O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) manteve a divulgação dos resultados do CNU (Concurso Público Nacional Unificado), conhecido como “Enem dos Concursos”, para esta terça-feira (4). A decisão foi tomada após o MPF (Ministério Público Federal) recomendar o adiamento do anúncio após identificar “falhas no cumprimento das regras para cotas raciais”
Nesta terça, os candidatos poderão acessar o resultado do bloco 8 (nível médio), além da primeira lista de classificação dos candidatos inscritos nos Blocos 1 a 7 (nível superior).
Os resultados serão divulgados a partir das 10h na página da área do candidato. Segundo o MGI, os candidatos poderão consultar os resultados individuais dos cargos em que se inscreveu. Estarão disponíveis as seguintes informações:
- Nota na Prova Objetiva;
- Nota na Prova Discursiva;
- Nota na Avaliação de Títulos;
- Resultado de Bancas (PCD, Heteroidentificação, Indígena);
- Nota Final Ponderada em cada cargo;
- Classificação em cada cargo: ampla concorrência (AC) e nas cotas (PCD, Pessoa Negra - PN ou Pessoa Indígena - PI);
- Situação no cargo: aprovado em vagas imediatas (AC, PCD, PN ou PI); aprovado em lista de espera/cadastro reserva (AC, PCD, PN ou PI); convocado para curso de formação (para 9 cargos dos blocos 1 a 7); eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
Cursos de formação
No caso de quem concorreu os cargos dos blocos 1 a 7, o resultado a ser divulgado nesta terça é provisório. Segundo o MGI, o resultado só será divulgado em 28 de fevereiro, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação.
As listas de convocados para os cursos de formação também serão divulgadas nesta terça. Serão 21 listas, visto que alguns cargos aparecem em mais de um bloco.
As listas apresentarão nome, número de inscrição e cargo de cada candidato, bem como as instruções de como o candidato deve proceder para confirmar seu interesse em participar do curso de formação.
Os cursos são para os seguintes cargos:
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
- Analista de Comércio Exterior (ACE)
- Analista em Tecnologia da Informação (ATI)
- Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
- Analista de Infraestrutura (AIE)
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL)
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ)
- Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
- Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS)
Segundo o MGI, a lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas durante a inscrição. À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas podem ser abertas em outros cargos, com listas atualizadas previstas para os dias 11 e 18 de fevereiro.
Etapa classificatória e eliminatória
Os candidatos convocados nesta terça devem acessar o site oficial do CNU para verificar a convocação e confirmar a participação até esta quarta-feira (5).
“A resposta negativa elimina o candidato da vaga para a qual foi convocado, mas ele segue concorrendo às outras vagas com maior preferência indicada no ato da inscrição, ou seja, o candidato será eliminado das vagas que estão abaixo da sua preferência”, explicou o MGI.
Para os nove cargos que exigem cursos de formação, esta será uma etapa classificatória e eliminatória do concurso, para capacitar os aprovados para os desafios da Administração Pública. A formação ocorrerá nas seguintes modalidades:
- Presencial: Para a maioria dos cargos, em Brasília–DF.
- Rio de Janeiro–RJ: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).
- Híbrido: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), com parte presencial em Brasília–DF e parte online.
Os cursos terão duração variada, entre 140 e 580 horas, e serão organizados pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública), Cebraspe e agências reguladoras.
Diário Oficial da União
Na tarde desta terça, o governo federal vai publicar no Diário Oficial da União oito editais referentes ao Enem dos Concursos.
Sete deles são de convocação para os cursos de formação, e um é sobre os resultados do bloco 8.
O edital do bloco 8 trará a lista dos aprovados para vagas imediatas e a lista dos aprovados em lista de espera/cadastro reserva.
Para esses candidatos, serão divulgados todas as informações que constarão no resultado individual, incluindo os nomes dos candidatos.
Recomendação do MPF
O MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados do CNU de 2024 até que as falhas no cumprimento das regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam corrigidas.
No documento, divulgado na tarde da última sexta-feira (31), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirmou que o inquérito aberto para apurar o caso identificou uma série de irregularidades.
“Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a integridade do certame”, destacou.
Segundo o MPF, há indícios de que a Fundação Esgrameio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes, além de não fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas para pessoas negras e pardas.
