(SEAP – MA) Processo seletivo abre vagas para Auxiliar Penitenciário: veja como participar da seleção que exige apenas nível médio

Adicionalmente à inscrição é solicitado as candidatas que façam a doação de um livro.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEAP – MA) divulgou a abertura de processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas no cargo de Auxiliar Penitenciário.

As vagas são exclusivas para mulheres. Para concorrer, as interessadas precisam ter ensino médio completo e idade acima de 18 anos. As aprovadas serão lotadas na Unidade Prisional da cidade de Açailândia, no estado do Maranhão.

O salário previsto para o cargo é de R$ 1.717,77 para uma jornada de 40 horas semanais. O contrato é temporário com duração prevista de 24 meses.

Inscrição

As inscrições serão recebidas entre os dias 16 e 25 de setembro diretamente pelo site da SEAP no endereço eletrônico https://prosel.seap.ma.gov.br/prosel/login. As inscrições são gratuitas. Adicionalmente à inscrição é solicitado as candidatas que façam a doação de um livro paradidático novo ou usado, para contribuir com a criação de bibliotecas nas Unidades Prisionais do Maranhão, conforme a Lei Estadual n.º 10.606/2017.

Qual a função de um Auxiliar Penitenciário?

• Auxiliar o agente penitenciário a realizar a guarda e vigilância interna da unidade prisional, apoiando na ordem, segurança e disciplina;
• Receber e incluir o preso nas regras e normas da unidade prisional;
• Acompanhar e monitorar a movimentação de presos nas dependências internas da unidade prisional e em deslocamentos diversos conforme as determinações legais, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
• Observar as condições de segurança estrutural e disciplinares dos presos em suas atividades individuais e coletivas para detectar problemas e situações anormais;
• Orientar os presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
• Efetuar o controle de visitantes e revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda ingressar na unidade prisional;
• Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da unidade;
• Efetuar a conferência periódica dos presos segundo as normas da unidade; Verificar e conferir os materiais e as instalações do posto de trabalho, zelando pelos mesmos;
• Realizar o monitoramento via Circuito Fechado de Televisão CFTV;
• Desempenhar outras atividades em consonância com a lei de execuções penais.

Etapas

A seleção será feita por meio de análise curricular e teste de aptidão física.

Informações

Mais informações podem ser obtidas no edital do processo seletivo, clicando aqui. Já as inscrições devem ser realizadas no site https://prosel.seap.ma.gov.br/prosel/login.

Diretoria de Saúde da Alema reforça ações alusivas ao ‘Setembro Amarelo’

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão reforçou as ações em alusão ao ‘Setembro Amarelo’, mês que chama atenção da sociedade para os cuidados com a saúde mental e a prevenção ao suicídio. Nessa quarta-feira (11), a equipe da diretoria realizou uma atividade no plenário da Casa, distribuindo kits aos deputados sobre a temática.

Para cada deputado presente, foi entregue uma pequena lembrança sobre a necessidade do cuidado com a saúde mental, muitas vezes negligenciado pela maioria das pessoas. Por essa razão, no material entregue aos parlamentares, foi frisada a importância de se buscar a ajuda necessária para evitar consequências graves e irremediáveis.

Conduzindo os trabalhos da sessão plenária, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou a iniciativa, destacando serem fundamentais ações como essa. Ela pontuou ainda o papel da Assembleia em contribuir com a garantia da saúde dos servidores e um ambiente saudável de trabalho.

Deputado Neto Evangelista recebe o kit entregue por profissional do setor de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão

"Gostaria de parabenizar o Departamento de Saúde, na pessoa da grande Ana Lúcia, por essa importante iniciativa em alusão ao ‘Setembro Amarelo’. A ação não só reforça a conscientização sobre a prevenção do suicídio, mas também destaca o papel fundamental que a saúde mental desempenha em nossas vidas. Precisamos sempre lembrar que cuidar da mente é tão vital quanto cuidar do corpo, e atividades como essa são essenciais para trazer luz a um tema que, muitas vezes, é esquecido pela sociedade. A Assembleia Legislativa do Maranhão segue comprometida em apoiar iniciativas que visam preservar a saúde e o bem-estar da nossa sociedade”, disse a deputada.

A diretora do DSMO, Ana Lúcia Ferreira Rocha, esclareceu que o departamento conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais para acolher deputados e servidores e prestar toda a assistência necessária. Afirmou ainda que as atividades relacionadas ao bem-estar físico e mental das pessoas são realizadas ao longo de todo o ano.

Deputado Antônio Pereira recebe o kit da diretora de Saúde da Assembleia, Ana Lúcia Ferreira Rocha

“A intenção é intensificar no mês de setembro, mas nós fazemos um trabalho para atender durante o ano todo. O ‘Setembro Amarelo’ é só um mês que intensifica as nossas ações. Nós fazemos questão de incentivar as pessoas e dizer que viver é ótimo e que vale a pena”, destacou.

Eleições 2024: Qual é a função e o salário do prefeito?

No próximo dia 6 de outubro, brasileiros e brasileiras vão às urnas eleger prefeitos e vice-prefeitos, além de vereadores, para os 5.569 municípios do país. E antes de escolher o candidato ideal para chefiar a cidade, é importante saber qual é a função e o salário que o eleito vai receber a partir de 1º de janeiro de 2025.

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito substitui basicamente o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

• desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
• ouvir e atender às demandas dos moradores;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• pavimentar ruas;
• construir e preservar espaços de públicos;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
• zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
• arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
• implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.