Eleições 2024: qual documento o eleitor deve apresentar para votar?

Nas eleições municipais de 2024, com votações previstas para este domingo (6), os eleitores precisam ficar atentos a algumas recomendações da Justiça Eleitoral. Uma das orientações está relacionada à documentação necessária para que o cidadão possa escolher seu candidato. 

Eleições 2024: qual documento o eleitor deve apresentar para votar?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto. Entre as opções estão carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, certificado de reservista, carteira de categoria profissional reconhecida por lei ou Documento Nacional de Identidade.

Vale lembrar que o cidadão que sabe o local de votação não precisa apresentar o título, basta levar um desses documentos oficiais com foto. Outra opção é utilizar a versão digital do título eleitoral, que pode ser acessada pelo aplicativo e-Título. 

No entanto, aqueles que desejam uma via impressa do documento podem fazer a solicitação no Cartório Eleitoral e imprimir pelo sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net, ou pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. 

Eleições 2024: qual idade mínima para votar?

Para votar no Brasil, a pessoa precisa ter pelo menos 16 anos completos. Nessa idade, porém, o voto não é obrigatório. O mesmo vale para maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Ou seja, de maneira geral, no país, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

Eleições 2024: como justificar a ausência?

Se, por acaso, no dia da votação, o eleitor não puder comparecer à sua respectiva sessão para votar, é preciso justificar essa ausência. Para isso, o cidadão pode apresentar a motivação em uma das seguintes opções: 

• aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;  
• formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF): apresente preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais (consulta a zonas eleitorais).

Em relação ao primeiro turno, as votações vão ocorrer neste domingo (6). Já no segundo turno – que só ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores - as votações serão em 27 de outubro. Para ambos os casos, o horário de votação é das 8h às 17h, horário de Brasília. 

Eleições 2024 Lei Seca : Maranhão e mais 9 estados adotaram a medida

No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores devem ir às urnas escolher prefeitos e vereadores dos mais de 5.560 municípios brasileiros, em 26 estados. Só no Distrito Federal e em Fernando de Noronha não haverá eleições. E este ano, apenas 9 estados já definiram que irão adotar a Lei Seca.

A Lei Seca — que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para garantir a ordem e a segurança nas eleições — costuma começar na noite anterior ao pleito e termina assim que o período de votação se encerra. A decisão, sobre instituir ou não a norma, é dos governos estaduais junto aos TREs de cada região. Também cabe a essas autoridades definir o período de aplicação da medida e as punições, caso ela seja descumprida. 

Veja no Mapa se seu estado irá adotar a Lei Seca

Em alguns estados, a lei já não é adotada há alguns anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, não se aplica a Lei seca desde 1996 e em São Paulo, desde 2006. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a decisão de não adotar a lei é constitucional, explica o líder de conteúdo da Abrasel José Eduardo Camargo.

“ A decisão de não haver Lei Seca respeita a Constituição do país em primeiro lugar, onde está expressa a liberdade econômica e a de iniciativa e ainda a liberdade individual dos cidadãos. Era uma medida que ia contra o bom senso e atingia duramente um setor que já vem com problemas desde a pandemia, por conta das restrições que sofreu no período.” 

Movimento nos bares

Para o proprietário do Saruê Bar em Belo Horizonte, Pedro Costa, a Lei seca não faz sentido já que na capital mineira não há índices relevantes de criminalidade durante as votações. A queda da medida vai beneficiar todo o setor, ele acredita. 

“Acaba que ela [Lei seca] impacta demais os negócios, pois sem a venda da bebida alcoólica, inviabiliza nossas operações e em todos os anos anteriores, resolvemos fechar. Esse ano teremos a oportunidade de estar abertos para poder criar um ambiente onde possam socializar e ter um movimento de pós-votação socializando em família.” 

Onde a lei ainda vale 

Para a Abrasel, a medida que restringe a bebida alcoólica é parcial, uma vez que atinge apenas os estabelecimentos como bares e restaurantes. “O consumidor continua podendo comprar bebidas em supermercados e conveniências”, destaca José Eduardo. 

Nos nove estados onde está prevista a adoção da Lei Seca, a Abrasel solicitou a suspensão da medida. No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública derrubou a suspensão das vendas após o envio de um ofício da Abrasel no estado pedindo que a decisão fosse revista.
Para o eleitor, o porta-voz da Abrasel dá o recado:

“Que ele escolha seus representantes de modo consciente e aproveite essa festa da democracia, essa possibilidade de poder votar, escolher seus presentes. E também aproveite para comemorar em seu bar ou restaurante favorito, de maneira consciente.” 

Eleições 2024: e-Título possibilita consultar local de votação; veja outras funções do app

Os eleitores brasileiros vão às urnas neste domingo (6) para eleger novos prefeitos e vereadores. E, para ter acesso a alguns serviços, os cidadãos podem utilizar o e-Título. Trata-se do aplicativo da Justiça Eleitoral, que funciona como uma via digital do título de eleitor. 

Entre outras funções, a ferramenta permite consultar o local de votação. A recomendação da Justiça Eleitoral é de que o eleitor baixe ou atualize o aplicativo quanto antes para, assim, evitar "filas virtuais". 

Eleições 2024: O que é o e-Título?

O aplicativo da Justiça Eleitoral é utilizado como uma via digital do título de eleitor. A ferramenta foi lançada em 2017 e pode ser baixada nas lojas virtuais dos smartphones. Quem já tem o dispositivo baixado também pode fazer a atualização.

Vale lembrar que a versão com foto do e-Título é para quem já tem o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral. Nesse caso, os eleitores que não contam com a biometria precisam apresentar outro documento com foto na hora de votar.

Eleições 2024: quais os passos após baixar o aplicativo? 

Após baixar o aplicativo, o eleitor precisa informar alguns dados, como nome, data de nascimento, título de eleitor ou CPF.

Após esse processo, o aplicativo apresenta uma série de perguntas, com o intuito de reforçar a segurança. Depois, o eleitor cria uma senha de 8 a 70 caracteres alfanuméricos.

Eleições 2024: confira outros serviços disponíveis no e-Título

• Justificativa eleitoral no dia ou após as eleições 
• Verificação do histórico de justificativas eleitorais
• Consulta ao local de votação
• Cadastro de mesários voluntários
• Emissão de certidão de quitação e de crimes eleitorais
• Verificação de débitos com a Justiça Eleitoral
• Declaração de trabalhos eleitorais 

Além de optar pelo e-Título, os cidadãos também podem conferir o local de votação por meio do site: www.tse.jus.br. 

Após acessar o site, o eleitor deve clicar no menu "Serviços eleitorais", que fica na barra superior da página. Depois, deve acessar a opção "Local de votação/zonas eleitorais" e, em seguida, consultar onde votar. Na sequência, é só preencher os campos com o nome ou o número do título de eleitor ou CPF, a data de nascimento, o nome da mãe e clicar em "Entrar".