LASCOU DE NOVO:OMS declara Mpox emergência global: entenda os motivos

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Mpox como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela segunda vez. A decisão anunciada visa intensificar a resposta global à doença, acelerar pesquisas e fortalecer a cooperação internacional para conter o avanço da nova variante Clado 1b.

Entenda os motivos por trás dessa classificação e o impacto da medida:

A decisão da OMS de classificar a Mpox como emergência global foi motivada pela rápida propagação da nova variante, a Cepa 1b, identificada principalmente na República Democrática do Congo (RDC). O continente africano registrou mais de 14 mil casos e 450 mortes apenas em 2024. A Cepa 1b é mais transmissível e afeta novos grupos, o que elevou a preocupação internacional. No Brasil a situação é estável, com 709 casos confirmados ou prováveis até em 2024 e 16 óbitos registrados desde o início do surto, em 2022. Não há, até o momento, registros da nova variante Clado 1b no país. O médico infectologista César Omar explica sobre a nova variante e seus sintomas. 

“Essa nova variante, a Clado 1B, tem mostrado algumas características que observamos com frequência. Além de acometer, dar esses quadros gerais com febre de linfonodos e pele, ela tem acometido mais órgãos internos, como fígado e outros órgãos importantes. Essa doença desse ano, ela tem apresentado muito maior mortalidade e, pelo que os cientistas comentam, ela tem se adaptado ao ser humano, pelo qual o contágio tem acontecido com mais facilidade do que se observava nas variantes anteriores a 2024.”

A declaração de emergência global visa assegurar que os países coordenem esforços para controlar a doença. A OMS busca facilitar o compartilhamento de informações e recursos para combater a Mpox, especialmente nas áreas mais afetadas. No Brasil, o Ministério da Saúde criou um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para monitorar e gerenciar a situação. César Omar alerta sobre o risco da doença se espalhar. 

“Existe o risco, sim, da Mpox se espalhar de forma mais ampla para outros grupos populacionais e para outros territórios. Ela inicialmente está sendo descrita com muito mais frequência na África, na República Democrática do Congo, mas já vários países próximos que fazem fronteira já estão relatando cada vez mais casos. E esse risco se explica não só pela mobilidade e facilidade que as pessoas têm para se deslocar atualmente, mas também porque a transmissibilidade, a facilidade como a doença se transmite tem aumentado.”

Medidas de Prevenção e Tratamento: 

Apesar da declaração, não há tratamento específico para a Mpox e a vacinação tem disponibilidade limitada. As principais medidas de prevenção incluem evitar contato com pessoas infectadas e manter uma higiene rigorosa. A vacinação foi autorizada temporariamente e a OMS está trabalhando para aumentar o acesso global às vacinas.

O infectologista do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, fala sobre as medidas preventivas e cuidados. 

“Com relação às medidas preventivas para monkeypox, nós temos que considerar a questão do contato físico para aqueles pacientes que apresentam lesões como vesículas ou como pústulas ou como, enfim, infecções, lesões de pele, sejam elas na região genital ou no corpo mesmo, mãos, braços, enfim. Então, nesse caso eu preciso ter o contato a distanciamento. O uso de máscara também é importante, porque transmite por gotículas, então precisa a gente ter cautela com relação a isso, usar máscara, álcool gel.”

A declaração da OMS como emergência global sublinha a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta internacional coordenada. Autoridades e especialistas continuam trabalhando para conter a Mpox e proteger a saúde pública.

Alistamento das forças armadas: permite serviço militar para mulheres a partir dos 18 anos

Mulheres podem agora se alistar no serviço militar com o novo decreto do governo federal, acompanhe as mudanças nas regras e o processo de alistamento nas forças armadas.

O processo de alistamento militar para mulheres no Brasil agora segue novas regras estabelecidas pelo governo federal. O recente decreto, publicado no Diário Oficial da União, determina que o alistamento feminino será aberto de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Assim, mulheres poderão se alistar no serviço militar a partir dos 18 anos, com o período de alistamento se estendendo até junho do ano em que completam essa idade.

Conforme o novo decreto, a seleção das voluntárias seguirá os mesmos critérios aplicados ao serviço militar masculino. Os testes avaliarão condicionamento físico, habilidades culturais, além de incluir avaliações psicológicas e morais.

Mudanças importantes no processo de alistamento

O novo decreto marca uma significativa mudança no alistamento militar, que antes era uma obrigação exclusiva dos homens. Com a implementação dessas novas diretrizes, o serviço militar inicial feminino será disponibilizado para mulheres que optarem por se apresentar voluntariamente. As etapas deste processo incluem alistamento, seleção e incorporação. As mulheres interessadas deverão se alistar entre janeiro e junho do ano em que completam 18 anos. Durante a seleção, serão avaliadas com base em critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, podendo passar por diversas etapas, incluindo a inspeção de saúde.

Impacto do decreto nas forças armadas e nas mulheres

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, determina que as mulheres selecionadas serão incorporadas às Forças Armadas consoante as necessidades operacionais. Vale ressaltar que, até o momento da incorporação oficial, as mulheres têm a possibilidade de desistir do serviço militar. Após a incorporação, o serviço torna-se obrigatório, e a militar estará sujeita aos direitos e deveres associados ao posto.

O treinamento básico começará com a incorporação oficial e será concluído com a finalização do curso, quando a militar atingirá o nível necessário para desempenhar as funções básicas gerais. Após a conclusão do serviço ativo, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas, conforme detalha o decreto.

Mulheres compõem apenas 10% do efetivo das Forças do País

O serviço militar no País é majoritariamente masculino. De acordo com dados oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, de cada dez militares na ativa, uma é mulher. Somente na FAB as mulheres ocupam mais de 20% do efetivo. Segundo a Força Aérea Brasileira, dos 68.401 militares ativos, 14.830 são mulheres, o que representa 21,7% de participação feminina. Na Marinha, dos 74.082 militares ativos, 8.540 são mulheres ou 11,53% do total. A força com maior disparidade de gênero é o Exército, onde dos 213 mil militares ativos, somente 13.328 são do gênero feminino. Nos quartéis, 6,3% são mulheres e 93,7% são homens.

Leia o regulamento do novo decreto na íntegra: CLIQUE AQUI.

 

ITINGA DO MARANHÃO – MPMA requer aditamento de ACP que garantiu suspensão liminar de concurso

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, nesta segunda-feira, 26, o aditamento da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em julho, que resultou na suspensão liminar do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Município de Itinga do Maranhão.

Aditamento ocorre para incluir novos fatos, argumentos ou provas surgidas após apresentação da petição inicial.

O pedido foi assinado pela promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça local. A petição inicial havia sido ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, que respondia pelo Ministério Público na comarca, na época.

A Ação citava como requeridos o Município e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA) após denúncias sobre ilegalidades no procedimento licitatório para contratação da banca examinadora e realização das provas da primeira etapa do certame. O IDHEPA foi responsável pela realização do concurso.

A manifestação apontava falta de transparência, sobrepreço, inadequação técnica e falhas na realização das provas, falta de fiscais, além do descumprimento do horário de início.

PARECER

Depois da suspensão liminar do concurso público, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu, em 20 de agosto, parecer apontando ilegalidades na dispensa de licitação n.º 004/2024 e indícios de favorecimento ao IDHEPA.

No pedido de aditamento, o MPMA requer, em caráter definitivo, a anulação do processo de dispensa de licitação, do contrato com o IDHEPA e do concurso; condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público e moral coletivo devido à quebra da confiança no processo seletivo.

PROVIDÊNCIAS

Antes da realização das provas do certame, o MPMA já havia instaurado, em 22 de junho, Notícia de Fato para apurar denúncias sobre ilegalidades na dispensa de licitação que resultou na contratação do IDHEPA.

Além disto, após a data do concurso público (30 de junho), o Ministério Público recebeu denúncias, com fotos e vídeos, apontando irregularidades na aplicação da prova.

“Agora, devemos aguardar a tramitação e a sentença judicial definitiva do processo para definir o futuro do concurso público, uma vez que a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão já tomou todas as providências que lhe cabiam”, esclareceu Cristiane Donatini.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)