Procon orienta consumidores sobre direitos e alerta para golpes, no ‘Diário da Manhã’

 

Agência Assembleia / Foto: J. R. Lisboa

No feriado de 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição, o ‘Diário da Manhã’, exibido pela Rádio Assembleia, dedicou sua edição aos direitos do consumidor. O convidado foi o diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor do Viva Procon, Ricardo Cruz, que respondeu dúvidas dos ouvintes e fez alertas importantes neste período de grande movimentação no comércio.

Em conversa com o apresentador Ronald Segundo, o diretor destacou que, mesmo no feriado, o órgão mantém atenção total às demandas. Com o comércio funcionando normalmente e muitos consumidores antecipando as compras de Natal, Cruz reforçou que o período exige cuidado especial com ofertas e parcelamentos. 

“Às vezes o consumidor pensa que está comprando em promoção, mas está pagando a mais, principalmente em parcelamentos com muitos juros”, explicou. Ele também alertou para golpes virtuais. “Existem fraudes, principalmente na internet. O consumidor precisa estar muito atento, tanto agora no período pós-black friday quanto nesta época de Natal”.

Ingressos de shows adiados

Um dos questionamentos recebidos no programa foi sobre eventos remarcados diversas vezes. Ricardo Cruz foi categórico: “O consumidor não precisa esperar remarcações. Na primeira remarcação, ele já pode cancelar o contrato e exigir o reembolso integral”.

Segundo ele, o estorno não pode ser parcelado e deve ocorrer de imediato. “Não precisa ser em 60 dias. Mesmo quem pagou no cartão de crédito tem direito ao estorno imediato na fatura”, reforçou.

Outra dúvida tratou dos reajustes de planos de saúde, especialmente o temido aumento por faixa etária. O gestor esclareceu que o consumidor tem direito à informação clara.

“Toda vez que houver um reajuste, o plano de saúde precisa informar como calculou. O consumidor é a parte mais vulnerável e, muitas vezes, nem entende o cálculo”, pontuou.

Nesses casos, ele orientou que o usuário busque o órgão de defesa do consumidor. “Se houver dúvida ou suspeita de cobrança indevida, aciona o Procon. Temos técnicos preparados para verificar e notificar a empresa”, orientou.

Atendimento ampliado

Ricardo Cruz ressaltou a expansão do Viva Procon e as facilidades de acesso. “Já temos 121 unidades físicas, mas, hoje, o consumidor não precisa sair de casa para fazer uma reclamação. Temos site e aplicativo, e formalizamos em até 24 horas”, frisou.

Sobre os prazos, ele explicou que “a empresa tem 10 dias para apresentar resposta ao Procon. Em casos que envolvem logística mais complexa, o retorno ao consumidor pode levar até 30 dias”.

Para produtos essenciais, como geladeiras, o tratamento é diferente pois, caso esteja na garantia e o produto essencial apresentar defeito, a troca é imediata. 

Ao final da entrevista, o diretor reforçou o compromisso do Procon com o cidadão maranhense e agradeceu a oportunidade de dialogar com o público.

O ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

STF proíbe loterias municipais e impõe multas a prefeituras e empresas

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todas as leis, decretos e autorizações que criaram ou regulamentaram loterias e apostas esportivas no âmbito municipal. A decisão, de caráter liminar, alcança qualquer cidade brasileira que tenha instituído serviços próprios de apostas, sejam físicos ou online. A determinação exige a interrupção imediata das operações, bem como a suspensão de editais, credenciamentos e contratos em andamento.

A medida foi tomada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1212, apresentada pelo partido Solidariedade, que argumentou haver proliferação desordenada de loterias municipais, contrariando a competência da União. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, a legislação federal vigente estabelece que somente a União e, em alguns casos, os estados e o Distrito Federal, podem autorizar e fiscalizar serviços lotéricos, o que torna ilegais iniciativas municipais de criar sistemas próprios de apostas.

A decisão também impõe penalidades financeiras rígidas. Municípios e empresas que mantiverem operações poderão ser multados em 500 mil reais por dia. Prefeitos e dirigentes de empresas credenciadas podem receber multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento. A liminar permanece válida até que o plenário do Supremo julgue o mérito da ação, em sessão já convocada para os próximos dias.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios. 

Creche- Escola Sementinha realiza cerimônia de formatura de alunos da Educação Infantil

 

Agência Assembleia

A despedida de um ciclo marcou a cerimônia de formatura dos alunos da Educação Infantil 2025 da Creche-Escola Sementinha, instituição mantida pela Assembleia Legislativa do Maranhão e coordenada pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema). O evento ocorreu na tarde de sexta-feira (5), no Auditório Fernando Falcão, reunindo pais, alunos e profissionais da educação que se despediram de uma importante etapa de formação e de vida dos estudantes que agora começam um novo momento em suas vidas.

Tendo como tema ‘Além das Cores do ABC’, a cerimônia reuniu 31 formandos na faixa etária de 5 anos. A abertura do ato ocorreu com a entrada solene dos alunos, acompanhados por seus padrinhos e madrinhas. Na plateia, muita emoção e aplausos dos presentes.

Alunos prestaram homenagens aos seus pais e professores

Dando prosseguimento ao rito solene, os alunos cantaram o Hino Nacional e o hino da escola e prestaram homenagens aos seus pais e professores. Em seguida, ocorreu o juramento feito pela turma e foi exibido vídeo com a retrospectiva dos melhores momentos do ano. A entrega dos diplomas e dos anéis de formatura marcaram o fim desta etapa para as crianças.

A deputada Ana do Gás, falou representando a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale. Em sua fala, a parlamentar agradeceu o trabalho realizado pelos profissionais da escola.

“Hoje é um marco das conquistas destas crianças, acolhidos com amor, respeito, cuidado e igualdade. A gente pode considerar que o coração desta Casa está na Sementinha, pois de lá sairão os profissionais do futuro”, disse a deputada.

Aluno exibe diploma de conclusão do ABC

Para a diretora da escola Cynthia Vieira, o momento foi de celebração. “É muito especial poder acompanhar esse momento transitório que é sair da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e fazer disso um momento celebrativo para que as crianças entendam a importância de cada ciclo escolar e que esta seja a primeira de muitas formaturas que eles terão a oportunidade de vivenciarem” disse Cynthia Vieira

Deputada Ana do Gás falou representando a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale

A formanda Ananda Maia expressou sua felicidade ao encerrar o ano. “Adoro a escola, os amigos e as professoras e estou muito feliz porque estou me formando com todos eles”, festejou a menina.

Cerimônia foi realizada no auditório Fernando Falcão

Mãe do pequeno Benício Espinosa, Andressa Sales, ressaltou a importância da Creche-Escola Sementinha na vida do seu filho. “A escola é a segunda casa do Benício, onde ele se sente bem, ama o ambiente e se sente muito acolhido. Como mãe, meu coração é só gratidão à escola, à Assembleia Legislativa e ao Gedema”, frisou.

Após o evento, alunos, familiares e convidados participaram de um jantar no Centro Recreativo da Creche-Escola Sementinha.