Duarte Junior recebe apoio do Podemos e fortalece frente ampla

O deputado federal Duarte Jr. (PSB), pré-candidato à Prefeitura de São Luís, recebeu mais um importante apoio para a disputa das eleições municipais. O Podemos se tornou o nono partido a somar forças à sua pré-campanha, consolidando uma frente ampla de apoio político.

Duarte expressou gratidão pela adesão do Podemos, oficializada pelos presidentes estadual e municipal da legenda, Fábio Macedo e Fábio Macedo Filho, respectivamente, e destacou a importância de unir esforços em prol de um objetivo comum: cuidar das pessoas e resolver os problemas reais da cidade.

Com mais essa adesão, a pré-candidatura de Duarte ganha ainda mais força e representatividade, demonstrando a confiança de diversos setores da política e da sociedade na capacidade do deputado de liderar a cidade rumo a um futuro melhor de progresso e modernização. 

"Temos confiança em seu projeto político, no seu trabalho e competência tanto como deputado federal e estadual e gestor público, quando foi presidente do Procon Maranhão. Nosso apoio a Duarte é de longa data e acreditamos que a sua candidatura, coordenada pelo vice-governador Felipe Camarão, representa o melhor para São Luís. Seguiremos fortes. Juntos podemos!", ressaltou Fábio Macedo. 

Com a oficialização de mais um partido, Duarte agora tem o PSB, a Federação, PT/PV/PCdoB, PSDB/Cidadania, o Avante e o PRD na frente ampla que visa a construção de uma São Luís mais humana e melhor de se viver.

Direito dos Autistas (TEA) Pessoas com TEA, tem direitos conquistados e precisam fazer valer.

No Brasil, os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são respaldados por várias leis e políticas que visam garantir sua inclusão social, acesso a serviços de saúde, educação e outros direitos fundamentais. Algumas das principais legislações que abordam os direitos dos autistas no Brasil incluem:

1. Lei Berenice Piana (Lei n.º 12.764/2012)

Também conhecida como Lei do Autismo, foi sancionada em 2012 e institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela assegura uma série de direitos e medidas de assistência, proteção e inclusão social para pessoas com TEA, além de estabelecer diretrizes para o atendimento especializado e políticas públicas voltadas para esse grupo.

2. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)

Esta legislação, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), garante direitos e proteção às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. A LBI estabelece princípios e diretrizes para a promoção da inclusão social, acessibilidade, educação inclusiva, saúde, trabalho, entre outros aspectos relevantes.

3. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Esta política pretende garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, incluindo autistas, em todos os níveis de ensino. Ela orienta as práticas pedagógicas inclusivas e o apoio necessário para garantir a plena participação dos estudantes com TEA nas escolas regulares.

4. Declaro Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Esta declaração, aprovada em 2012, reafirma os direitos das pessoas com TEA, como o acesso à saúde, educação, trabalho, lazer, entre outros, e reconhece a necessidade de implementação de políticas públicas para garantir sua plena inclusão na sociedade.

Além dessas legislações, é importante mencionar que existem regulamentações específicas ao nível municipal e estadual que complementam essas leis federais, visando garantir a efetivação dos direitos das pessoas com TEA em diferentes áreas da vida.

Procure a orientação de um advogado especialista no tema para auxiliar você ou familiar com esse respaldo.

Maranhão recebe reunião do GT Regime de Colaboração do Consed

Sob a liderança do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, acontece nos dias 09 e 10 de abril a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho Regime de Colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Realizado pela primeira vez no Maranhão, o evento conta com o apoio da secretária EstaduaL do Amapá, Sandra Casimiro; e reúne gestores e técnicos estaduais que atuam na área da Educação em todo o Brasil.

O evento pretende discutir soluções conjuntas para desenvolver o regime de colaboração entre estados e municípios. Alguns estados já têm programas e legislações avançados no tema, portanto, a troca de experiências é um dos pontos-chave das atividades do GT. Na programação, estão previstos painéis com especialistas, que irão falar sobre, transporte, ICMS e Alfabetização. Além disso, deve ser feito um mapeamento das boas práticas dos estados e apresentado o sumário executivo do Guia de Regime de Colaboração do Consed, que está sendo elaborado a partir das escutas dos técnicos. O documento vai ser revisado pelo Grupo, para ficar alinhado às necessidades dos estados.

Os parceiros da iniciativa são associações Bem Comum, Instituto Natura e Fundação Leman.

Sobre o Consed

O Conselho Nacional de Secretários de Educação é uma associação fundada em 1986, que reúne as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal.
Entre suas finalidades está a integração das redes estaduais de educação e a participação dos estados na construção das políticas nacionais, além da colaboração entre as unidades federativas.

Por meio da Agenda da Aprendizagem, que a cada dois anos elenca os temas prioritários de sua atuação, o Conselho também se organiza em Frentes de Trabalho e, nesses espaços integrados por gestores e técnicos das redes, são discutidas soluções e compartilhadas boas práticas.

A pluralidade de ideias é uma das marcas do Consed e o objetivo comum de seus integrantes é a Educação Pública de Qualidade.

Serviço:
O quê: Reunião do GT Regime de Colaboração do Consed
Onde: Hotel Luzeiros, Rua João Pereira Damasceno, Ponta do Farol, São Luís – Maranhão – Brasil.
Quando: terça-feira, 9 de abril, a partir das 9h.
Sugestão de entrevista
– Felipe Camarão, vice-governador e secretário do Estado da Educação, presidente do GT.
– Sandra Casimiro, secretária de Educação do Amapá

Fonte: Seduc
Data: 08/04/2024