O relator do projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa, senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse, nesta terça-feira (11), que o plenário do Senado pode votar a proposta neste primeiro semestre. Aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 2024, o texto reduz o prazo de inelegibilidade para políticos.
“Vai, esse semestre a gente resolve”, disse Weverton ao ser questionado por jornalistas sobre quando o projeto seria apreciado. A fala ocorreu após um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), e líderes do Senado na Residência Oficial do Senado.
O projeto foi aprovado pela Câmara também no ano passado. Se entrar em vigor, o texto prevê, entre outros pontos, que o período de inelegibilidade continuará sendo de oito anos, mas será contado a partir da data da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena.
Essa alteração pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. De acordo com Weverton, a legislação atual resulta em diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo de quando o mandato é perdido. O relator observa que um parlamentar cassado pode enfrentar inelegibilidade por um período que varia de 8 a 15 anos, dependendo do caso.
Atualmente, políticos condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o término da pena. A nova proposta não apenas antecipa o início da contagem desse prazo, mas também estabelece um teto de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.
Projeto pode beneficiar Bolsonaro, segundo especialistas
O texto chegou a ser pautado no plenário em outubro do ano passado, mas foi retirado após alguns senadores indicarem que um trecho do projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por prática de abuso de poder político. O caso se refere à reunião que ele fez com embaixadores para questionar as urnas eletrônicas, em 2022.
Além disso, ele foi condenado por abuso de poder econômico pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022
A dúvida sobre se a preposição poderia beneficiar Bolsonaro está em uma emenda mantida pelo relator até o momento no texto. O trecho altera os casos em que a Justiça Eleitoral pode condenar políticos à inelegibilidade.
A brecha fala que a perda do direito político só poderá ocorrer quando o condenado por abuso de poder econômico ou político usar de comportamentos que possam “implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”.
Bolsonaro não teve o registro de candidatura cassada e também não perdeu o diploma nem o mandato. A cassação só não ocorreu pelo fato de a “chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”, conforme o TSE.
Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis acredita que a proposição beneficiaria o ex-presidente, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a inelegibilidade “não é pena” e que, por isso, pode se “submeter ao princípio da retroatividade”.
Caso isso ocorra, não seria automaticamente. A defesa precisaria solicitar uma nova análise no caso diante das mudanças na lei.
Weverton, contudo, garantiu hoje que “não se trata de uma lei de presidente, mas geral”. Ao ser questionado se a proposta beneficiaria o ex-presidente, ele negou. “No meu texto, não”, disse. O parlamentar pode alterar o parecer final apreciado em plenário, mas isso faria o projeto retornar à Câmara dos Deputados.
As mudanças na Lei da Ficha Limpa vieram a tona este ano após a oposição na Câmara dos Deputados articular um projeto de lei que pretende diminuir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos
