Projeto de Concita Pinto institui política voltada à corrida de rua e caminhadas para promover saúde e inclusão

Unir saúde preventiva, lazer, inclusão social e uso consciente dos espaços públicos urbanos é o foco do Projeto de Lei n.º 091/2025, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB). A proposta institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhadas, para incentivar e regulamentar a prática dessas atividades esportivas e recreativas na capital. 

“Esta política tem como meta ser ponto central na promoção da saúde e do bem-estar da população, por meio do incentivo ao esporte e à atividade física ao ar livre”, explica a vereadora Concita Pinto. Entre os princípios estabelecidos na lei, destaca-se a democratização do acesso aos espaços públicos, a segurança durante a prática esportiva nas vias urbanas e o estímulo ao turismo esportivo.

O texto prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os espaços públicos destinados às práticas de corrida e caminhada, priorizando áreas como parques, praças, orlas marítimas, avenidas de grande fluxo em horários específicos e outros locais já utilizados por atletas amadores e profissionais. Além disso, o município poderá estabelecer horários adequados para minimizar o impacto no trânsito, respeitar o meio ambiente e garantir a harmonia com outras atividades urbanas.

A norma também determina a estruturação de suporte logístico com sinalização adequada, instalação de banheiros públicos, bebedouros e presença de equipes de segurança e orientação. Outro destaque é o estímulo à realização de eventos esportivos por meio da desburocratização de processos de autorização, apoio logístico e incentivo à participação de atletas locais, com possível parceria com clubes, federações e empresas privadas.

Além do estímulo ao esporte e hábitos saudáveis, a lei propõe medidas para apoio logístico, segurança, incentivo a eventos, sinalização adequada, estrutura mínima e parcerias com a iniciativa privada e entidades esportivas, ampliando o alcance e a qualidade das ações.

O projeto vem ao encontro de iniciativas pelo esporte consolidando o avanço no reconhecimento

desta prática como direito social e integra a agenda de políticas públicas modernas e inclusivas da cidade, observa Concita Pinto. A proposta já foi sancionada pelo Executivo e tramita nas comissões de Justiça e Desporto da Câmara.

Vice-governador Felipe Camarão celebra os 190 anos de Riachão com entregas e parcerias importantes

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, participou nesta terça-feira (29) das celebrações pelos 190 anos do município de Riachão. A data foi marcada por um conjunto de ações do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento da região sul-maranhense. Entre as principais entregas, destacam-se melhorias na educação, infraestrutura urbana e cidadania, beneficiando diretamente a população local.

Durante a solenidade, Felipe Camarão destacou a importância das parcerias institucionais para levar progresso ao interior do estado. Na ocasião, foram reinaugurados o Centro de Ensino Luso Rocha e uma unidade do Viva/Procon, além da entrega de equipamentos dos programas “Mais Renda” e “Minha Renda”. “Estamos aqui representando o governador Carlos Brandão e reafirmando nosso compromisso com Riachão e com o fortalecimento do municipalismo”, afirmou o vice-governador.

A prefeita Paula Coelho agradeceu o apoio do Governo do Estado e enfatizou os avanços que a cidade tem conquistado. “Riachão merece o melhor, e hoje celebramos este aniversário com obras que vão transformar a vida da nossa população. A presença de Felipe Camarão simboliza esse olhar atencioso do governo estadual”, ressaltou. Também participaram do evento secretários estaduais, deputados, vereadores e lideranças locais.

Além das inaugurações, a programação do aniversário incluiu a entrega de ambulância, viatura policial, calçamento de ruas e pavimentação de avenidas. Segundo o secretário Orleans Brandão, as ações fazem parte de uma estratégia contínua de investimentos na cidade. “Estamos avançando com obras e serviços que impactam diretamente na qualidade de vida do povo de Riachão”, concluiu.

FPM BLOQUEADOS LORETO: E MAIS 31 CIDADES NAO RECEBEM HOJE O REPASSE

A quantidade de cidades brasileiras impedidas de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era de 32, até o último dia 27 de abril. A maioria está situada em Minas Gerais. Ao todo, a unidade da federação conta com 15 entes bloqueados. 

Outro estado em destaque é o Rio de Janeiro, que tem 6 prefeituras que não podem receber esses recursos da União. Na sequência aparece o Rio Grande do Sul, com 5 cidades bloqueadas. Os dados constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

Diante desse cenário, o especialista em orçamento público Cesar Lima orienta que os gestores públicos resolvam as pendências que impedem o repasse desses recursos. Ele explica que, normalmente, são dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua. 

Lista dos bloqueados do FPM

1. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
2. IBATIBA (ES)    
3. MORRINHOS (GO)    
4. LORETO (MA)    
5. ESTRELA DALVA (MG)    
6. ESTRELA DO SUL (MG)    
7. GRUPIARA (MG)    
8. IGUATAMA (MG)    
9. IJACI (MG)    
10. INGAÍ (MG)    
11. MORRO DO PILAR (MG)    
12. OURO PRETO (MG)    
13. PASSA TEMPO (MG)    
14. PEDRA DOURADA (MG)    
15. PEDRINÓPOLIS (MG)    
16. PIEDADE DO RIO GRANDE (MG)    
17. RIO CASCA (MG)    
18. SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG)    
19. SENADOR JOSÉ BENTO (MG)    
20. CABO FRIO (RJ)    
21. CARAPEBUS (RJ)    
22. COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
23. CORDEIRO (RJ)    
24. ITAGUAÍ (RJ)    
25. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
26. ARROIO DO SAL (RS)    
27. JAQUIRANA (RS)    
28. LIBERATO SALZANO (RS)    
29. NOVO BARREIRO (RS)    
30. REDENTORA (RS)    
31. GRACCHO CARDOSO (SE)    
32. RIBEIRÓPOLIS (SE)

Como desbloquear repasse do FPM?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: terceiro decêndio de abril

Nesta quarta-feira (30), os municípios partilham um montante de R$ 4,8 bilhões O valor é referente à terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é cerca de 1% menor do que no mesmo período do ano passado.