LASCOU COVID-19: BRASIL REGISTRA MAIS DE 244 MIL NOVOS CASOS EM 2025

O Brasil já soma, em 2025, mais de 244 mil casos novos de Covid-19 e 2 mil óbitos em decorrência da doença. Os dados são do painel do Ministério da Saúde, com informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde.  

Apenas na semana entre 24 a 30 de agosto (Semana epidemiológica 35), foram notificados mais de 8 mil novos casos e 18 mortes em decorrência da Covid-19. O número de notificações representa um aumento de 70,9% em comparação ao período anterior (SE 34), quando foram registrados 4,7 mil novos casos. 

O comportamento da pandemia permanece desigual entre as regiões (ver tabela abaixo). O Sudeste registrou 4,3 mil novos casos e 13 mortes na SE 35. No Centro-Oeste, foram 1,5 mil novos casos e duas mortes no mesmo período 

Já o Sul notificou 618 casos e dois óbitos. No Nordeste, os números foram mais baixos, com 411 casos e um óbito. No Norte, a semana trouxe 1,1 mil novos casos, sem registro de mortes.

Região	População	Casos novos notificados	Casos acumulados	Incidência Covid-19	Óbitos novos	Óbitos acumulados	Taxa de mortalidade (100 mil hab.)
Sudeste	88.371.433	4.338	15.738.754	116,67	13	346.149	1,55
Centro-Oeste	16.297.074	1.523	4.617.538	257,70	2	67.347	0,49
Sul	29.975.984	618	8.311.862	70,13	2	113.590	0,59
Nordeste	57.071.654	411	7.635.671	86,18	1	137.296	0,50
Norte	18.430.980	1.180	3.014.402	159,40	0	52.244	0,62

Fonte: Ministério da Saúde

Infogripe

A última edição do boletim InfoGripe da Fio cruz, também referente ao período de 24 a 30 de agosto, aponta um aumento nas notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave por Covid-19 nas regiões Centro-Sul e Nordeste.

A alta foi registrada no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerai, Piauí e Paraíba.

Apesar do aumento de notificações nestas localidades, o levantamento revela que o número de novos casos de SRAG por Covid-19 ainda segue em níveis relativamente baixos nesses estados.

Vacinação

Especialistas chamam atenção para a queda da imunidade ao longo do tempo e a circulação de novas variantes. Segundo o infectologista Julival Ribeiro, a vacinação continua sendo fundamental para evitar hospitalizações e mortes:

“Vale lembrar que as pessoas devem tomar a vacinação para a Covid-19, sobretudo as pessoas com maior risco, como idosos, imunossuprimidos, pessoas com doenças crônicas, porque essas pessoas têm uma maior probabilidade de desenvolver infecção  grave pelo vírus da Covid-19”, afirmou. 

Ribeiro alerta que além da vacina, os sintomas da COVID-19 confundem-se com gripe e resfriados, especialmente no grupo de risco. Nesses casos, a recomendação é procurar uma unidade de saúde para realizar exame laboratorial.

“Vale salientar que, sobretudo no grupo de risco, as pessoas com síndrome gripal devem procurar uma unidade de saúde para ver se está com a COVID-19, com resfriado ou mesmo com gripe, pois são sinais semelhantes e só por meio de um exame laboratorial a gente vai dizer qual é realmente o diagnóstico."

Medidas básicas, como higienizar as mãos, usar máscara em caso de sintomas e evitar aglomerações em locais fechados, continuam indicadas para reduzir o risco de novas transmissões.

MPF: MUNICIPIO DE IGARAPÉ GRANDE É CONDENADO POR FRAUDAR DADOS DO INSS EM SISTEMAS DO SUS

Município terá que devolver R$ 2 milhões em recursos recebidos de forma irregular, após ter inflado dados para elevar repasses federais

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do município de Igarapé Grande–MA pela inserção fraudulenta de dados nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da fraude foi inflar artificialmente a produção ambulatorial e hospitalar registrada para aumentar os repasses de verbas federais da saúde ao município. A sentença da Justiça Federal atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo MPF e determinou a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos federais.

Proposta em 2022, a ação teve como base uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou aumento abrupto e incompatível no número de procedimentos informados pelo município a partir de 2019. De acordo com a CGU, entre as irregularidades identificadas estão o salto de 7.392 consultas especializadas, em 2018, para 385.577, em 2019.

A auditoria também identificou a inclusão de mais de 11 mil exames de monitoramento ambulatorial da pressão arterial (MAPA) sem haver equipamentos disponíveis e o registro de mais de 4 mil procedimentos de debridamento de úlcera, quando a média real não passava de 16 mensais. Além disso, em 97% dos casos não havia identificação nominal dos pacientes.

Para o MPF, essas distorções evidenciam manipulação deliberada dos sistemas visando aumentar os valores repassados pela União por meio do Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC).

Na decisão, a Justiça ressaltou que o município não comprovou a legalidade das produções declaradas e determinou a devolução integral dos valores recebidos de forma irregular, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Além disso, impôs ao município a obrigação de registrar futuramente a produção do SUS por meio de boletins individualizados de atendimento, para garantir a rastreabilidade dos procedimentos realizados.

A União também foi responsabilizada de forma institucional, por omissões e falhas de fiscalização que permitiram a prática das fraudes. A sentença aponta que o repasse de recursos se deu em um ambiente vulnerável, sem auditoria ou validação estatística adequada, o que facilitou manipulações.

Como medida, a Justiça determinou que a União implemente mecanismos técnicos eficazes e permanentes de controle no âmbito dos sistemas SIA/SIH/DataSus. Entre as medidas indicadas estão a validação estatística automatizada, o bloqueio preventivo de lançamentos incompatíveis com a capacidade instalada, auditorias cruzadas baseadas em dados populacionais e transparência ativa em tempo real das informações que servem de base para repasses.

A sentença, além de decretar restituição do valor do prejuízo aos cofres públicos, também confirmou decisão liminar anterior, que já havia bloqueado o montante de mais de R$ 2 milhões nas contas do município, fixado o limite de, aproximadamente, um milhão de reais para os repasses no exercício de 2022 e proibido novos repasses vinculados ao Incremento Temporário MAC naquele período. A Justiça determinou, ainda, multa de cem mil reais em caso de descumprimento das medidas.

Ação Civil Pública n.º 1004710-58.2022.4.01.3703

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

 

CCJ dá parecer favorável a MP que cria o programa Tempo de Semear

 

De autoria do Poder Executivo, iniciativa visa o aprimoramento das políticas públicas de subsídio voltadas aos agricultores do estado

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião nesta terça-feira (9), analisou mais de 20 proposições, entre as quais a Medida Provisória 499/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa Tempo de Semear. Com relatoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), a MP recebeu parecer favorável dos demais parlamentares e segue para ser examinada no plenário da Casa.

O programa Tempo de Semear tem por finalidade o aumento e a otimização da produção agrícola no Maranhão e visa, ainda, o aprimoramento das políticas públicas de subsídio voltadas aos agricultores do estado, desburocratizando o procedimento de aquisição de sementes e insumos para garantir maior eficiência com redução de custos no processo de distribuição e obtenção desses produtos.

Segundo a Mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, a criação do programa também se justifica pela necessidade de racionalizar e otimizar a aplicação dos recursos públicos. “Ao transferir o poder de escolha para o agricultor, reduz-se o risco de desperdício de insumos não adequados às necessidades específicas, o que, além de fortalecer a autonomia do produtor, potencializa os resultados das políticas de fomento agrícola”, diz o texto.

Proposições

Para o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), a reunião foi bastante produtiva, com pareceres favoráveis a diversas matérias. Sobre a MP 499/2025, o parlamentar destacou sua relevância para o homem do campo.

“Este é um projeto que deseja mudar e melhorar muito a agricultura familiar no Maranhão, estimulando a produção e conferindo créditos para a aquisição de sementes e também de equipamentos que possam ajudar o dia a dia do produtor rural do Maranhão”, destacou Florêncio Neto.

Já o relator da matéria, deputado Ricardo Arruda, frisou que o programa é importante, pois favorece ainda mais a agricultura familiar. “Incentiva nossos pequenos produtores a desenvolver a partir de investimentos no nosso setor primário, base da cadeia produtiva que gera renda. Este programa vai fixar o homem no campo e permitir que possa viver com dignidade, autonomia financeira e mantendo a sua produção em condições adequadas”.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Ariston (PSB), João Batista Segundo (PL), Júlio Mendonça (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil). O vereador do município de Pinheiro, Erasmo Leite, também acompanhou a reunião.