quinta-feira, 29 de maio de 2025

Assembleia fortalece a Rede de Apoio às mulheres no 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão

Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira,29,  o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.

A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.

Rede de Apoio às Mulheres

Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.

“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.

Papel das Procuradorias

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.

“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.

O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.

 

Bigallethy celebra 42 primaveras e reafirma seu papel como voz atuante na cultura e na política de Ribamar!


Hoje é dia de celebrar a vida de uma figura que é, ao mesmo tempo, símbolo de resistência, cultura e generosidade: Bigallethy completa 42 anos, e a cidade de São José de Ribamar tem muitos motivos para comemorar junto com ele.

Com um coração voltado para as causas sociais desde cedo, Bigallethy sempre soube onde queria estar: ao lado do povo. Foi na juventude, ainda nos tempos da ex-governadora Roseana Sarney, que ele começou sua trajetória política. De lá pra cá, construiu uma história marcada pela luta por uma sociedade mais justa, mais colorida, mais digna — especialmente nas áreas da cultura, educação e inclusão social.

Disputou com coragem e autenticidade o cargo de vereador em duas oportunidades, 2016 e 2020, sempre marchando ao lado do prefeito reeleito de São José de Ribamar, Dr. Julinho — com quem compartilha uma visão de cidade mais humana, que abraça sua gente.

Mas Bigallethy é mais que um nome nas urnas. Ele é presença nos arraiais, nas escolas, nas comunidades, nos bastidores dos movimentos que dão vida à cultura ribamarense. Um apoiador incansável do São João, onde se destaca como um dos grandes incentivadores das tradições locais — e também como aquele que dá brilho próprio a qualquer festança.

Querido, respeitado e admirado por onde passa, Bigallethy é dessas pessoas que não precisam dizer muito para serem notadas. Seu carisma fala por si. Sua trajetória inspira. Seu compromisso emociona.

Hoje, a gente se junta pra dizer: parabéns, Bigallethy! Que sua luz continue iluminando caminhos, levando alegria, lutando por justiça e espalhando afeto onde estiver. São José de Ribamar se orgulha de ter você!

MPF ZÉ DOCA :obtém condenação de ex-presidente da Câmara Municipal por desvio de contribuições previdenciárias

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca (MA) por apropriação indevida de recursos públicos, que não foram repassados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre os anos de 2009 e 2012. A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil por atos de improbidade administrativa, na qual o MPF apontou graves prejuízos aos cofres públicos, no valor de R$ 132,2 mil.

De acordo com a ação, o ex-gestor da casa legislativa desviou valores referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e vereadores da Câmara, que deixaram de ser repassados ao INSS. Essa falta de repasse foi identificada em procedimento administrativo fiscal, instaurado pela Receita Federal do Brasil, em 2013.

A ação foi proposta pela Câmara Municipal na Justiça Estadual, em 2014, mas, devido ao interesse da União, foi enviada à Justiça Federal, em 2018, quando o MPF passou a atuar no caso. Durante o processo, foram apresentados documentos que comprovam o débito, como o auto de infração fiscal e relatórios emitidos pela Receita Federal, comprovantes de parcelamento da dívida, além de documentos dos próprios vereadores, como diplomas e termos de posse.

Condenação - A Justiça Federal condenou o ex-presidente da Câmara a ressarcir integralmente o dano causado, à suspensão dos seus direitos políticos por doze anos e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor que ele obteve ilegalmente, com a devida atualização monetária. Além disso, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos de instituições públicas, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de doze anos.

A Justiça também determinou o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Ainda cabe recurso da decisão.

Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 1004770-45.2019.4.01.3700