PL da vereadora Clara Gomes aprovado na Câmara prioriza matrícula de estudantes em situação de vulnerabilidade

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei Ordinária nº 0070/2025, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), que estabelece critérios de priorização para matrícula de estudantes na rede pública municipal de ensino. O projeto tem como objetivo assegurar que o acesso à educação seja mais justo e inclusivo, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade ou com necessidades específicas.

De acordo com a nova legislação, a distribuição das vagas obedecerá aos seguintes critérios: estudantes com deficiência, comprovada por laudo médico; dependentes de vítimas de violência doméstica, com documentação comprobatória e medida protetiva; estudantes em situação de vulnerabilidade social, incluindo acolhidos em abrigos ou sob medidas socioeducativas; estudantes que tenham irmãos já matriculados na mesma escola; e, estudantes que residam na área de abrangência da unidade escolar.

“A partir desta lei será possível sistematizar prioridades já previstas em legislações federais e esparsas, garantindo mais segurança jurídica e melhor gestão das vagas na rede de ensino municipal”, afirmou a vereadora Clara Gomes.

O texto também determina que o Poder Executivo Municipal adote medidas para garantir infraestrutura acessível nas escolas públicas, conforme a legislação vigente, visando atender plenamente os estudantes com deficiência. 

O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo e deve entrar em vigor ainda este ano, beneficiando milhares de famílias ludovicenses.

*Orleans Brandão prestigia aniversário de São João dos Patos com entregas à população*

Com uma programação marcada por entregas importantes e novos investimentos, o município de São João dos Patos celebrou nesta quinta-feira (12) seus 87 anos de emancipação política. A data foi comemorada com inaugurações, assinatura de ordens de serviço e ações que reforçam o compromisso com o desenvolvimento local. O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que participaram da agenda e destacaram o fortalecimento das parcerias com o município.

Entre os destaques, foram inaugurados o Santuário de São Francisco, no Morro do São Francisco, e a nova Praça Guilherme Sousa Ribeiro, no bairro Santiago. Também foram entregues 79 títulos de propriedade a moradores do bairro Santiago, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias.

Durante o evento, foram assinadas ordens de serviço para a perfuração de poços, construção da Praça do Povoado Caminho Velho e reforma da escola do Povoado Bom Jesus.

O secretário Orleans Brandão destacou a parceria entre o Governo do Estado e o município. “Aqui em São João dos Patos queremos reafirmar nosso compromisso com toda a população. Junto com o governador Carlos Brandão, a gente vem garantindo políticas públicas, mais investimentos e serviços para essa cidade tão querida. O municipalismo é isso: chegar às cidades com as ações e serviços que são direitos do povo maranhense”, afirmou.

O prefeito Dr. Alexandre também celebrou o momento histórico vivido pela cidade:  “É uma honra comemorar os 87 anos de São João dos Patos entregando obras, lançando novos projetos e olhando para o futuro. Com o apoio do Governo do Estado, vamos seguir trabalhando para que São João dos Patos continue avançando”, declarou.

A programação do aniversário também incluiu visita ao espaço da Exposertão, na Chapada do Bembem, um dos pontos mais aguardados da celebração popular.

Orleans Brandão reforça compromisso com o desenvolvimento de Imperatriz e Açailândia

 

Em Imperatriz e Açailândia, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou nesta quarta-feira (11), entrega de importantes obras e serviços que fortalecem o compromisso do Governo do Maranhão com o desenvolvimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população.

A agenda em Imperatriz foi marcada por ações que combatem diretamente a fome e promovem inclusão social. Entre os destaques, a inauguração do Restaurante Popular de número 185, que passa a oferecer refeições diárias a preços simbólicos, garantindo segurança alimentar para a população em situação de vulnerabilidade. Ainda na cidade, foi entregue a Praça Pública do Pomar, revitalizada pela SINFRA, ampliando o acesso a espaços de lazer e convivência comunitária.

“A transformação de Imperatriz está nas ruas. Por toda a cidade temos obras sendo executadas. É o municipalismo em ação,” reforçou Orleans Brandão.

O prefeito Rildo Amaral agradeceu ao governo do Estado pelos investimentos em Imperatriz: “Graças a essa parceria estamos vivendo um novo momento na cidade, recebendo investimentos que vão além da saúde, educação e infraestrutura. Aqui tambem teremos grandes obras para universalizar a água e melhorar o esgotamento sanitário.

Em Açailândia, Orleans Brandão acompanhou obras que reforçam pilares essenciais para o desenvolvimento: infraestrutura, educação e saúde. A agenda incluiu a entrega de 15 km de recapeamento asfáltico promovendo mobilidade urbana e segurança viária. Na educação, dois importantes marcos: a inauguração do novo Centro de Ensino Professor Antonio Carlos Beckman e a reinauguração da Escola Municipal Roseana Sarney, em uma ação articulada com a gestão municipal. Na saúde, foi entregue à população o novo Hospital Regional de Açailândia, sob responsabilidade da SEGOV, ampliando o acesso a atendimentos e serviços de média e alta complexidade.

“Estamos mudando a cara da nossa cidade. São investimentos que beneficiam toda a população de Açailândia e temos visto de perto os resultados do trabalho do governo do estado em nossa cidade,” completou o prefeito Benjamim de Oliveira.

As visitas reafirmam a postura municipalista do Governo do Maranhão, que, por meio da atuação articulada de Orleans Brandão, fortalece o diálogo entre Estado e municípios, levando ações concretas que impactam diretamente a vida dos maranhenses.