Kits da “Corrida Alema – 190 Anos” começam a ser entregues a participantes do evento

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

Foi iniciada, nesta terça-feira (11), no hall de entrada da Assembleia Legislativa, a entrega dos kits para os participantes da “Corrida Alema – 190 Anos”, que será realizada domingo, 16 de fevereiro. A retirada do kit é feita com a apresentação do documento de identificação do atleta. O kit é composto de camiseta, sacola personalizada, número de peito, chip e medalha.

A entrega prossegue até esta quarta-feira (12), no horário das 9h às 19h. Os mais de três mil inscritos terão suas inscrições validadas mediante a entrega de uma cesta básica pelos participantes que retirarem o kit. As vagas que não forem validadas serão reabertas no site de inscrição em um novo lote.

A “Corrida Alema – 190 Anos”, nas categorias masculino e feminino, tem percurso de 5 km e 10 km e oferece as modalidades kids (800 m), master, servidor e pessoas com deficiência (PCDs). O evento acontecerá domingo (16), com largada em frente ao Palácio Manuel Beckman da Assembleia, às 6h.

Organização

A diretora de Desenvolvimento Social da Alema, Silvana Leal, disse que tudo está seguindo dentro do planejamento para o evento.

“Está tudo organizado. Iniciamos a entrega dos kits dos inscritos, hoje, e com muita procura. Caso algum atleta não venha buscar o seu kit, as inscrições serão reabertas, possibilitando que outros interessados participem. Quem não conseguiu se inscrever ainda pode ter oportunidade, caso algum inscrito não venha receber seu kit de participação”, afirmou.

Participantes também entregaram cestas básicas no momento do recebimento dos kits

Participantes

O aposentado José do Rosário Garcês, conhecido por Garcês, 78 anos, foi um dos primeiros a chegar para a retirada do kit de participação da “Corrida Alema – 190 Anos”.

“Parabenizo a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), pela feliz iniciativa de promover essa corrida. É muito louvável. As inscrições rapidamente se esgotaram, o que demonstra a vontade de participação dos maranhenses, nas justas homenagens aos 190 Anos da Assembleia”, destacou.

A empresária Wilmara Passine também chegou cedo para retirar seu kit e elogiou a iniciativa da Assembleia em promover o evento.

“Acho a promoção desse evento uma ideia maravilhosa porque ajuda as pessoas na questão da saúde. Isto é muito importante nesse momento. Estamos muito felizes em poder participar das comemorações dos 190 Anos de Assembleia”, afirmou.

Vice-governador Felipe Camarão participa de assinatura do Termo de Cooperação para Regularização Fundiária em Imperatriz

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, representou o Governo do Estado na cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária em Imperatriz, realizada nesta segunda-feira (10). A parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o Governo Estadual e a Prefeitura de Imperatriz visa implementar um amplo programa de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento social para a população.

Durante o evento, Felipe Camarão destacou a importância da iniciativa para a justiça social e o compromisso do Governo do Estado em apoiar a regularização fundiária na cidade. “É fundamental que trabalhemos por quem mais precisa, oferecendo segurança jurídica para essas famílias. O desafio do prefeito Rildo Amaral de reconstruir Imperatriz em vários aspectos, inclusive na justiça social, é enorme. Essa ação é, acima de tudo, uma questão de justiça social, e estamos mobilizando o Governo do Estado, o ITERMA e todos os nossos órgãos para ajudar nesse processo”, afirmou.

A solenidade contou com a presença do presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, do prefeito Rildo Amaral, além de vereadores, secretários municipais e representantes de cartórios locais. O desembargador ressaltou que o Tribunal de Justiça já atua há oito anos no processo de regularização fundiária no estado, garantindo mais dignidade aos moradores. O prefeito Rildo Amaral agradeceu a parceria e reforçou o compromisso da Prefeitura em continuar promovendo ações que beneficiem Imperatriz e os municípios vizinhos na regularização fundiária.

FPM: como municípios devem gastar recursos?

Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Geralmente, os entes recebem esses valores nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.

Mas, afinal, como devem ser gastos os recursos do FPM pelas prefeituras? O especialista em orçamento em público, Cesar Lima, explica que estes recursos são de uma categoria específica, chamados de ordinários, que entram na conta da prefeitura sem limitação em relação a sua utilização. Ou seja, os gestores públicos têm maior liberdade para escolher a forma que o dinheiro deve ser gasto. 

“Não é como as emendas de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, que precisam ser utilizadas em investimentos, em sua maior parte, que não podem ser utilizados para pagamento de dívida. No caso dos recursos do FPM, eles podem ser usados para pagamento de dívida, despesa com pessoal, qualquer coisa, pois são recursos ordinários”, destaca. 

FPM: municípios recebem R$ 13 bi nesta segunda-feira (10); clique em mapa e consulte valores

Apesar disso, a Constituição Federal determina que, de maneira geral, os municípios devem aplicar pelo menos 15% da sua receita na saúde pública. Em relação ao gasto mínimo na área da educação, a quantia é de pelo menos 25%. No município de Iguatama–MG, por exemplo, uma parte do FPM é destinada a essas duas áreas, como afirma o prefeito Lucas Vieira Lopes. 

"O FPM, principalmente para nós prefeitos de municípios pequenos do interior, que geralmente têm arrecadação muito baixa, é de grande importância. É esse repasse que viabiliza investimentos em educação, saúde e nas principais áreas aqui nos nossos municípios”, afirma.

Nessa segunda-feira (10), os municípios brasileiros receberam a primeira parcela de fevereiro do FPM. Neste decêndio, foram partilhados R$ 13.053.414.769,42. O montante representa uma elevação de 4% em relação ao mesmo período de 2024, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46. Em relação ao município de Iguatama, por exemplo, a parcela deste decêndio foi de R$ 1.116.760,82.

 

Fiscalização

Ainda segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, a legislação brasileira não trata de uma fiscalização específica sobre valores referentes ao FPM. Ele explica que, na prática, existe uma análise mais geral sobre as contas das prefeituras. 

“As prefeituras prestam conta aos Tribunais de Conta estaduais, que verão a conformidade das contas de maneira geral, não somente dos recursos do FPM. Havendo irregularidade, haverá responsabilização dos gestores”, explica. 

Segundo o Tesouro Nacional, de maneira geral, cada transferência conta com um grupo de instituições específicas que atuam nesse controle. Levando em conta a esfera cabível - estadual, distrital ou municipal - os órgãos responsáveis por fiscalizar e aplicar medidas corretivas e punitivas apropriadas nos casos de desvios na utilização dos recursos são:

• Controle Interno Estadual ou Municipal (quando houver)
• Tribunal de Contas Estadual (ou Municipal, quando houver)
• Ministério Público Estadual
• Legislativo Estadual ou Municipal

Nas situações em que a verba é de origem da União, agregam-se controles adicionais para as transferências vinculadas, entrando em cena órgãos federais de controle:

• Controladoria Geral da União (CGU)
• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Ministério Público da União
• Congresso Nacional

Normalmente, as atividades de controle do emprego das quantias repassadas são regidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).