“Controle de Constitucionalidade” é tema de curso na celebração dos 190 anos da Assembleia

Agência Assembleia/ Fotos: Kristiano Simas

Com palestra de abertura proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho, a Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (17), o curso sobre “Controle de Constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”.

A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), deu as boas-vindas aos participantes do evento, realizado sob coordenação da Escola do Legislativo (Elema), como parte da programação alusiva aos 190 anos de instalação da Casa e que prosseguirá até a quinta-feira (dia 20).

“É com muita honra que realizamos este curso num momento de celebração aqui nesta Casa, como parte das comemorações dos 190 anos desta nossa Assembleia Legislativa e também dos 35 anos da Constituição Estadual. É, portanto, um momento muito especial de comemorações, mas também de reflexão sobre o passado, o presente e o futuro do Parlamento maranhense”, ressaltou.

Iracema Vale fez questão de entregar exemplares da nova edição da Constituição do Estado, atualizada e anotada, destacando a importância da programação preparada para celebrar os 190 anos da Alema que, nesta terça-feira (18), será marcada pela inauguração do Memorial Zuleide Bogéa, com farto material sobre a história da Assembleia Legislativa.

A cerimônia de abertura do curso sobre Controle de Constitucionalidade no Maranhão, realizada no Auditório Fernando Falcão, contou também com a presença dos deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Glalbert Cutrim (PDT) e Davi Brandão (PSB), além de um grande número de professores e estudantes de Direito.

Desembargador Froz Sobrinho durante palestra de abertura do curso sobre “Controle de Constitucionalidade no Maranhão”

Relato histórico

Em sua palestra, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, afirmou que “o controle de constitucionalidade garante que as leis e atos normativos estejam conforme a Constituição”, ao fazer um relato histórico sobre ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil. Froz Sobrinho frisou que a ADI é um dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade.

“Desafios contemporâneos exigem reflexão sobre a relação entre o Judiciário, o Legislativo e a sociedade”, ressaltou Froz Sobrinho.

Em seguida, o juiz Paulo Brasil Menezes, mestre em Direito Constitucional, discorreu sobre a evolução do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil e destacou a relevância da ADI no ordenamento jurídico do país.

“A ADI é um instrumento essencial para garantir a supremacia da Constituição”, afirmou Paulo Brasil. Ele enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na defesa dos princípios constitucionais no país.

Por fim, a temática foi abordada pelo consultor legislativo de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa, Anderson Rocha, autor da obra “Esquematização e Comentários (artigo por artigo) ao Regimento Interno da Alema”.

Presidente Iracema Vale destacou aos participantes a relevância da programação preparada para celebrar os 190 anos da Alema

 

Líder do governo na Câmara quer cortar 5 mil benefícios do Bolsa Família em Pinheiro e vereador Elizeu Tantan reage, veja o vídeo:

 

Em um momento em que milhares de famílias enfrentam dificuldades para colocar comida na mesa, o vereador Eduardo Lynnik (Solidariedade), líder do governo André da Ralpnet (Podemos) na Câmara de Pinheiro, tem se empenhado em cancelar mais de 5 mil cadastros do programa Bolsa Família no município. A postura do parlamentar, que já causa indignação entre a população, é vista como um ataque direto aos mais pobres, que dependem do auxílio para sobreviver.

Lynnik, que há tempos se mostra contrário ao programa, alega que o corte é necessário porque para ele não as famílias não teriam o direito ao benefício, mas não apresenta justificativas claras ou alternativas para as famílias que seriam impactadas. Enquanto isso, o vereador líder da oposição na Câmara, Elizeu Tantan (PSD) saiu em defesa do Bolsa Família, destacando a importância do benefício para as famílias carentes e seu impacto positivo na economia local e nacional.

“O Bolsa Família é um apoio essencial para quem mais precisa. Cortar esse benefício em um momento de crise é condenar milhares de pessoas à fome e ao desespero“, afirmou Tantan, em discurso na Câmara.

Veja o vídeo

A repercussão do desejo do vereador tem sido negativa, com moradores de Pinheiro expressando revolta nas ruas e rodadas de conversas. Muitos criticam a falta de empatia do vereador Lynnik, que parece ignorar a realidade de quem depende do auxílio para comprar itens básicos, como arroz e café.

O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do país, beneficiando milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em Pinheiro, a possível exclusão de mais de 5 mil cadastros não só afetaria diretamente a vida dessas famílias, mas também traria consequências para a economia local, já que o dinheiro do benefício é injetado no comércio e em pequenos negócios.

A insistência de Lynnik em cortar o benefício é vista como uma medida desconectada da realidade. Em vez de propor políticas que ajudem a reduzir a pobreza, o parlamentar opta por retirar um dos poucos apoios que muitas famílias têm. A população questiona: por que não buscar alternativas que melhorem a vida dos mais pobres, em vez de simplesmente cortar o que já é tão pouco?

Enquanto o debate continua, as famílias de Pinheiro seguem apreensivas, temendo o que pode acontecer se a proposta do vereador for adiante. Em tempos de crise, a perda do Bolsa Família pode significar a diferença entre a sobrevivência e a miséria.

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 Por Joerdson Rodrigues

Calendário PIS/PASEP 2025: primeiro pagamento nesta segunda (17); confira datas

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial, por meio do PIS/PASEP, para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa da Pasta é de que 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões disponibilizados para o programa. O primeiro pagamento do abono será realizado em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro. 

PIS/PASEP: veja como fica o pagamento do abono com as mudanças aprovadas pelo Senado

Segundo o MTE, os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. 

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Confira o calendário do abono salarial em 2025:

Fonte: MTE 

Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao Abono Salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2025. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Abono salarial

O benefício abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). É necessário, ainda, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.

2024

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. Até o fechamento desta edição, ainda estavam disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não haviam sacado o abono e tinham até o fim do expediente bancário da sexta-feira, 27 de dezembro, para realizar o saque.