Pix começa a agendar pagamento recorrente a partir do dia 28; saiba como funciona

O Pix Agendamento Recorrente vai começar em todos os bancos no fim do mês, a partir do dia 28 de outubro. A operação é para transferências periódicas para pagar, por exemplo, prestação de serviços, como diarista, terapia e treinador físico.

O serviço serve para aqueles pagamentos que sempre se repetem, com valor fixo. Não tem nada a ver com cobrança de empresa, mas com transferências, que costumam ser feitas de forma repetida, mês a mês, para pessoas físicas.

“São transferências regulares, que têm um prazo que se repete e com valor fixo”, afirma o Banco Central em vídeo. A nova medida abrangerá operações entre pessoas físicas.

Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico. O serviço é gratuito.

O Pix agendado já exite em alguns bancos, mas a partir desta data será obrigatório para todas as instituições financeiras.

“Você pode usar o Pix agendado para aquela transferência que você faz para sua mãe todo mês. Ou então para a mesada dos filhos, ou ainda para pagar serviços recorrentes de jardinagem ou de limpeza que alguém presta para você”, afirma vídeo do BC

Diferença do Pix Automático

O Pix Automático, que teve seu lançamento adiado para junho de 2025, abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).

Para o usuário pagador, essa forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

Outra mudança

O Banco Central também fará mudança a partir de 1º de novembro para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix e combater fraudes e golpes.

A principal novidade são os limites para quem usa o Pix pela primeira vez em um dispositivo novo, smartphone ou computador. As transferências ficam limitadas a R$ 200,00 por operação, com um teto de R$ 1.000,00 por dia.

Esses limites valem até que o usuário confirme com o banco a propriedade do novo aparelho. Após essa confirmação, os limites normais de transação são restaurados.

Quem trocar de celular ou quiser usar uma nova chave Pix também passará por esse período inicial com limites reduzidos.

Dinheiro esquecido: prazo para resgatar termina nesta quarta-feira (16)

Se você ainda não sabe se tem dinheiro esquecido em alguma conta bancária ou instituição financeira, corra! O prazo para resgatar os valores do Sistema de Valores a Receber (SVR) está chegando ao fim, termina na próxima quarta-feira (16). Depois disso, os valores que restaram serão incorporados ao Tesouro Nacional.

Segundo informações atualizadas no Banco Central, ainda são R$ 8,5 bilhões esquecidos em bancos, instituições financeiras e cooperativas. O maior valor disponível para resgate por pessoa jurídica é de R$ 30,4 milhões e por pessoa física de R$ 11,2 milhões.

O advogado especialista em direito empresarial pela FGV, Luiz Felipe Attié, explica de onde vem grande parte desse “dinheiro esquecido”.

“É que quando uma instituição vai fazer o encerramento da conta de um correntista tem uma série de procedimentos que eles devem atender, esses procedimentos incluem a destinação dos eventuais saldos credores dos clientes na conta-corrente. Então a instituição no momento que abre o procedimento de encerramento da conta ela permite ao correntista indicar o destino de eventuais saldos disponíveis, e muitos clientes deixam de atender a essa orientação da instituição.” 

Consulta e resgate dos valores 

No site do SRV, é possível consultar se há valores a receber e resgatar o dinheiro, se for o caso. Para quem tem mais de R$ 100 para receber é necessário ativar o duplo fator de autenticação.

Pelo sistema do Banco Central, o solicitante fornece a chave Pix do titular e o valor será enviado em até 12 dias úteis. Caso a pessoa — física ou jurídica — não tenha a chave Pix cadastrada no sistema, precisa entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a forma de devolução.

O prazo para resgate dos valores começou no dia 16 de setembro. Naquela data, o Banco Central divulgou que R$ 8,56 bilhões estavam disponíveis para resgate. Os valores pertencem a cerca de 42 milhões de pessoas físicas e  3,6 milhões de empresas. 

Prazo "muito curto"

A lei da reoneração da folha de pagamento, sancionada pelo presidente Lula no mês passado, tem um artigo que prevê prazo de 30 dias para o resgate dos valores esquecidos. Mas o Ministério da Fazenda já adiantou que haverá um prazo estendido de 30 dias para que os clientes façam esse resgate. 

Depois deste prazo, aí, sim, os valores não sacados deverão ser incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita primária para fins de cumprimento da meta fiscal.

O Ministério da Fazenda também já divulgou que os valores esquecidos poderão ser requeridos após o prazo final de até seis meses, desde que esse requerimento seja feito judicialmente. 

Para o mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Eduardo Natal, o prazo dado foi "muito curto".

“São valores que estão há muitos anos depositados e agora se dá um prazo muito curto para que as pessoas façam esses resgates. Mesmo estando num ambiente hoje de ampla comunicação, muita gente talvez não tenha conhecimento de que existam valores depositados em seu favor em contas bancárias”, argumenta o especialista.

 

PIS PASEP: ainda tem mais de R$ 228 milhões para serem sacados

O abono salarial PIS/PASEP, referente ao ano-base de 2022, ainda tem R$ 228,6 milhões para serem sacados. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), 247.754 trabalhadores não retiraram o valor que têm direito.

O calendário de pagamentos terminou em agosto, mas os valores pendentes de saque estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024, nas instituições financeiras Caixa Econômica e Banco do Brasil. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que ainda não foi definido pelo governo federal. Ao todo, a previsão era beneficiar 26,1 milhões de trabalhadores neste ano, com um total liberado de R$ 27,1 bilhões.

Para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP, até dois salários-mínimos (R$ 2.824) de remuneração mensal no período trabalhado.
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Como consultar

A Caixa disponibiliza a consulta do pagamento por meio dos seguintes canais:

· App Caixa Tem;

O valor do benefício varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022. A consulta está disponível na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.