ELEIÇÕES 2024: Prazo para transferência temporária de local de votação termina em 22 de agosto

O prazo para eleitores de determinados grupos solicitarem a transferência temporária de seção ou local de votação dentro do mesmo município termina no dia 22 de agosto. Esta data é uma das etapas importantes do calendário eleitoral para as eleições municipais, que ocorrem em outubro deste ano.

Segundo a Justiça Eleitoral, a medida beneficia eleitores como presos provisórios, militares das Forças Armadas, policiais militares, federais, rodoviários e guardas municipais que estarão em serviço no dia do pleito. Além deles, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral também têm direito à solicitação.

O advogado especializado em Direito Internacional e Constitucional, Luiz Philipe Ferreira De Oliveira, esclarece algumas dúvidas sobre como se preparar no dia da votação.

“O importante também no dia, seja no aplicativo do TSE ou nas listas de votação, é você ver qual é o seu local e qual é a sua sala de votação, isso é bastante importante. E o horário de votação, ele sempre começa às oito da manhã e vai até às cinco da tarde, e aqueles estados que tem o fuso, tem que tomar um cuidado um pouquinho maior, porque ali na região do Acre, Mato Grosso, Amazonas, que tem um fuso diferente do de Brasília, que aí tem uma hora a menos.”

Entre os eleitores que devem solicitar a transferência temporária está Diego Portella, sargento da polícia militar, morador da Barra da Tijuca no Rio de Janeiro:

“Se eu não mudasse, se não houvesse mudança no município, para a zona eleitoral na qual eu pretendo votar agora, em outubro, eu simplesmente não iria votar, pelo fato de estar trabalhando em outro município no dia da eleição. Neste caso, iria apenas justificar meu voto e não iria ser participativo na escolha do meu candidato.” afirma.

Como fazer a solicitação

Para fazer a solicitação, os eleitores precisam preencher um formulário específico com o número do título de eleitor, nome, local e turnos nos quais desejam votar. Este documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral e assinado pelo comando do respectivo órgão empregador até o dia 22 de agosto.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, com um eventual segundo turno previsto para 27 de outubro, nos municípios onde nenhum candidato à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

Mais informações sobre o processo de transferência temporária de local de votação estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PISO DA ENFERMAGEM: Imperatriz, Caxias e Bacabal recebem Parcela da assistência financeira de julho j

Mais uma parcela da Assistência Financeira Complementar (AFC) para o pagamento do salário dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país já está disponível. Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 — que estabelece o piso nacional da enfermagem — o Ministério da Saúde–MS publicou a Portaria GM/MS n.º 4.926, de 25 julho de 202, com os valores referentes ao mês de julho. O repasse soma R$ 832.589.707,78, que serão destinados aos entes federados para realizarem, por sua vez, o pagamento dos trabalhadores.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.  

Caxias, Bacabal e Imperatriz, no Maranhão, receberão cerca de R$ 1 milhão. Tarauacá–AC receberá R$ 48.810,90, parintins (AM), 864.311,30, e Itabaiana, R$ 540.381,70. Para Canindé–CE, é previsto o repasse de R$ 405.946,28 e, para Altamira–PA, R$ 480.873,22. Acompanhe aqui a lista completa com os valores.

Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais. Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josemar Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios repassem efetivamente os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.   

O empenho e o repasse feitos pelo Fundo Nacional de Saúde devem ocorrer até o último dia útil de cada mês, conforme o Ministério da Saúde. Até junho deste ano, o órgão informa que já foram repassados R$ 5,974 bilhões para a AFC da União.  

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

Segundo o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.  

A pasta esclarece que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.

 

Prefeito Braide e vereador Daniel Oliveira: parceria que deu certo no Coroadinho

  

 O Coroadinho, um dos maiores conglomerados de São Luís, tem vivido tempos

de glória com a parceria do prefeito Eduardo Braide e do líder de governo na

Câmara de São Luís, o jovem vereador Daniel Oliveira. Um exemplo dessa

parceria vitoriosa foi a entrega da nova Quadra do Coroadinho, na noite da

quinta-feira (27).

A nova quadra do Jairzão, localizada bem na entrada do Coroadinho, na

Avenida dos africanos esta completamente revitalizada e agora com uma

cobertura moderna. Este projeto, que atende a uma solicitação do vereador

Daniel Oliveira, reflete a dedicação contínua do Prefeito Eduardo Braide e do

deputado estadual Fernando Braide em melhorar as condições de vida no polo

Coroadinho.

Durante a cerimônia de entrega, o Prefeito Eduardo Braide fez questão de

reconhecer o papel crucial do vereador Daniel Oliveira na concretização dessa

obra. Em seu discurso, Braide destacou a forte parceria que tem com Oliveira,

ressaltando a importância de trabalhar juntos pelo bem da comunidade. "Meu

amigo Daniel Oliveira líder na Câmara, o Daniel é uma pessoa que tem o

meu respeito, tem a minha admiração, é uma pessoa que tem um serviço

prestado aqui no polo Coroadinho, que está caminhando com a gente, para

que a gente faça as obras necessárias pela cidade, mas especialmente pelo

pólo Coroadinho," afirmou Braide.

A nova quadra do Jairzão, que agora se destaca não apenas pela sua

infraestrutura renovada, mas também, representa e reforça ainda mais a união

dado mais qualidade de vida para os moradores da região, o prefeito Eduardo

Braide, o vereador Daniel Oliveira e o deputado Fernando Braide unidos

trabalhando por pela melhoria e desenvolvimento do polo Coroadinho que por

anos foi esquecido em gestões anteriores.

O Prefeito Eduardo Braide, em sua fala, emocionou a todos ao lembrar o

pedido de Daniel Oliveira: "Eu fiquei muito feliz quando o vereador Daniel

chegou pra mim e disse ‘prefeito precisamos reformar a Quadra da entrada do

Coroadinho.’ Então Daniel, o sonho está realizado, está entregue. Parabéns a

você e a toda comunidade do Pólo Coroadinho."

O evento também contou com a presença do deputado estadual Fernando

Braide, que, com o Prefeito e o Vereador, reafirmou o compromisso com a

população. A revitalização da quadra é um exemplo concreto de como a

colaboração entre diferentes esferas do governo pode resultar em melhorias

tangíveis para a comunidade.

Encerrando o discurso, o Prefeito compartilhou uma reflexão inspiradora: "Os

do contra falando, a gente trabalhando e Jesus abençoando. Viva o Pólo

Coroadinho!".

As palavras de Braide refletem otimismo com a parceria e continuidade do

trabalho conjunto em prol do desenvolvimento local.

A entrega da nova quadra do Jairzão não é apenas uma conquista em termos

de infraestrutura, mas também uma celebração da boa relação e parceria entre

Eduardo Braide e Daniel Oliveira, que, juntos, demonstram que é possível

alcançar grandes realizações para a cidade quando há união e dedicação.

Mas os benefícios levados pelo prefeito Braide e pelo vereador Daniel Oliveira

vão muito além da entrega da nova Quadra. São dezenas de obras e

benefícios levados ao polo Coroadinho: iluminação de LED em todo o Pólo;

ações do programa Asfalto Novo em pontos que nunca tinham recebido

pavimentação asfáltica; construção de drenagem profundas em pontos de

alagamento no polo ; todas as escolas municipais do polo estão com ar

condicionado, o que proporciona um ambiente escolar mais favorável ao

aprendizado; a reforma da Unidade Mista do Coroadinho; as reaberturas das

escolas Darcy Ribeiro e Rubem Almeida, após anos fechadas e

abandonadas por gestões anteriores; a entrega da quadra e ambiente de

convivência escolar da UEB João Lima Sobrinho que será modelo para outras

escolas de São Luís; a iluminação da arena Saraivão; entrega de quadra

poliesportiva no Alto São Sebastião, o CRAS itinerante e outras obras e

serviços.