‘Sustentabilidade na Prática’ aborda ampliação dos cursos de mestrado e doutorado da Uema

 

Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uema, Marcelo Cheche Galves, com as radialistas Adriane Paiva e Maria Regina Telles

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O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Marcelo Cheche Galves, falou ao programa ‘Sustentabilidade na Prática’, nesta segunda-feira (22), na TV Assembleia, sobre o processo de melhoria e ampliação dos cursos de mestrado e doutorado da instituição.

Entrevistado pelas radialistas Adriane Paiva e Maria Regina Telles, o professor Marcelo Cheche Galves informou que, atualmente, existem na Uema 19 cursos de mestrado e sete de doutorado. Ele destacou que, recentemente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou uma avaliação muito positiva sobre os cursos da Uema.

“Acaba de sair uma avaliação do Inep sobre o cálculo do chamado IGC, que é o conceito atribuído a cada Universidade brasileira, e os números desta avaliação são muito positivos para nós”, afirmou o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uema.

Ele explicou que o cálculo do IGC contabiliza o somatório dos dados ponderados da nota de avaliação de cada curso pela fração do total de estudantes daquele curso na instituição. Isto é feito para os diversos níveis de formação ofertados pela Universidade: graduação, mestrado e doutorado.

“Para a composição da nota do IGC, duas variáveis importantes são os conceitos médios desses cursos de mestrado e doutorado em cada instituição, e a Uema obteve os maiores conceitos médios, tanto de mestrado quanto de doutorado, dentre as instituições de ensino superior do Estado do Maranhão”, salientou Marcelo Cheche Galves.

O professor observou que o Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável especialmente pelas evidências educacionais. Sendo assim, o Inep faz parte da gestão do sistema educacional brasileiro, em conjunto com outros órgãos e instituições.

Avanço

Sobre o avanço da Uema, na área dos cursos de mestrado e doutorado, o professor Marcelo Galves frisou que hoje há uma dupla preocupação na Uema.

“Tivemos uma expansão muito significativa dos nossos cursos de mestrado e doutorado nos últimos 12 anos. Entre 2012 e 2013, nós tínhamos apenas dois cursos de mestrado na Uema. Hoje, nós temos 19 cursos de mestrado e sete de doutorado. E com essa expansão, há a preocupação com a qualidade dos programas. Nós somos submetidos à avaliação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a cada quatro anos, num sistema cujas notas vão de 3 a 5 para mestrado, e de 4 a 7 para o doutorado, e nós temos conseguido paulatinamente aumentar os conceitos dos nossos cursos e isso resultou nesse conceito médio agora publicado pelo Inep”, ressaltou o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uema.

A ação de Duarte Jr. para pessoas com deficiência e pais atípicos resulta em mais de 2.500 atendimentos oftalmológicos

O mutirão oftalmológico realizado pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB), em parceria com o Governo do Estado, durante todo o último sábado e domingo, no Hospital da Ilha, realizou mais de 2.500 atendimentos, proporcionando consultas, exames e distribuição gratuita de óculos para mães, pais atípicos e pessoas com deficiência.

A iniciativa visa atender uma demanda crucial na cidade de São Luís, onde as filas para marcação de consultas e acesso a exames têm sido uma triste realidade. O investimento proveniente das emendas federais do deputado Duarte Jr. possibilitou a ampliação dos serviços de saúde, beneficiando especialmente aqueles que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos cuidados médicos.

“Estamos muito orgulhosos do que estamos fazendo”, afirmou o deputado. “Não há nada mais gratificante do que testemunhar o resultado do seu trabalho e do seu time. Agradeço a Deus e ao povo do Maranhão pela oportunidade de garantir a inclusão, na prática”. 

De acordo com Duarte, assim deve ser o serviço público: com horário marcado, conforto e segurança. “Estamos provando que é possível fazer melhor e com qualidade para todos. Assim estamos contribuindo para reduzir a fila da saúde em São Luís”, afirmou. 

Elizabeth Veloso, aposentada, expressou sua gratidão ao deputado Duarte Jr., ressaltando que há políticos que não realizam o que ele está fazendo. “Não podemos perder essa oportunidade que é coisa rara. Já vou sair daqui com os óculos, e se for necessário fazer cirurgia, farei rapidamente. Não temos dinheiro para pagar, por isso precisamos aproveitar”, declarou.

Imposto de Renda: veja o que muda no País com aprovação da isenção para quem ganha até dois salários mínimos

O Projeto de Lei (PL 81/2024) que modifica as regras e amplia a faixa de isenção de Imposto de Renda, aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (17), pode trazer uma mudança nos cofres públicos, aponta Adriano Marrocos, coordenador da Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física do Conselho Federal de Contabilidade.

“Ocorre que nos municípios — e também nos estados — a folha de pagamento, quando gera imposto de renda retida na fonte sobre os salários, não é transferida para a Receita Federal. Ela já fica no caixa dos governos estaduais e municipais. Com a ampliação da faixa, mais pessoas ficam de fora dessa contribuição,” explica.

Ele ressalta que na entrega da declaração do imposto de renda tem o pagamento complementar, objeto de repartição com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

“Aumentando a faixa de isenção, vai reduzir esse volume de arrecadação, e obviamente, o volume de repartição. Então, principalmente os municípios, terão de procurar outra fonte de recurso”, destaca.

Pela segunda vez consecutiva desde o segundo decêndio de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofre redução. Nesta sexta-feira (19), as prefeituras de todo o país receberam cerca de R$ 1,36 bilhão. Esse valor representa uma queda de quase 6%, já considerando a inflação — em comparação com o período homólogo.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados em Brasília–DF, as modificações não devem afetar diretamente as receitas municipais. Ele informa que os municípios têm uma arrecadação própria e recebem uma parte do fundo constitucional, mas se o próprio governo está dando isenção, ele deve cobrir e achar uma solução para continuar mantendo o repasse.

“Por mais que o governo isente aumente a faixa de isenção, o projeto não indica que vai haver redução de repasse para os municípios nesse primeiro momento, exceto caso o Ministério da Fazenda, ou algum estudo que fazem da área, apontem que essa faixa de isenção vai ter que retirar de algum lugar e aponte para os municípios, o que não aconteceu até agora”, explica.

Já a advogada Thaís Maldonado afirma que ainda é cedo para discutir o impacto nos municípios. Para ela, a faixa de isenção diminui a arrecadação, mas, por outro lado, o contribuinte tem uma maior disponibilidade econômica.

O que mudou?

Maldonado explica que, com o PL, a alíquota zero vai para R$ 2.259,20 a partir de 2025. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, ou seja, até dois salários mínimos.

“Quando você fala que pessoas com até dois salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda, é porque, na realidade, os dois salários mínimos com as despesas dedutíveis obrigatórias, como a contribuição social previdenciária, chega na base de cálculo da alíquota zero.”

Ela destaca que vê o PL como necessário, porque para ela não faz sentido um tributo criado para distribuição de renda, tributar as pessoas mais necessitadas.

Trâmite

Gonçalves informa que o PL foi encaminhado para análise e possível sanção presidencial. Caso seja sancionado, vai entrar em vigor pela publicação oficial. Em caso de veto da presidência, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de revisar e derrubar potencialmente o veto, mediante a votação da maioria absoluta de ambas as casas (Senado Federal e Câmara dos Deputados).

O especialista destaca que para usufruir da isenção, o contribuinte deve apresentar a declaração anual dentro do prazo determinado pela Receita Federal. Além disso, o projeto está sujeito à modificação durante o processo legislativo.