Orleans Brandão participa de nova agenda de entregas e inaugurações na Região Tocantina*

 

Em mais um dia de entrega de obras na Região Tocantina, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve em Açailândia e Imperatriz, acompanhando o governador Carlos Brandão, que cumpre compromissos institucionais na região por conta da ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’, iniciada na segunda-feira (02).

A agenda de entregas iniciou por Açailândia, onde o secretário participou da inauguração de uma nova escola municipal, com a presença do prefeito, Benjamim de Oliveira. A unidade ampliou a estrutura da rede pública de ensino,  fortalecendo a educação no município. 

“Fizemos questão de participar da inauguração dessa escola municipal em Açailândia, onde o Governo do Estado já tem muitas ações concretizadas. Inclusive, entregamos recentemente uma sala de Informática para ampliar a inclusão digital dos estudantes no município. E, muito breve, voltaremos aqui para entregarmos centenas de tablets aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual”, assegurou Orleans. 

O governador Carlos Brandão falou da alegria de participar da entrega da escola em Açailândia. “Vamos fazer novas escolas no município e serão no mesmo padrão de excelência dessa aqui”, afirmou.

O prefeito Benjamim de Oliveira agradeceu as parcerias que vêm sendo realizadas para o desenvolvimento do município. “O Governo do Estado está muito presente em nossa cidade, com obras como a Ponte da Nativa, a 13 de Maio, pavimentação asfáltica e várias outras”, disse o gestor. 

*Infraestrutura urbana*

Após a inauguração da unidade escolar, a comitiva governamental seguiu para Imperatriz, onde foram realizadas novas entregas voltadas ao fortalecimento da gestão municipal e da infraestrutura urbana.

No município, foram entregues três veículos, por meio do Programa Coopera Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). Os veículos foram destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara de Imperatriz. A iniciativa visa fortalecer a estrutura administrativa e ampliar a capacidade de atendimento à população.

*No Dia Internacional da Mulher, Osmar Filho reforça compromisso com políticas de combate à violência no Maranhão*

_Deputado estadual destaca Lei nº 12.151/23, implementação da Procuradoria da Mulher no Legislativo Municipal e apoio a projetos de capacitação feminina_

Por: Mirlene Bezerra

Foto/ Hamilton Jr

No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) reafirma o seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres no Maranhão. Desde o início da sua trajetória política, o parlamentar tem priorizado iniciativas de enfrentamento à violência de género e de promoção da dignidade feminina.

Entre os principais marcos do seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa está a criação da Lei nº 12.151/23, que estabelece a aplicação de multas a agressores de mulheres. A proposta visa responsabilizar financeiramente os autores da violência, com os recursos revertidos para o Estado, contribuindo para o financiamento de ações e programas de proteção às vítimas. “Não basta apenas punir. É preciso estruturar uma rede de apoio que acolha e fortaleça as mulheres”, tem defendido o deputado em diferentes ocasiões públicas.

A atuação de Osmar Filho na pauta feminina também remonta ao período em que presidiu a Câmara Municipal de São Luís, quando foi implementada a Procuradoria da Mulher. O órgão passou a atuar como canal institucional de acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, reforçando a rede municipal de proteção.

No âmbito social, o parlamentar apoia o projeto “Mulheres da Gente”, iniciativa voltada à capacitação e à geração de oportunidades, promovendo autonomia financeira e inclusão. Além disso, mantém parceria com a vereadora Clara Gomes (PSD), sua esposa, em ações comunitárias e na escuta de demandas de mulheres em bairros da capital.

No contexto do Dia Internacional da Mulher, Osmar Filho destaca que a data é um momento de reflexão, mas também de reafirmação de compromissos concretos. Para ele, o avanço das políticas públicas para as mulheres passa pela combinação entre legislação firme, prevenção, educação e suporte social.

ALCANTARA MPEduc: APÓS IDENTIFICAR IRREGULARIDADES EM TRANSPORTE ESCOLAR MPF PEDE AJUSTES

 

 Parte da frota escolar estaria parada por falta de manutenção adequada

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao município de Alcântara para que adote as medidas necessárias para recuperar e colocar de volta em circulação os ônibus escolares que estão abandonados ou parados por falta de manutenção adequada. A iniciativa tem como objetivo assegurar que os alunos tenham acesso regular e seguro ao transporte escolar.

A recomendação foi expedida após fiscalizações, no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificaram irregularidades no sistema de transporte escolar de Alcântara. De acordo com o MPF, o município recebeu, por meio do Programa Caminho da Escola — coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — uma frota de ônibus escolares destinada ao transporte de alunos matriculados na rede municipal de ensino. No entanto, durante as inspeções, foi verificado que parte dos ônibus escolares estava fora de circulação.

Foi constatado que a prefeitura de Alcântara e a secretaria municipal de educação não estavam realizando as manutenções periódicas necessárias, o que acabou contribuindo para a deterioração dos veículos. Com isso, estudantes que dependem do transporte escolar podem ter sido prejudicados.
 
Na recomendação, o MPF solicita a implementação de um sistema efetivo de gestão da frota de transporte escolar no município, preferencialmente com a adoção do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SETE), disponibilizado pelo FNDE, a fim de garantir o planejamento adequado das manutenções preventivas e corretivas dos veículos
O documento também destaca que os órgãos municipais devem observar integralmente as orientações das cartilhas do FNDE quanto ao uso adequado e à manutenção dos veículos escolares, além de garantir a capacitação dos motoristas.

MPEduc - O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.