Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,4 bi referentes à 3ª parcela de 2025

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal. 

Os recursos - destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são repassados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).  

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao repasse da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela totalizava R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém, o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação.

“São recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca. 

Segundo a Portaria Interministerial MEC/MF n.º 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 56.482.833,50
• AMAZONAS: R$ 111.139.172,31
• BAHIA: R$ 325.360.281,66
• CEARÁ: R$ 287.550.034,91
• MARANHÃO: R$ 314.824.369,69
• PARÁ: R$ 298.438.485,25
• PARAÍBA: R$ 29.668.101,73
• PERNAMBUCO: R$ 77.953.484,99
• PIAUÍ: R$ 89.041.212,87
• RIO DE JANEIRO: R$ 23.723.333,47

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

Conforme o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores. 

 

CORREIOS: ESCÂNDALO, CORRUPÇÃO E CALOTE DE 300 MILHÕES PARA PAGAR

 

Centro Logístico dos Correios em Contagem–MG: imóvel pertence ao fundo imobiliário de ticker TRBL11.

Além de problemas em sua licitação milionária para recrutar uma agência de propaganda, com participantes que têm histórico de escândalos de corrupção, inclusive no mensalão do primeiro governo Lula (PT), a estatal, correios está às voltas também com a cobrança judicial de R$ 300 milhões, a partir do calote do aluguel mensal de um galpão logístico em Contagem–MG, pertencente ao fundo imobiliário de ticker TRBL11, da Rio Bravo, além de multa rescisória pelo contrato de longa duração do local, onde funciona o Centro Logístico de Contagem–MG, um dos mais importantes da estatal. O calote de R$ 12 milhões mensais começou em novembro de 2024.

Seu Madruga

Dívidas de água e IPTU engrossam a fatura. Para piorar, os Correios querem empurrar o custo da manutenção na gestora até deixar o local.

Ta tudo certo

O imóvel está apto para operação, com a burocracia resolvida: laudo de engenharia, Corpo de Bombeiros, secretarias estaduais e da Defesa Civil

Chama o juiz

A gestora já notificou os Correios administrativamente e segue o rito até a coisa desaguar no Judiciário. O contrato vence só em 2034.

Eles explicam

Os Correios dizem que o imóvel apresentou vários problemas e riscos, ratificados pela Defesa Civil, e suspendeu as operações, daí a rescisão.

Iracema Vale enaltece obras estruturantes entregues pelo governo Brandão em São Luís

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), participou, neste domingo (30), em São Luís, das entregas de obras estruturantes e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

“O governador Carlos Brandão já entregou obras de ponta a ponta no Maranhão, o que demonstra o compromisso do governo com o progresso e o bem-estar da população. Hoje, estamos inaugurando mais obras que vão melhorar o tráfego na Grande Ilha e a qualidade de vida dos cidadãos”, disse Iracema Vale.

Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, que proporcionará mais segurança e mobilidade aos moradores da região, além da entrega de vários carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’, para a venda de milho, churrasco e coco, visando apoiar o empreendedorismo e a geração de renda dos trabalhadores da orla.

Carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’ foram entregues pelo governador Brandão para apoiar a geração de renda dos trabalhadores da orla

Uma carreata celebrou a revitalização da MA-203, uma das principais vias de acesso da capital. A estrada passa a oferecer 20 quilômetros de via, que foram requalificadas, do antigo retorno do Olho d’Água a Raposa, para melhoraria do tráfego e da acessibilidade.

Deputada Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, participou da entregas de obras que visam melhorar a qualidade de vida da população

Também participaram das atividades a primeira-dama, Larissa Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão (PT); o prefeito de Raposa, Eudes Barros; os deputados estaduais Antonio Pereira (PSB) e Yglésio Moyses (PRTB); o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, entre outros.

Governador Carlos Brandão, deputada Iracema Vale e outras autoridades percorreram as ruas de Raposa após entrega dos equipamentos públicos