O promotor de Justiça, João Leonardo Sousa Pires Leal, titular da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, que atua na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a anulação de votos do Podemos nas eleições municipais de 2024 em São Luís, por suposta fraude na cota de gênero, tem sido alvo de críticas após dar opiniões divergentes sobre o mesmo processo que pode culminar na cassação dos vereadores Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho.
Em março deste ano, por exemplo, o mesmo promotor deu parecer favorável ao prosseguimento da ação. Naquele mês, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) pugnou pelo regular prosseguimento do feito, com a designação da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 22, V da Lei Complementar n.º 64/1990.
Causa estranheza a mudança de pensamento
O problema, contudo, é que algo mudou com a tramitação da ação, inclusive, com a audiência de instrução e julgamento. Agora, às vésperas da juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral, decidir a demanda, o mesmo promotor defendeu a improcedência da denúncia sobre suposta fraude à cota de gênero atribuída ao partido.
Em seu novo parecer, o membro do Parquet alegou não haver provas suficientes para sustentar a tese de que as candidaturas de Brenda Carvalho Pereira, Maria das Graças de Araújo Coutinho e Ana Amélia Mendes Lobo Jardim foram fictícias.
Ora, se o promotor alega que não há provas suficientes para sustentar a tese por qual motivo ele deu parecer favorável ao prosseguimento da denúncia?
Quer dizer que o MP pode se manifestar em determinada fase processual à favor da tramitação da demanda e, posteriormente, mesmo com atuação do mesmo promotor, pedir a improcedência da ação?
Pareceres divergentes podem dificultar a tomada de decisão do juiz e a resolução do processo. No entanto, em alguns casos, a emissão de pareceres divergentes pode ser vista como um sinal de falta de coerência, o que pode prejudicar a credibilidade da instituição.
Em casos que envolvam questões polêmicas ou com grande repercussão social – como a fraude na cota de gênero envolvendo o Podemos –, pareceres divergentes podem gerar desconfiança na justiça e na imparcialidade do sistema.
É importante ressaltar que a emissão de pareceres divergentes por um promotor não é, em si, um problema. No entanto, é fundamental que a instituição busque mecanismos para garantir a coerência e a transparência na sua atuação, para evitar a perda de credibilidade e a desconfiança na justiça.
Para alguns especialistas consultados pela reportagem, apesar de ter um peso no processo, a peça processual não obriga o juiz a seguir a posição do MP em sua decisão final.
