quarta-feira, 15 de outubro de 2025

Vereador Wendell Martins homenageia oficiais e praças da Polícia Militar com Moção de Aplausos na Câmara de São Luís


A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta terça-feira (14), uma entrega de Moção de Aplausos proposta pelo vereador Wendell Martins (PODE), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo tenente-coronel Fábio Aurélio e pelo major Alexsandro Silva, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar. A homenagem aconteceu antes da sessão ordinária e contou com a presença de parlamentares e representantes da corporação.

Durante a cerimônia, o vereador Wendell Martins, que também é morador da região Itaqui-Bacanga, destacou o compromisso dos homenageados com a segurança pública e o esforço diário dos policiais militares. 

“Estamos fazendo a entrega de uma honraria a duas autoridades da nossa segurança pública. O major Alexsandro, além de ser ex-comandante, é morador da nossa área e conhece bem as dificuldades que enfrentamos. O coronel Fábio também comandou o primeiro batalhão e deixou uma grande contribuição. Essa homenagem é um reconhecimento ao trabalho de todos os policiais que, diariamente, dão o suor para manter a nossa cidade segura”, afirmou o parlamentar.

Ao agradecer a homenagem, o tenente-coronel Fábio Aurélio ressaltou que o reconhecimento se estende a toda a tropa sob seu comando. “É uma grande honra vir a esta Casa representar os homens e mulheres que servem na área metropolitana sul. Sem eles, não seria possível alcançarmos a redução dos indicadores de violência. Essa honraria pertence a todos os policiais que se dedicam com empenho e compromisso. Precisamos nos aproximar ainda mais da sociedade, e gestos como este fortalecem essa relação”, destacou o oficial.

O major Alexsandro Silva também agradeceu a deferência e afirmou que a homenagem reforça o compromisso da Polícia Militar com a população. Pra mim é uma alegria receber essa honraria, especialmente por vir de um morador da região Itaqui-Bacanga, que reconhece o trabalho prestado pela segurança pública. Esse gesto mostra que o serviço tem sido bem avaliado e nos motiva a continuar. Essa homenagem alcança não só a mim, mas toda a tropa, que é merecedora desse reconhecimento”, afirmou o major. 

Outros vereadores também se manifestaram durante a homenagem. Nato Júnior (PSB) parabenizou o autor da moção e os homenageados, lembrando o histórico de dedicação dos oficiais. “Conheço o trabalho do major Alexsandro desde quando atuava na área do Coroadinho e sei do compromisso dele. Hoje, reconhecemos aqui a trajetória dele e do coronel Fábio. Parabéns ao vereador Wendell por valorizar esses profissionais e a todos os policiais que estão diariamente na luta”, declarou.

O vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também parabenizou a iniciativa, destacando a importância da Polícia Militar na proteção das comunidades.

CONCURSO TCE MA: 4 BANCAS NA DISPUTA PARA 118 VAGAS ; EDITAL ATÉ DEZEMBRO

 

O concurso do TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) contará com 118 vagas para cargos de ensinos médio e superior

Ao menos quatro bancas já confirmaram o envio de propostas para organizar o próximo concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). A expectativa é de que alguma definição seja anunciada nas próximas semanas, uma vez que a publicação do edital está programada para ocorrer até dezembro, como anunciado em maio, pelo próprio órgão, por meio do seu programa de metas.   

No entanto, para que a previsão se concretize é necessário que a banca organizadora seja oficializada, o que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser definido o cronograma da seleção, incluindo a data de publicação do edital, prazo de inscrições e dia de provas.   

As bancas na disputa são:

  • Cebraspe
  • Fundação Getúlio Vargas
  • Instituto AOCP
  • Idecan

Ao todo, o TCE MA oferecerá 118 vagas, sendo 55 para cargos com exigência de ensino médio e 63 para nível superior.

No caso de ensino médio, todas as 55 vagas serão para o cargo de técnico, com remuneração inicial R$ 10.423,70.

Para nível superior, as oportunidades serão para as seguintes carreiras:

  • auditor - 62 vagas; e
  • procurador - 1 vaga.

No caso de auditor, o inicial é de R$ 18.952,18. Para procurador, o inicial ainda será confirmado.

Concurso TCE MA: saiba como foi a última seleção

O último concurso TCE MA ocorreu em 2005, com uma oferta de 17 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, com a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

  • língua portuguesa - 10 questões
  • direito constitucional - 15 questões
  • direito administrativo - 15 questões
  • direito financeiro - 15 questões
  • direito previdenciário - 5 questões
  • controle externo - 10 questões
  • auditoria - 5 questões
  • contabilidade pública - 15 questões
  • contabilidade geral - 5 questões
  • administração pública - 5 questões

 

Resumo do Concurso TCE MA

TCE MA - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Vagas: 118
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: TécnicoAnalistas
Áreas de Atuação: Administrativa
Faixa de salário: De R$ 9563,00 Até R$ 17387,00
Estados com Vagas: MA

terça-feira, 14 de outubro de 2025

Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice na Baixada Maranhense por abuso de político e conduta vedada; veja a decisão:

 A Justiça Eleitoral do Maranhão impôs uma pesada derrota política no município de Bela Vista do Maranhão ao julgar parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinar a cassação dos diplomas do prefeito eleito, Adilson da Silva Sousa, e do vice-prefeito eleito, José Carlos Soares Melo, referente às Eleições de 2024. A decisão, proferida pelo Juiz titular da 77ª Zona Eleitoral, Alexandre Antônio José de Mesquita, também declara a inelegibilidade dos eleitos e do então prefeito a época, José Augusto Sousa Veloso Filho , por 8 (oito) anos.

O centro da investigação é o uso da máquina pública para fins eleitorais, configurando abuso de poder político e conduta vedada.

“Exército de cabos eleitorais” às custas do FUNDEB

A sentença revela um padrão de gastos públicos considerado “grave” e “desproporcional”. A principal irregularidade apontada foi a contratação massiva de servidores temporários, especialmente vigias, na área da Educação.

  • Desproporção de Vigias: O então Secretário Municipal de Educação, ouvido como informante, confirmou a existência de 400 vigias contratados para uma rede que possui apenas 19 escolas. O Juiz considerou essa média de 21 vigias por escola um número que “exorbita manifestamente qualquer critério de razoabilidade, revelando o claro intuito de cooptar um exército de cabos eleitorais às custas do erário”.
  • Contrato com Terceirizada Explode: As despesas com a empresa terceirizada, Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), que presta serviços de mão de obra para o FUNDEB, saltaram de uma previsão de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões (totalizando R$ 16.128.180,85 no ano). Esse volume de recursos, injetado na economia local por meio de empregos precários, foi visto como uma “ferramenta de campanha” com “efeito devastador sobre a isonomia da disputa”.
  • Pico de Gastos Perto da Eleição: Os extratos do FUNDEB confirmaram um aumento vertiginoso das despesas nos meses que antecederam o pleito (agosto e setembro), seguido de uma redução drástica e sem justificativa plausível em outubro, logo após as eleições. A Justiça considerou esse “padrão temporal com viés eleitoral” um indício veemente do desvio de finalidade.

Conduta vedada e fraude à lei

Além do abuso, a Justiça reconheceu a prática de conduta vedada pela realização de 20 contratações temporárias entre julho e setembro de 2024, período proibido pela Lei das Eleições (três meses antes do pleito). A contratação via terceirizada neste contexto foi classificada como uma “fraude à lei” para burlar a proibição de admissão de pessoal em período eleitoral.

Consequências Imediatas e Novas Eleições

O Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, Adilson da Silva Sousa e José Carlos Soares Melo, além do ex-Prefeito José Augusto Sousa Veloso Filho, foram condenados a pagar uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada.

As sanções mais duras são:

  • Cassação dos diplomas.
  • Declaração de inelegibilidade por 8 anos.
  • Nulidade de pleno direito de todas as contratações temporárias irregulares feitas no período vedado, com determinação de imediata rescisão dos contratos vigentes.

Após o trânsito em julgado ou a confirmação da decisão pela instância superior (Tribunal Regional Eleitoral), a Justiça determinará a realização de novas eleições no município de Bela Vista do Maranhão, conforme previsto no Código Eleitoral.

Veja a decisão: