*Prefeitura mantém aprovados da SMTT à espera mesmo com cargos vagos e decisão judicial em vigor*

 

Quase um ano após a homologação do concurso da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, cerca de 280 candidatos aprovados no cadastro de reserva continuam sem convocação pela Prefeitura de São Luís. A demora chama atenção porque a própria secretaria reconhece a existência de cargos vagos e a necessidade de ampliar a fiscalização e a organização do trânsito na capital. A primeira turma foi formada em julho de 2025 e, desde então, não houve nova nomeação, apesar de declarações públicas do prefeito Eduardo Braide indicando que a segunda chamada aconteceria em breve diante da carência de agentes nas ruas.

A situação passou a ter maior repercussão após decisão judicial resultante de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão. A Justiça determinou o afastamento de 76 servidores que atuavam como agentes de trânsito sem aprovação em concurso específico, reconhecendo desvio de função e anulando as portarias que permitiam essa atuação. A decisão também estabeleceu que os cargos deveriam ser ocupados por meio de concurso público válido, justamente o que já foi realizado e homologado. Mesmo com a determinação e com a vacância oficialmente reconhecida, nenhuma nova convocação foi publicada.

Em resposta formal a pedido apresentado pelo Sistema Eletrônico de Informações, a própria SMTT confirmou a existência de vagas abertas. O reconhecimento intensificou a cobrança de concursados e da população, principalmente em um momento de crescimento da frota de veículos e aumento da demanda por controle viário em áreas de grande circulação. Problemas recorrentes de congestionamento, dificuldades na organização de eventos urbanos e redução da presença de agentes em horários de maior movimento passaram a ser associados ao déficit no quadro funcional.

O tema também mobiliza discussões na Câmara Municipal de São Luís, onde vereadores pedem esclarecimentos sobre o planejamento de pessoal e o cronograma de convocações. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a ausência de reforço no quadro compromete ações de fiscalização, educação no trânsito e projetos de reorganização viária previstos para diferentes regiões da cidade.

Entre os aprovados, a espera já ultrapassou o campo administrativo e passou a afetar a vida pessoal e profissional de muitos candidatos. Há relatos de pessoas que deixaram empregos ou recusaram outras oportunidades após a aprovação, confiando nas convocações anunciadas pela gestão municipal. Em São Luís, a expectativa inicial deu lugar a um período prolongado de indefinição, enquanto permanecem abertas as vagas que, por decisão judicial e necessidade operacional, poderiam ser ocupadas por profissionais já selecionados e aptos a assumir imediatamente suas funções.

Do Blog O Informante 

Escuta permanente marca atuação de Orleans Brandão junto às mães atípicas no Maranhão*

 

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, tem direcionado parte relevante de sua atuação ao diálogo com famílias de pessoas com deficiência, especialmente mães atípicas. A proposta é aproximar a gestão pública da realidade cotidiana desses cuidadores, cuja rotina envolve terapias contínuas, reorganização da vida profissional e demandas permanentes de acompanhamento.

Dentro da pauta municipalista, a escuta dessas famílias passou a orientar encaminhamentos administrativos e articulações com municípios, buscando reduzir barreiras de acesso a serviços e fortalecer a rede de atendimento. A iniciativa considera que o cuidado não se limita ao paciente, mas alcança toda a estrutura familiar, muitas vezes sustentada integralmente pelas mães.

Segundo o secretário, o trabalho nasce do contato direto com quem vive diariamente a rotina do cuidado. “Agora em março, vamos entregar uma etapa da reforma da Casa Ninar. Estarei novamente neste centro de referência do governo estadual para dialogar com as mães, compreender as demandas e aprimorar as ações que já desenvolvemos”, antecipa.

Orleans acrescenta que é a partir dessa escuta que se torna possível seguir avançando para levar políticas públicas capazes de melhorar a vida das mães atípicas e de seus filhos em todo o Maranhão, não apenas na capital, São Luís. “Vamos expandir essa atuação para várias regionais”, adianta.

Nesta semana, ao lado do governador Carlos Brandão, o secretário participou da celebração dos 10 anos de acompanhamento do Centro de Especialidade Ninar. Na ocasião, foram entregues equipamentos adquiridos com recursos do Estado destinados à reabilitação e à autonomia das crianças atendidas. A ação sintetiza a lógica defendida por Orleans: escutar, compreender as demandas dessas mães e transformar necessidades concretas em apoio efetivo às famílias.

O Maranhão acaba de ganhar o primeiro CAPS AD III, destinado ao cuidado e acolhimento de pessoas com dependência química 👏

 

Após a entrega dos equipamentos para o Centro de Especialidades Ninar, o governador Carlos Brandão esteve no bairro João Paulo para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS-AD III).

A unidade funcionará em regime de 24 horas, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados, conforme a modalidade III prevista nas normativas federais. O serviço atuará no manejo de crises, no acolhimento noturno e no acompanhamento longitudinal dos usuários, com fundamento no cuidado em liberdade, na atenção psicossocial territorial e na estratégia de redução de danos.

A capacidade assistencial está dimensionada conforme o porte da modalidade CAPS-AD III, considerando acompanhamento nos regimes intensivo, semi-intensivo e não intensivo, definidos a partir de Projeto Terapêutico Singular (PTS) elaborado pela equipe multiprofissional.

“O CAPS AD III é fundamentado em dois pilares que vem sendo construído com muita dedicação e zelo da equipe multidisciplinar. O primeiro é a construção de um ambiente terapêutico e o segundo é a construção do PTS, que é a junção de toda a equipe multidisciplinar descobrindo um caminho para que esse paciente possa encontrar uma melhor qualidade de vida”, detalhou o diretor geral do CAPS AD III, Lonely Cavalcante.

A unidade dispõe de até oito leitos de acolhimento noturno, destinados exclusivamente a usuários em acompanhamento pelo serviço, com permanência de curta duração e mediante indicação clínica da equipe, não se caracterizando como internação hospitalar, mas como recurso terapêutico transitório no âmbito da atenção psicossocial.

A unidade atuará de forma articulada e intersetorial com a Atenção Primária à Saúde, serviços de urgência e emergência, assistência social, sistema de justiça e demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), observadas as competências de cada ente federativo.

A estrutura física é formada por 8 leitos de acolhimento noturno, posto de enfermagem, farmácia, salas de atendimento individual e multiprofissional, sala de acolhimento inicial, sala para atendimento familiar e em grupo, sala para oficinas terapêuticas, sala multimídia para recursos terapêuticos, refeitório, área de convivência, banheiros adaptados e espaços administrativos.

A equipe é multiprofissional, composta por médicos (clínico e psiquiatra), psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de profissionais administrativos e de apoio, em conformidade com os parâmetros da modalidade.

O coordenador clínico do CAPS AD III, Philip Sanches, informou que além dos cuidados e da capacitação do corpo técnico, a unidade também tem compromisso com o atendimento humanizado.

“O nosso objetivo é ser uma extensão da política nacional de saúde mental, com o objetivo primeiro de acolher essas pessoas e oferecer um tratamento adequado de reabilitação. Nesse processo, buscamos um atendimento humanizado para respeitar a singularidade e individualidade”, comentou.