segunda-feira, 9 de setembro de 2024

Novas regras para MEIs emitirem notas fiscais estão em vigor


As novas exigências para emissão de notas fiscais por microempreendedores individuais (MEIs) já estão em vigor. Com isso, além de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) em todas as transações, os profissionais da categoria precisam inserir o Código de Regime Tributário (CRT 4) na NF-e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Confira outras regras:

Atualização do CFOP

Outra alteração está relacionada à atualização na tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que agora inclui novos códigos que podem ser utilizados pelos MEIs. Essa medida serve para descrever a natureza da operação registrada. O intuito da nova determinação é tornar as informações sobre operações realizadas pelos microempreendedores mais claras e específicas.

Notas Fiscais 

As mudanças também determinam que MEIs garantam que suas notas fiscais estejam consoante as novas regras. Confira alguns elementos que devem ser levados em conta ao se emitir uma NF-e/ou NFC-e:

  • Dados do emitente: nome completo ou razão social do MEI, CNPJ, endereço e CRT 4.
  • Dados do destinatário: nome completo ou razão social do cliente, CPF ou CNPJ, e endereço completo.
  • Impostos: identificação dos tributos incidentes, caso haja
  • Descrição dos produtos ou serviços: especificação dos serviços prestados ou itens negociados, incluindo valores
  • CFOP: código que revela a natureza da operação.
  • Chave de acesso: código único da nota.
  • Data de emissão: data em que a transação foi feita.
  • Valor total da nota: valor total na negociação.


Eleições 2024: mulheres representam só 15% dos candidatos à prefeitura

 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que apenas 2.330 candidatas mulheres concorrem ao cargo de prefeita nas eleições municipais de 2024. O número corresponde a 15% do total de candidatos ao cargo. Apesar do avanço em comparação com os pleitos anteriores, um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que somente 35% das cidades apresentam alguma candidata na disputa. Já para os homens, o índice é de 98% dos municípios.

Entre os anos 2000 e 2024, a quantidade de candidatas no pleito praticamente dobrou. Mesmo com a expansão, a fundadora e presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tania Ziulkoski avalia que o percentual continua muito baixo, considerando que as mulheres representam 52% da população brasileira.

“É fundamental mais mulheres eleitas para a construção de políticas atentas às necessidades que afetam diretamente a nós, mulheres. Fatores que, historicamente, são apontados pelas gestoras que conseguiram ser eleitas na política são a dificuldade em conciliar a dupla e, às vezes, tripla jornada imposta socialmente para a maioria das mulheres, que, além da dedicação à vida política, precisam ainda cuidar de afazeres domésticos, da família e do trabalho.”

Perfil das candidatas

O levantamento da CNM, com base nos dados do TSE, revela o perfil das candidatas e candidatos:

 MulheresHomens
Idade49 anos51 anos
Ensino Superior Completo79%55%
Casados56%69%
Buscam reeleição18%20%
Brancos62%62%

 

O estudo revela ainda que 52% das candidatas a prefeita se concentram em cinco partidos: MDB (13%), PT (11%), PSD (10%), PL (9%) e União (9%). Além disso, o pleito deste ano terá pela primeira vez candidaturas exclusivamente femininas em 101 cidades. Dessas, 24 terão candidatura única. 

Em outros 189 municípios, a quantidade de candidatas mulheres é maior que a de homens. É o caso da cidade de Arceburgo, no sul de Minas Gerais. Pela primeira vez na história do município, duas mulheres concorrem ao cargo do Executivo.

A arceburguense Johany de Moraes, de 33 anos, diz que se sente satisfeita por ter duas candidatas disputando um cargo que, por anos, foi ocupado pela presença masculina.

“As duas partes têm propostas boas e o fato de serem duas mulheres não só traz a diversidade de gênero, mas também ajuda na quebra de estereótipos que ainda existem sobre a capacidade das mulheres de liderar, especialmente na área da política e poder público, tradicionalmente já ditado pela maioria dos homens. Essa eleição, acho que vai servir de inspiração para empoderar a presença feminina nos cargos de disputas futuras.”

Violência política de gênero

A presidente do MMM Tania Ziulkoski destaca outro levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, realizado em janeiro deste ano com atuais prefeitas e vice-prefeitas, sobre a violência política de gênero que limita a participação mais forte das mulheres nos cargos públicos. “60,3% afirmaram que já foram vítimas de violência no ambiente virtual e 53,1% apontaram que já sofreram violência política de gênero”.

Nesta semana, a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Senado Federal promoveu uma audiência pública para falar sobre o enfrentamento a esse tipo de violência. Na ocasião, a representante da Defensoria Pública da União (DPU) Rafaella Mikos Passos destacou o papel do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero como ferramenta de assistência jurídica gratuita para candidatas e eleitoras.

“A DPU criou um canal de denúncias, de pedidos de assistência. Um canal online, que está disponível no site da DPU, para atuar nos casos recebidos em todo o território nacional e nas unidades da DPU, onde ela já está instalada. Então, a intenção é atuar em todos os casos de violência política de gênero que chegarem ao conhecimento da Defensoria Pública da União nessas eleições de 2024.”

Segundo Rafaella Mikos Passos, outro objetivo do programa é capacitar defensores públicos sobre a temática da violência política de gênero, que não ocorre apenas contra as candidatas à prefeitura, mas também com eleitoras e mulheres que ocupam outros cargos não eletivos.


VIDEO : Entenda como lidar com a ansiedade


Você tem ansiedade? A ansiedade é comum em todos nós. Diante de algumas situações sentimos graus maiores ou menores, mas apesar de ser normal em alguns casos ela pode se tornar um problema. 

Descubra com o Dr. Ajuda se o que está sentindo pode estar relacionado a sintomas de ansiedade. A psiquiatra Karina Calderoni dá mais detalhes sobre esta doença. 

Quais os sintomas físicos?

  • Taquicardia
  • Suor nas mãos 
  • Tremores

Quais os sintomas psíquicos?

  • Medo
  • Confusão mental
  • Desorientação

O que fazer para lidar com a ansiedade?

  • Meditação
  • Coloque o problema sob perspectiva 
  • Separe o problema em etapas
  • Ouça música
  • Abandone o carro
  • Faça atividade física

Caso apresente algum desses sintomas, é importante que você procure um médico psiquiatra. Para saber mais, assista aos vídeos no canal do Dr. Ajuda sobre sintomas e tipos de transtorno de ansiedade.