Iracema Vale cobra e Suzano, União e Incra anunciam Termo de Acordo Extrajudicial para tentar solucionar conflito agrário da “Fazenda Jurema”

Agência Assembleia

Horas após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, a empresa Suzano S.A., a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram um Termo de Acordo Extrajudicial para tentar resolver a disputa. O conflito se arrasta há mais de 15 anos e afeta cerca de 600 famílias nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Segundo o documento, o, Incra e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciarão um processo administrativo para a aquisição, pelo Incra, da área ocupada pelas famílias, que, segundo a Suzano S.A., é parte das terras que pertencem à empresa. Ao todo, a área soma mais de 23 mil hectares. Destes, menos de 3 mil são ocupados pelas famílias para moradia e agricultura de subsistência.

Durante as negociações, a empresa chegou a apresentar um “Plano de Reintegração Humanizado”, que foi duramente criticado pela deputada Iracema Vale em seu pronunciamento. Segundo a parlamentar, a Suzano oferecia às famílias que há 50 anos ocupam a terra, apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses e cestas básicas pelo mesmo período.

“Estamos falando de famílias humildes que vivem há mais de 50 anos nessa terra, que nela cultivam, criam seus filhos e que dependem diretamente da agricultura familiar. São pessoas que têm o sentimento de pertencimento e que estão sendo ameaçadas de perder suas casas, roças e suas histórias”, declarou Iracema Vale em seu pronunciamento, no qual destacou ainda que a situação está sendo acompanhada pelo Governo do Estado, além de ter ganhado repercussão internacional. Na ocasião, a deputada cobrou posicionamento enérgico também do Parlamento Estadual.

Antes da apresentação do Termo de Acordo, estava em curso a ação de reintegração de posse em desfavor das famílias. A ação de despejo estava marcada, inicialmente, para o dia 30 de junho, mas havia sido adiada para o próximo dia 15 de julho.

Discurso

Em seu discurso, Iracema Vale cobrou respeito aos direitos humanos e à dignidade do povo maranhense. Ela também falou de sua experiência como ex-prefeita do município de Urbano Santos e relatou as consequências dos impactos causados pela empresa.

“Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada. Mas não deixamos nosso povo à deriva. Reerguemos o município com a agricultura familiar, com trabalho e dignidade”, relembrou.

Por fim, Iracema Vale pediu a colaboração de seus pares para que o caso seja revisto e que seja apresentada uma solução que respeite os direitos das famílias envolvidas.

“Peço que a Suzano reflita, que reveja sua posição. Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Porque com a vida, com o lar, com a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu Iracema.

 

AMARANTE DO MARANHÃO – Medidas administrativas durante vaquejada são recomendadas pelo MPMA

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, em 4 de julho, Recomendações solicitando medidas a serem tomadas durante a 29ª Vaquejada de Amarante do Maranhão, que acontecerá no período de 18 a 20 de julho, no Parque de Vaquejada Luís Franco, no município. Os documentos foram assinados pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.

No primeiro documento, o MPMA solicita que os organizadores garantam o direito à meia-entrada no evento a estudantes das redes pública ou privada, idosos, pessoas com deficiência e jovens com baixa renda. O direito é estabelecido pela lei nº 12.933/2013.

A segunda manifestação trata do ingresso e permanência de crianças menores de 12 anos somente acompanhados de um dos pais, responsável ou parente até o segundo e terceiro graus.

MEIA-ENTRADA

Devem ser disponibilizados 40% dos ingressos de meia-entrada para cada noite do evento. O número total, incluindo meias-entradas, deve ser encontrado em todos os pontos de venda. O aviso sobre esgotamento das meias-entradas em pontos de venda  deve ser informado de forma visível e clara.

A publicidade do evento (televisão, rádio, jornal, revistas, cartazes, panfletos, outdoors, sites, redes sociais e entre outros) deve anunciar a possibilidade de comprar ingresso pela meia-entrada.

Cópia da Recomendação do MPMA deve ser afixada ao lado das bilheterias e postos de venda. Se houver bilheteria diferenciada para a compra de meia-entrada, deve ser garantido atendimento adequado igual ao dos demais participantes.

Os organizadores devem informar claramente em todos os pontos de venda de ingresso, portaria ou entrada, as determinações da Lei nº 12.933/2013 e telefones dos órgãos de fiscalização.

A Prefeitura deve fiscalizar o cumprimento da lei de meia-entrada e realizar inspeções no evento, em todos os dias, para checar se o direito está sendo garantido.

O acolhimento da Recomendação deve ser comprovado por meio de documentos ao MPMA, no prazo de 10 dias. As informações devem incluir a quantidade total de ingressos e os para meia-entrada, sob pena de medidas cabíveis.

MENORES

Na segunda Recomendação, a Promotoria de Justiça pede que criança ou adolescente em situação de risco (perdidos dos pais; sob efeito de substâncias psicotrópicas; exercendo trabalho infantil ilegal), seja, imediatamente, entregue aos pais, responsáveis ou aos cuidados do Conselho Tutelar.

No espaço dos shows e demais festas, a presença de crianças e adolescentes até 15 anos será somente permitida com acompanhamento de um dos pais ou responsável legal.

Adolescentes com idade a partir de 16 anos poderão permanecer no evento, com ou sem companhia dos pais, responsável ou parente. Porém, devem apresentar documentos de identidade oficial com foto, para comprovar a idade, sob pena de retirada imediata e entrega aos pais, responsáveis ou Conselho Tutelar.

Em caso de ato de negligência, exploração ou violência contra crianças e adolescentes, a intervenção dos órgãos de proteção deve ser facilitada pela organização do evento.

Bebidas alcoólicas, produtos que causam dependência física ou psíquica, fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles incapazes de provocar danos físicos não podem ser vendidos a crianças ou adolescentes.

Organizadores e proprietários de estabelecimentos devem controlar o acesso e permanência de crianças e adolescentes, exigir os documentos pessoais comprobatórios da idade.

Não deve ser permitida nenhuma forma de trabalho de crianças nos locais de eventos relacionados à vaquejada.

Igualmente não deve ser autorizado, pelos organizadores dos eventos e proprietários dos estabelecimentos, o manuseio de armas de pressão por criança (menores de 12 anos de idade), especialmente quando fora do controle dos pais ou responsáveis.

O não atendimento da Recomendação implicará em responsabilização penal, cível e administrativa, propositura das ações judiciais cabíveis e embargo do evento.

Redação: CCOM-MPMA

Governistas rebatem oposição e pontuam avanços da atual gestão em diversas regiões do estado

  

Na sessão desta quarta-feira (9), os deputados Arnaldo Melo (PP), Solange Almeida (PL), Cláudia Coutinho (PDT), Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP) e Eric Costa (PSD), todos da base governista, rebateram informações infundadas ditas pela oposição. Também destacaram avanços do Maranhão na gestão do governador Carlos Brandão (PSB) em diversas regiões.

A deputada Solange Almeida agradeceu a construção do Centro de Hemodiálise de Santa Inês, que será entregue em breve à população. “Antes de tudo, agradecer, porque é um centro muito esperado, que vai atender a 12 cidades daquela região”, disse, reforçando que o governador está seguindo todos os trâmites para garantir o pleno funcionamento da unidade.

Cláudia Coutinho fez um pedido direcionado ao grupo de oposição: “Vamos deixar nosso governador trabalhar. Vamos fazer uma oposição com responsabilidade”, afirmou. Também ressaltou que, por meio de indicação sua, uma escola construída em 1955 está passando por obra de reconstrução. “Política se faz com união, e política se faz com liderança”, disse, informando que, antes, a unidade foi reformada nos governos de José Reinaldo Tavares e Roseana Sarney.

Antônio Pereira também cobrou sensatez do grupo de opositores ao governo. “Acho que devemos tratar essas questões com muita seriedade. Nós não podemos fazer oposição por oposição”. E também defendeu que Brandão é o líder natural da sucessão estadual. “Um governador, que está já no último ano do seu mandato, não pode pensar numa reeleição? Não pode pensar num projeto de sucessão? Pode sim. Todos pensaram”, argumentou.

*Rotina*
Arnaldo Melo destacou ser rotineira a participação do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em atos do governo. “Nenhuma novidade. O secretário Orleans, que trata de Assuntos Municipalistas, inaugurar uma obra e também autorizar, em nome do governador Carlos Brandão, a construção ou a reforma ou a ampliação de, inclusive, obras como asfaltamento de ruas, melhoramento de estradas vicinais”, disse.

E observou: “O governo está presente nos 217 municípios e não é justo que se faça uma crítica a um trabalho rotineiro de um governo que está aí atuante”.

O deputado Neto Evangelista reafirmou que já foi desmascarada a artimanha da oposição de fazer uma cobrança fake na tribuna sobre uma obra prestes a ser inaugurada para, quando o governo entregar o serviço, os opositores alegarem que só foi feita por causa da cobrança. “Essa retórica, essa narrativa, já é conhecida e não vai colar, portanto”, assegurou.

*Caminho certo*
Ricardo Arruda, por sua vez, assinalou que as falas da oposição, pedindo a conclusão de obras que já estão sendo finalizadas pelo governo, mostram como o governo está no caminho certo. “Ruim seria se a oposição estivesse aqui apontando a necessidade de se ampliar a quantidade de Centros de Hemodiálise. Mas a Oposição vem dizer o quê? Precisa concluir. De fato, precisa concluir”, observou.

Catulé Júnior exaltou o caráter democrático e municipalista do governador Brandão ao citar a nova sede administrativa em Imperatriz, que recebeu críticas da oposição. “Ao colocar uma segunda sede administrativa do governo em Imperatriz, isso demonstra com clareza, sem nenhuma dúvida, que o governador tem este carinho e esta atenção especial em relação à Imperatriz”, disse.

Na mesma linha, o deputado Eric Costa reforçou os benefícios de uma sede do governo na Região Tocantina. “É a presença do governo, que o governo vai continuar investindo em Imperatriz, que o governo não vai deixar cidade sem uma atenção especial, com investimento em segurança, com investimento em infraestrutura. E não só em Imperatriz, mas em toda a região”, defendeu.