Vídeo: Governo do Maranhão sai em defesa dos professores após decisão controversa do Ministro Nunes Marques a favor do SINPROESSEMMA.

O Ministro Nunes Marques, em uma decisão monocrática, atendeu ao pedido do SINPROESSEMMA, determinando o bloqueio de 15% dos valores devidos aos professores beneficiários do precatório do FUNDEF do Maranhão para o pagamento de honorários advocatícios. Este bloqueio incide sobre a parcela dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

Em reação à decisão, Felipe Camarão, representando o governo, expressou veementemente sua discordância, afirmando que o Estado entrou com a ação em 2006 e que os educadores estão aguardando há cerca de 20 anos para receber os recursos, sem qualquer intervenção dos advogados sindicais. Camarão ressaltou que irá discutir com o governador Carlos Brandão as medidas a serem tomadas para reverter essa situação e proteger os professores, veja o ofício da SEDUC contra o absurdo de descontar 15% dos professores :

Por outro lado, o SINPROESSEMMA persiste na defesa da decisão que penaliza os professores, apesar da oposição da categoria que representa. Ainda assim, levanta-se a questão sobre a responsabilidade do sindicato em pagar os honorários advocatícios, uma vez que o processo foi uma luta dos estados e municípios e não do sindicato em si.

Diante desse cenário, o governo prometeu lutar em prol dos professores, discutindo medidas para reverter a situação. Enquanto isso, o SINPROESSEMMA, mesmo com a oposição da categoria que representa, persiste na defesa da decisão que os penaliza. Surge então a questão sobre a responsabilidade do sindicato em arcar com os honorários advocatícios, considerando que o processo foi uma luta dos estados e municípios, não do sindicato em si, veja o vídeo do vice-governador Felipe Camarão afirmando que vai lutar para que os direitos dos professores sejam assegurados :

CEO do Grupo Maktub Educacional, Diego Franco participa do Encontro de Líderes e Congresso Bett Brasil 2024 em São Paulo

 O professor Diego Franco, CEO do Centro Educacional Maktub, participou na semana passada, durante quatro dias, do Congresso Bett Brasil 2024 - maior evento de Inovação e Tecnologia para Educação na América Latina e do Encontro de Líderes. O evento Bett Brasil 2024 sobre conhecimento e o futuro educacional aconteceu no Expo Center norte em São Paulo, de 23 a 26 de abril de 2024.

O ponto de encontro reuniu representantes da comunidade Educacional do Brasil inteiro para dialogar sobre fomento de novas ideias, negócios e soluções. Mais de 40 mil educadores trocaram ideias e conhecimentos durante quatro dias, coletando conteúdos e adquirindo experiências transformadoras para educação.

Os palestrantes destacaram algumas das tendências de Educação que pautaram a 29ª edição da Bett Brasil: a Inteligência Artificial, como ferramenta de ensino, personalização da aprendizagem, educação inclusiva, competências socioemocionais, edutainment (metodologia de ensino que utiliza o entretenimento para reter a atenção do colaborador e, assim, potencializar o aprendizado) e valorização da saúde mental.

O tema principal desta edição foi "Inovação com propósito: educação em diálogo com as transformações sociais". “Esta foi a maior edição de toda a história da Bett Brasil. Superamos os 40 mil visitantes durante os quatro dias de evento”, celebra Claudia Valerio, diretora da Bett Brasil.

No que se refere ao conteúdo, a oferta de painéis e palestras contou com a participação de mais de 400 palestrantes e, na parte da exposição, mais de 300 marcas expositoras estiveram presentes, representando todo o ecossistema educacional brasileiro. “A Bett Brasil consolidou-se como um interlocutor do diálogo entre as demandas dos gestores, professores, estudantes e dos desenvolvedores de soluções e tecnologias. Todos, juntos, com o mesmo propósito de viabilizar a evolução da educação”, acrescenta Valério.

O CEO do Grupo Maktub Educacional destacou a importância de congresso dessa natureza para a educação brasileira. ‘’A Bett Brasil nos permite aprofundar discussões ligadas a setor educacional, entre elas, o ensino alinhado à saúde mental e a humanização do olhar sobre o estudante e seu campo de atuação. Sabemos que a educação do País passa por um processo de transformação e precisamos estar prontos para essa nova realidade da Inteligência Artificial (IA)’’ destacou Diego Franco que inclusive estará compondo a delegação Bett Londres.

A diretora de Conteúdo da Bett Brasil, Adriana Martinelli, ressalta a diversidade do conteúdo apresentado na 29ª edição do evento. “Temos um conteúdo muito voltado para a realidade atual da Educação, que é direcionar o olhar para as transformações sociais”, afirma.

“E com isso, conseguimos trazer a diversidade para os palcos da Bett Brasil, incluindo palestrantes internacionais, o que ajuda a compreender de forma globalizada os desafios da Educação”, completa Adriana, que também destaca as novidades que marcaram essa edição, como, por exemplo, a participação dos estudantes com uma programação especial para que eles tenham uma voz ativa no evento.

Também estiveram presentes Augusto Cury; Léo Fraiman; Leandro Karnal; Aberson Carvalho, secretário de estado da Educação, Cultura e Esportes do Acre; Vera Lúcia Cabral, diretora da Ed-Skiling Microsoft Brasil; Francisco Leitão, professor do Núcleo de Ensino da Unidade de Internação de Santa Maria, no Distrito Federal; e Lucas Coelho, 14 anos, estudante da escola Lourenço Castanho pelo programa da Bett Brasil.

ESTUDO OCDE

A Bett Brasil foi palco do anúncio oficial dos resultados inéditos do estudo “Social and Emotional Skills for Better Lives (Competências socioemocionais para uma vida melhor, em tradução livre),” divulgado pelo Instituto Ayrton Senna (IAS).

O estudo foi conduzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em colaboração com o Instituto Ayrton Senna (IAS).

É a primeira vez que o Brasil participa como campo de implementação principal na coleta global de dados sobre o assunto, com outros 16 países e organizações, incluindo Colômbia, Chile, Itália, Japão, Finlândia e Bulgária.

No Brasil, o estudo foi conduzido na cidade de Sobral, no Ceará, em 2023, com mais de 4.500 estudantes de 10 e 15 anos, professores, diretores escolares e pais/responsáveis.

O estudo avalia 15 competências socioemocionais e sua importância na vida dos estudantes, além de examinar os fatores que promovem ou dificultam seu desenvolvimento.

Recurso extra do Fundeb: R$ 579,7 milhões distribuídos a estados e municípios

 O ajuste anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi creditado em parcela única esta semana nas contas dos municípios e estados participantes — foram R$ 579,7 milhões a mais, distribuídos conforme a arrecadação local.

Segundo a portaria divulgada pelo Ministério da Educação, onde estão descritos os valores do Fundeb — o aumento com relação a 2023 foi de 1,5%. A receita realizada do Fundo chegou a R$ 271,9 bilhões este ano. Essa portaria regula a distribuição do dinheiro aos estados e municípios. Segundo o especialista em orçamento Dalmo Palmeira, são valores usados para apoiar a educação básica e garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e consoante as necessidades de cada local.

“A grande vantagem do Fundeb é garantir que uma criança que está estudando lá no Acre, por exemplo, que já lida com uma série de dificuldades específicas da região, pelo menos na escola, tenha acesso a uma série de recursos didáticos que não teria se não fosse por esse tipo de equalização.”

Para Palmeira, esse equilíbrio de recursos minimiza as diferenças socioeconômicas e garante mais oportunidades para a vida na idade adulta. 

Estados e municípios, para terem direito à complementação do Fundeb — que é o VAAT complementação — têm que inserir no sistema de contabilidade, de informações contábeis e fiscais (Sinconfi) os seus dados de arrecadação. Segundo a Constituição Federal, a União, estados e municípios têm valores mínimos para o seu investimento em educação, conforme a sua arrecadação, com seus recursos. 

Fundeb: Quase ¼ dos municípios ainda precisam se habilitar para receber a complementação do VAAT

Por conta da diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste é feito nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb. São elas:

1. Vaaf (Valor Anual por Aluno Fundeb): valor destinado por aluno, proveniente exclusivamente do Fundeb, para manter um nível básico de qualidade educacional.

Desde o Fundeb anterior, corresponde a 10% do valor da contribuição dos estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo

2. Vaat (Valor Anual Total por Aluno): inclui o total de recursos por aluno, combinando todas as fontes de financiamento da educação básica.

Em 2023, correspondeu a 6,25% da contribuição de estados, DF e municípios ao Fundeb. O VAAT-MIN aumentou de R$ 8.196,52 para R$ 8.214,34.

3. Vaar (Valor Anual por Aluno por Resultado): incentiva melhorias na qualidade da educação ao premiar escolas com bons resultados educacionais.

Distribuída pela primeira vez em 2023, a complementação-VAAR correspondeu a 0,75% do total que os entes federados contribuem para o Fundeb.

Ajustes variam com a arrecadação dos estados 

Como está previsto na Lei n.º 14.113/2020 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm o ajuste anual é uma verificação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre a receita estimada e a receita efetivamente arrecadada no ano anterior, por isso alguns estados, que arrecadaram mais, terão ajuste negativo, como explica a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Guelda Andrade.

Em relação a essa oscilação — que a gente faz uma estimativa do valor para aquele ano — e aí esse valor pode fechar para mais ou para menos. Isso tem relação com o sistema tributário de cada município de cada estado. Tem município tem um sistema tributário mais eficiente, outros não, então tudo isso impacta nessa referência.” 

Confira o ajuste do seu estado: