A Justiça do Reino Unido vai começar a julgar, na próxima segunda-feira (21), a ação que pede a condenação da mineradora BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. O julgamento acontece às vésperas do aniversário de 9 anos da tragédia que matou 19 pessoas, deixou centenas de famílias desabrigadas e despejou rejeito de minério em três rios e no Oceano Atlântico.O processo pede indenização de aproximadamente R$ 230 bilhões para 640 mil pessoas, instituições e municípios brasileiros vítimas do colapso. A acusação tenta provar que a administração da BHP sabia dos riscos de segurança da barragem e tinha meios de impedir o rompimento. Ao lado da Vale, a companhia é dona da Samarco, então detentora da operação de Fundão.
Como a BHP tem sede na Inglaterra e a ação brasileira ainda não foi concluída, as vítimas optaram por tentar solução para o conflito judicial no país europeu. As tratativas começaram em 2018.
“A primeira etapa desse processo foi provar a jurisdição da Corte Inglesa. Agora, estamos na fase de responsabilização. O foco é mostrar em que proporção a BHP e seus executivos são responsáveis pelo desastre”, comentou a advogada Ana Carolina Salomão, do escritório Pogust Goodhead, que acompanha as vítimas.
Nesta segunda-feira (14), o ministro Flávio Dino proibiu que municípios paguem aos escritórios os honorários de êxito, aqueles cobrados apenas caso ganhem o processo, “sem antes haver exame da legalidade por parte das instâncias soberanas do Estado brasileiro, sobretudo este STF”. O Pogust Goodhead, no entanto, acredita que a medida não vai afetar o início do julgamento. A banca britânica vai receber, em média, 22,5% de honorários em caso de um fim bem-sucedido da ação.
No decorrer das audiências, a justiça inglesa vai ouvir as partes, além de especialistas. Dentre eles, especialistas direito brasileiro com foco nas áreas ambiental, civil e societária. “O julgamento vai seguir a lei processual inglesa, mas o direito material brasileiro. Então, o que é relacionado aos danos, impactos ambientais, etc., vai ser analisado com base na lei brasileira”, detalhou Ana Carolina Salomão.
A análise do processo começa neste mês, mas o resultado pode sair só em meados de 2025. Veja o calendário do julgamento:
- 21 a 24/10: Declarações iniciais. Advogados começam as apresentações orais;
- 28/10 a 14/11: interrogatório de testemunha;
- 18/11/2024: início das oitivas dos especialistas em direito brasileiro.
- 20/12/2024 a 12/01/2025: recesso;
- 13 a 16/01/2025: Audiências com especialistas em geotecnia, com a possibilidade de se acionar um especialista em licenciamento brasileiro;
- 20/01 a 07/02/2024: Prazo para preparação da parte escrita do encerramento;
- 10/02 a 21/02: período para preparação dos encerramentos;
- 24/02 a 05/03: declarações finais;
- Junho de 2025: data prevista para divulgação da decisão do processo. Eventual indenização será analisada nas semanas seguintes.
Acordo brasileiro
O julgamento britânico acontece em meio uma negociação do Governo Brasileiro, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, órgãos de Justiça e mineradoras em busca de um novo acordo de reparação pelos impactos da tragédia. A expectativa é que a tratativa gere uma cobrança de R$ 100 bilhões às empresas
Na avaliação dos advogados do escritório internacional, uma eventual conclusão da articulação brasileira não irá anular o processo inglês. “Os municípios não estão na mesa dessa negociação. O acordo é tratado entre os Estados e o Governo Federal”, declarou Ana Carolina. Segundo a advogada, o valor de eventual condenação na Corte Inglesa vai ser dividido entre todos os clientes da ação, conforme o prejuízo que tiveram.
“Também podemos fechar um acordo com a BHP a qualquer momento do processo, se houver uma proposta que seja de interesse dos nossos clientes”, completou a advogada Ana Carolina Salomão.
A reportagem procurou a BHP para comentar sobre o início do julgamento e aguarda retorno.
Tragédia de Mariana
A barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, rompeu no dia 5 de novembro de 2015. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, sociedade da Vale e da BHP Billiton. O reservatório guardava rejeito de minério. O material varreu comunidades, até cair nos rios do Carmo, Gualaxo do Norte, Doce e no Oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e centenas de famílias ficaram desabrigadas.
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