CONTA DE ENERGIA: Maranhenses podem ter custo extra mensal de R$ 19,50 caso PL das Eólicas Offshore seja aprovado sem mudanças no texto

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatória do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti, quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023, incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara.

Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais maranhenses podem ter um aumento de R$ 19,50 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de R$ 234, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais.

Dos 15 estados onde a luz terá o maior reajuste, 10 pertencem ao norte e ao nordeste do país.

Ranking	UF	Pré PL 576/21 (em reais)	Pós PL 576/21 (em reais)	Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)
1	PA	237,17	263,26	26,09
2	MS	214,64	238,25	23,61
3	RJ	213,85	237,38	23,52
4	AL	212,86	236,27	23,41
5	AM	211,45	234,71	23,26
6	PI	210,59	233,75	23,16
7	MT	209,03	232,03	22,99
8	AC	204,28	226,75	22,47
9	TO	203,01	225,34	22,33
10	BA	202,44	224,71	22,27
11	MG	196,64	218,27	21,63
12	DF	189	209,79	20,79
13	PE	183,6	203,79	20,2
14	RN	183,55	203,75	20,19
15	CE	178,14	197,74	19,6
16	AP	177,96	197,53	19,57
17	MA	177,31	196,81	19,5
18	GO	175,26	194,53	19,28
19	RO	174,99	194,23	19,25
20	ES	171,62	190,49	18,88
21	SP	167,34	185,75	18,41
22	SE	164,26	182,33	18,07
23	RR	162,95	180,88	17,92
24	RS	158,16	175,56	17,4
25	PR	155,14	172,21	17,07
26	PB	148,54	164,88	16,34
27	SC	146,26	162,35	16,09

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.

O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores.

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado.

 

Deputada Iracema Vale afirma que base governista segue sendo maioria na Assembleia Legislativa

Agência Assembleia / Fotos: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado.

Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afro turismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.

"Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão", destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).

O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.

No ato, Iracema Vale participou da assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afro turismo

Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. "Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade", disse o governador.

Entre as ações lançadas na solenidade consta a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do Centro de Cultura Negra do Maranhão

Marco Histórico

Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.

"Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, sendo o Mês da Consciência Negra", observou Ferreira.

O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.

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Galeria de Fotos:

Iracema Vale destaca trabalho do Governo do Estado em prol do povo negro no Maranhão

Santa Helena é ouro pelo segundo ano seguido na educação

Em matéria de educação com qualidade, Santa Helena é ouro de novo!

Pelo segundo ano, o município de Santa Helena, localizado na Baixada Maranhense, conquistou o selo ouro, mais um importante reconhecimento do Ministério da Educação. O resultado de 98 pontos no ‘Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização’ é fruto do trabalho realizado pela gestão do prefeito Zezildo Almeida ao longo de quase oito anos de empenho e prioridade na educação básica.

A propósito, Zezildo segue focado no cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades, visando garantir um futuro melhor para a Infância e juventude helenense.

“Para nós, é motivo de orgulho, saber que estamos no caminho certo e contribuindo para a redução dos índices de analfabetismo no Maranhão. Parabéns a todos os envolvidos! Juntos, somos ouro”, comemorou o prefeito Zezildo.