O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, acompanhou nesta segunda-feira (12) a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de 15% dos precatórios do FUNDEF. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) defende que o valor seja destinado aos advogados do caso, enquanto os professores reivindicam o repasse direto para a categoria.
Sem um consenso entre as partes, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu encaminhar o caso ao plenário do STF, onde todos os ministros irão deliberar sobre o destino do montante.
A proposta de Paulo Victor reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança em ambientes aquáticos / Matheus Faça
Texto: Ascom
Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o vereador e presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), apresentou o Projeto de Lei n.º 0015/2025, que estabelece a Campanha Permanente de Capacitação Contra o Afogamento no município de São Luís. A proposta foi encaminhada para as comissões da Casa e visa promover a conscientização e a segurança da população em ambientes aquáticos.
O projeto tem como principal objetivo educar crianças e adultos sobre os riscos do afogamento, ensinar noções básicas de ambientação aquática e incentivar a cultura dos esportes e do lazer de forma segura. A campanha ocorrerá prioritariamente em espaços públicos como escolas, centros esportivos, transportes municipais e em locais de grande circulação, como praias, piscinas, rios e cachoeiras. Além disso, o PL prevê a sinalização de áreas com risco de afogamento e a distribuição de cartilhas informativas em estabelecimentos que comercializam piscinas.
De acordo com dados apresentados na justificativa do projeto, o afogamento é a segunda principal causa de morte entre crianças de 1 a 4 anos e a terceira entre crianças de 10 a 14 anos no Brasil. Diante dessa realidade, Paulo Victor destaca a importância da iniciativa.
“Nosso objetivo é salvar vidas. A educação e a prevenção são as ferramentas mais eficazes para reduzir os índices de afogamento. Queremos garantir que a população de São Luís tenha acesso à informação e possa aproveitar as atividades aquáticas com segurança”, afirmou o vereador.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, a campanha será implementada de forma contínua, garantindo um trabalho educativo e preventivo em toda a cidade.
Segurança e Prevenção para Todos
A proposta de Paulo Victor reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança em ambientes aquáticos, especialmente em uma cidade como São Luís, que possui um extenso litoral e inúmeros espaços de lazer com acesso à água. A expectativa é que com a implementação da campanha seja possível reduzir significativamente os casos de afogamento e promover uma cultura de segurança e prevenção entre os ludovicenses.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (11), entre outras proposições, o Projeto de Lei (PL) 495/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Maranhão”.
“É o Selo da Agricultura Familiar que homenageia os produtos produzidos por agricultores familiares do nosso estado. Essa distinção já existia por meio de uma portaria, mas agora foi institucionalizada aqui na CCJ, para conferir a importância dos produtos de origem da nossa agricultura familiar, que é uma vocação do maranhense e precisa ser prestigiado”, afirmou o deputado Florêncio Neto (PSD), relator do projeto.
A proposição tem por finalidade fortalecer, junto aos consumidores, identidades sociais e produtivas dos vários segmentos da agricultura. O Selo Estadual da Agricultura Familiar está instituído atualmente apenas pela Portaria n.º 127, de 4 de novembro de 2019.
Foram apreciadas, ainda, cerca de 30 proposições. A reunião, presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSD), também contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Ariston (PSB), Fernando Braide (Solidariedade), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Davi Brandão (PSB), Junior Cascaria (Podemos), João Batista Segundo (PL).
