CURURUPU – Justiça determina exoneração de 13 servidores do Município por nepotismo

Pedido foi feito em ACP proposta pelo Ministério Público do Maranhão

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 28 de novembro, a suspensão da nomeação, no prazo de 15 dias, de 13 servidores da Prefeitura de Cururupu. Assinou a manifestação ministerial a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar.

Em caso de descumprimento foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil reais, limitada a R$ 100 mil.

SERVIDORES

Devem ser afastados dos cargos os seguintes servidores: José Ribamar Mendes Junior (lotado na Secretária Municipal de Educação, sobrinho do prefeito Aldo Luís Borges Lopes); Laelton Martins Silva (lotado na Secretaria Municipal de Cultura, cunhado do prefeito); Andre Guilherme Ramos Pestana (lotado no gabinete do prefeito, irmão do vice-prefeito Andre Gustavo Ramos Pestana); Valdenor Ramos Machado (lotado na Secretaria Municipal de Obras, tio do vice-prefeito); Kenner Luis Rabelo (lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, primo do vice-prefeito); Ranulfo José Rabelo Pestana (lotado na Secretaria Municipal de Saúde, primo do vice-prefeito).

Também devem ser exonerados Flávia Cristina de Oliveira (lotada na Secretaria Municipal de Cultura, filha da secretária municipal de Assistência Social Maria de Nazaré Marques Oliveira; Silvanilce Braga Chaves (lotada na Secretaria Municipal de Cultura, igualmente filha da secretária municipal de Assistência Social); Adriana Soares Alves (lotada na Secretaria Municipal de Saúde); Daniel Francisco de Carvalho Pessoa (lotado na Secretaria Municipal de Saúde, filho do vereador Francisco Sampaio Pessoa); Letícia Carneiro Pessoa (lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nora do

vereador Francisco Sampaio Pessoa); Laisa Helena Braga Miranda (lotada na Secretaria Municipal de Educação, cônjuge do vereador Aldo de Jesus Ferraz Almeida); Jessica Lopes (lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, cônjuge do vereador Josean Almeida Costa).

AÇÃO

O MPMA ingressou com ACP contra o Município de Cururupu, o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores Antonio Carlos de Jesus Silva pela prática de nepotismo nas nomeações para cargos comissionados.

De acordo com o pedido, parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores e outros agentes públicos foram nomeados, supostamente, como troca de favores políticos.

O Ministério Público afirmou que as nomeações violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e configuram desvio de finalidade, razão pela qual requereu, como medida liminar, indisponibilidade de bens dos réus e a suspensão das nomeações.

Redação: CCOM-MPMA

 

De autoria do vereador Daniel Oliveira Vereadores aprovam reajuste da remuneração dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipai

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto que trata sobre a reorganização da estrutura, simbologia e denominação dos cargos em comissão / Fabrício Cunha

Texto: Marine Palhano

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei n.º 275/24, que altera a Lei Municipal n.º 5.707, de 07 de janeiro de 2013, reajustando a remuneração dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

De autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), o PL n.º 275/24 altera o subsídio mensal do prefeito para R$ 25.000,00 e do vice-prefeito e secretários para R$ 22.000,00. Após aprovada pelos vereadores, a proposta de reajuste foi enviada para sanção do prefeito Eduardo Braide.

Segundo o vereador Pavão Filho (PSB), a atualização salarial é justa e necessária diante da defasagem da remuneração dos secretários municipais. “Esse projeto faz justiça aos secretários, aos auxiliares do Poder Executivo, independente de quem seja o prefeito no momento. Um secretário da capital do Maranhão, há quase 15 anos, recebe o valor bruto de R$ 12.500,00 que, com os descontos, fica R$ 9.000,00”, enfatizou o parlamentar.

Pavão Filho também destacou que o reajuste do salário do prefeito impacta na remuneração de outros cargos: “A Constituição Federal diz que nenhum servidor poderá ter sua remuneração maior que a do prefeito. Temos, em São Luís, várias categorias de carreira, cujo concurso é difícil, pleiteado por candidatos do Brasil inteiro, como procurador, auditor-fiscal, controlador, fiscais de obras. Se não reajustarmos o salário do prefeito, acabaremos prejudicando várias categorias da nossa cidade”.

Já os vereadores, Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), e Marcial Lima (PSB) chamaram a atenção para outras categorias que, segundo os parlamentares, também necessitam de reajuste salarial.

“Contamos com a sensibilidade da gestão municipal para que, em seguida, também possamos apresentar projetos de reajuste para categorias que há anos aguardam, como os guardas municipais da nossa cidade. Com pouco mais do valor necessário para reajustar as remunerações de secretários e prefeito, conseguiríamos reajustar o salário de 718 guardas municipais”, contabilizou o co-vereador Jhonatan Soares.

“Temos na Prefeitura a categoria dos cuidadores escolares, que incluem, por exemplo, pessoas que atuam no acompanhamento de crianças com deficiência. Alguns desses cuidadores estão mudando de profissão, indo trabalhar na iniciativa privada por dificuldades financeiras, porque recebem salários muito baixos na prefeitura”, afirmou Marcial Lima.

Reorganização de cargos

Em sessão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei n.º 279/24, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a reorganização da estrutura, simbologia e denominação dos cargos em comissão da administração direta e indireta do município.

Segundo o prefeito Eduardo Braide, em mensagem enviada à Câmara de São Luís, a iniciativa visa alinhar a estrutura de cargos às necessidades atuais da gestão pública e aos princípios que regem a administração pública.

“A reorganização proposta também observa os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de modo a garantir que a despesa pública seja realizada de forma responsável e sustentável, sem comprometer o equilíbrio financeiro do município”, frisou Eduardo Braide.

 

Aeronáutica abre concurso para Sargentos: inscrições vão até janeiro! Veja quem pode concorrer a uma das vagas

 

Os candidatos que se enquadram nos requisitos podem realizar a inscrição até o dia 07 de janeiro de 2025.

O Comando da Aeronáutica divulgou o edital para o Exame de Admissão Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos da Aeronáutica (EAGS) com curso de Formação para o ano de 2026. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve possui formação completa em nível médio técnico em uma das áreas oferecidas pelo edital, com exceção da especialidade de música. Também é necessário que o candidato tenha idade entre 17 e 25 anos até a data da Concentração Final do Exame. O edital não possui exigência de altura mínima.

• BET – Eletrônica – 40 vagas;
• SAD – Administração – 50 vagas;
• SEF – Enfermagem – 15 vagas;
• SEL – Eletricidade – 20 vagas;
• SIN – Informática – 40 vagas;
• SMU 10 – Música – Clarinete Bb Sibemol (Baixo – Soprano) – 04 vagas;
• SMU 46 – Música – Bombardino – Barítono – 02 vagas;
• SOB – Obras – 05 vagas;

• Desse total, 20% das vagas são reservadas para candidatos negros. Confira mais detalhes:

  Como se inscrever

  Os candidatos que se enquadram nos requisitos citados acima podem realizar a inscrição até o dia 07 de janeiro de 2025, diretamente pelo site da Escola de Especialistas da Aeronáutica.

• O valor da taxa de inscrição é de R$ 95.

  Vale destacar que os aprovados realizam o curso de formação na EEAR, localizada na cidade de Guaratinguetá–SP. O curso que possui duração aproximada de um ano e, após esse período, o aluno será promovido à graduação de Terceiro-Sargento e será distribuído e classificado em alguma das Organizações Militares do Comando da Aeronáutica (COMAER), localizadas em todo o território nacional, conforme a necessidade da Administração.

• Quanto ganha um sargento da Aeronáutica?

  Segundo a Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, um sargento recebe remuneração que varia de R$ 3.825,00 a R$ 5.483,00.

  Para o posto de terceiro Sargento, o salário mensal é de R$ 3.825,00, já um Segundo Sargento recebe mensalmente o valor de 4.770,00, enquanto o salário de um Primeiro Sargento é de R$ 5.483,00

• Durante o curso de formação, no entanto, a remuneração mensal é de R$ 1.199,00.

  Etapas EAGS

  O processo de seleção EAGS 2026 inclui as seguintes etapas:

  • Provas Escritas;
  • INSPSAU (Inspeção de saúde);
  • EAP (Exame de aptidão Psicológica);
  • TACF (Teste de avaliação do Condicionamento Físico);
  • Prova Prática de Especialidade;
  • PHC (Procedimento de Heteroidentificação complementar);
  • Validação Documental.

  A prova escrita objetiva está prevista para ser realizada no dia 13 de abril de 2024 nas cidades de Belém–PA, Recife–PE, Natal–RN, Rio de Janeiro–RJ, Fortaleza–CE, Belo Horizonte–MG, São Paulo–SP, São José dos Campos–SP, Campo Grande–MS. Canoas–RS, Santa Maria–RS, Curitiba–PR, Brasília–DF, Manaus–AM, Porto Velho–RO, Boa Vista–RR.

  A prova será composta por questões distribuídas entre os seguintes temas:

  • Língua Portuguesa;
  • Conhecimentos Especializados (relativos à especialidade a que concorre o candidato)…

  Já para o Teste de Avaliação Física será exigido do candidato exercícios de flexão e extensão dos membros superiores com apoio de frente sobre o solo; flexão do tronco sobre as coxas; salto horizontal; e corrida de 12 minutos.

  Mais informações

  Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter mais informações sobre o concurso EAGS 2026, como o cronograma completo e a descrição detalhada de cada etapa. Já para realizar a inscrição acesse o endereço eletrônico https://ingresso.eear.fab.mil.br/.

  Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 2131-7576 ou, ainda, pelos e-mails matricula.eear@gmail.com e ingresso.eear@gmail.com.