Vacina contra Covid-19 será incluída no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024

Vacina bivalente contra a Covid-19 já começou a ser aplicada no Brasil

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira, 31, que a imunização contra a Covid-19 será incluída no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024. Conforme o comunicado, a recomendação vai priorizar crianças de 6 meses a menores de 5 anos e os grupos com maior risco de desenvolver as formas graves da doença: idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua. A inclusão já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI).

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforça que a Covid-19 é uma doença imunoprevenível, ou seja, capaz de ser prevenida com a vacina. “Há um conjunto de doenças definidas dessa forma, como o sarampo, a coqueluche, a influenza e a Covid-19 também passou a integrar o Departamento do Programa Nacional de Imunizações. A Covid-19 é uma doença de constante monitoramento, requer atenção e por isso fortalecemos as ações de prevenção por meio do Movimento Nacional da Vacinação”, explicou. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressalta que todos os imunizantes têm eficácia e segurança comprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e seguem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do ministério para aplicação. “As vacinas passam por um rigoroso processo de estudo de qualidade antes de serem incorporadas ao SUS”, acrescenta.

Na primeira semana de novembro, o Ministério da Saúde vai lançar uma nova campanha na TV aberta, redes sociais e locais de grande circulação de pessoas em todo país, reiterando a importância da testagem, da vacinação e do tratamento. O antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível em toda a rede do SUS (Sistema Único de Saúde) para tratamento da infecção pelo vírus logo que os sintomas aparecerem e houver confirmação de teste positivo. Este medicamento é indicado apenas para pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos. O Brasil segue a tendência observada mundialmente e registra oscilação no número de casos de Covid-19. Segundo informações do último Boletim InfoGripe, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fio cruz) e divulgado nesta segunda-feira, 30, há crescimento de casos na população adulta do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Ainda segundo a publicação, o aumento das notificações na região Sul manteve ritmo lento.

A vacina é a principal medida de combate ao vírus e às formas graves da doença. Hoje, o imunizante está disponível gratuitamente no SUS para toda a população acima de 6 meses. Maiores de 18 anos, que já tomaram ao menos duas doses da vacina, devem receber uma dose de reforço da vacina bivalente. Pessoas que ainda não completaram o ciclo vacinal ou estão com alguma dose de reforço em atraso podem atualizar a caderneta nas unidades de saúde.

Vereadores aprovam Resolução que institui o Arquivo Público da Câmara de São Luís

 

Iniciativa foi proposta pelo presidente da Casa, Paulo Victor

Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, 31, o Projeto de Resolução n° 111/23 que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal de São Luís e cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. 

O Arquivo Público da câmara ficará responsável pela implementação, acompanhamento e supervisão da gestão de documentos arquivísticos produzidos, recebidos e acumulados pelo Poder Legislativo Municipal em seu âmbito de atuação. Também será de sua atribuição garantir o acesso às informações e arquivos da Casa Legislativa, observadas as restrições legais eventualmente aplicáveis. 

O projeto de resolução aprovado também estabelece a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), formada por um grupo multidisciplinar, a ser nomeada em ato próprio.

Para o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), o Arquivo Público será de extrema relevância para a organização administrativa e burocrática do Legislativo Municipal.

“A presente proposição se originou da intenção de buscar novos rumos à Gestão Documental, finalizando uma era em que se produziam documentos sem a devida preocupação com a sua conservação, produção consciente e eficiência de um plano de eliminação. Além disso, o presente Projeto de Resolução visa garantir que a Câmara de São Luís tenha condições legais e técnicas de realizar a correta gestão documental e a adequada custódia de seu acervo arquivístico, além de alinhar esta Casa de Leis à política nacional de arquivos estabelecida pela Lei Federal 8.159/91”, informou Paulo Victor.

Texto: Leandro Ferreira

foto / Fabrício Cunha

Receita paga hoje R$ 643 milhões a lote de restituição da malha fina

A Receita Federal libera nesta terça-feira (31) o pagamento da restituição do lote residual do Imposto de Renda 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes contemplados será realizado por meio de depósito ou Pix, como determinado na declaração, no valor total de R$ 643 milhões.

A primeira rodada residual de pagamentos deste ano contempla aqueles que enviaram suas declarações finais após o término do prazo, devido a retificações ou outras correções do documento e também quem estava na malha fina.

Do total de contribuintes, 60.544 são idosos, 6.491 são aqueles com alguma deficiência ou moléstia grave e 16.874 são pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esses grupos têm prioridade no recebimento.

Há ainda 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou terem optado por receber a restituição via Pix. Outros 151.560 sem prioridade legal receberão os recursos.

Os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos pagamentos regulares. O cronograma do Imposto de Renda deste ano já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.

Consulta

Para saber se você já foi contemplado em algum dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, basta acessar a página da Receita na internet. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do Fisco, disponível para Android e iOS.

Em todos os sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se continua sendo processada ou se existem pendências. Nesse último caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após o depósito, o dinheiro ficará disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante por meio do formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor a ser restituído não apareça na conta bancária, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do BB ou ligar para a central de atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Mesa Diretora da Câmara se pronuncia sobre denúncia envolvendo vereador Domingos Paz

 

“Houve entendimento cívico entre o vereador Domingos Paz e esta Mesa Diretora”, explicou o presidente da Câmara 

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 30, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), esclareceu os acontecimentos da última semana, envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos).

“Esta Mesa Diretora baixou uma portaria sobre o manuseio e porte de arma dentro da Câmara, em resposta às informações passadas pelo vereador Domingos Paz aos vereadores Beto Castro e Octávio Soeiro, de que viria ao Plenário com arma em punho para tirar a vida de dois outros vereadores”, explicou Paulo Victor.

Na terça-feira, 24, Domingos Paz e Álvaro Pires tiveram um desentendimento no Plenário. No dia seguinte, a Procuradora da Câmara, Jéssica Thereza Araújo, registrou boletim de ocorrência, com relato de que Domingos Paz teria ameaçado dois vereadores.

Já na quinta-feira, 26, o presidente da Câmara baixou uma resolução que impõe inspeção de segurança com detector de metal a todas as pessoas que tiverem acesso à sala do Plenário.

No pronunciamento feito na manhã de hoje, 30, Paulo Victor confirmou que a Procuradoria da Câmara registrou denúncia contra Domingos Paz:

“Por responsabilidade social e política, informo aos senhores vereadores, à imprensa e à cidade que o fato foi verídico e que, assim que tomei conhecimento da ameaça, rapidamente, pedi à procuradora desta Casa que procurasse autoridade policial. Estou, inclusive, intimado a prestar depoimento pelo que escutei”, disse.

O Presidente da Câmara relatou, ainda, que houve diálogo entre Domingos Paz e a Mesa Diretora: “Houve entendimento cívico entre o vereador Domingos Paz e esta Mesa Diretora. Tivemos uma conversa de cunho político em que o vereador explicou os fatos e expressou arrependimento pelo que disse. Mas, o que falamos tem consequências. A providência foi tomada. Deixo registrado nos anais desta Casa o fato ocorrido”, concluiu Paulo Victor.

Texto: Marine Palhano

foto de Fabrício Cunha

Deputado Osmar Filho participa do lançamento da pedra fundamental de Complexo Operacional dos Correios em São Luís

 

Osmar Filho durante ato de lançamento da pedra fundamental da construção do novo Complexo Operacional dos Correios

Na última sexta-feira (27), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou do ato de lançamento da pedra fundamental que dará início à construção do novo Complexo Operacional dos Correios, em São Luís.

“Essa obra trará empregos, impulsionando ainda mais a nossa economia, além de promover a valorização da estatal”, disse o parlamentar, parabenizando o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente dos Correios, Fabiano Silva; e, toda equipe, pelo investimento de R$ 56,5 milhões.

“Hoje tivemos mais um marcante capítulo na história da empresa: a assinatura da ordem de serviço do novo Complexo Operacional em São Luís (MA), que será um dos maiores do Norte/Nordeste”, disse Juscelino. O ministro destacou que a felicidade e o orgulho dos trabalhadores da empresa em ver essa unidade virando realidade é, sem dúvida, um dos principais pilares desse processo de resgate e fortalecimento da estatal.

Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva, com essa nova unidade, o país está construindo um futuro melhor, com mais empregos e mais renda para a população do Maranhão. “A nossa empresa valoriza muito a região Nordeste e estaremos cada vez mais presentes na vida dos brasileiros”, garantiu, na cerimônia que também contou com as presenças do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e do deputado estadual Glalbert Cutrim, entre outras autoridades.

Com localização na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, na BR-135 - km 0, Tirirical, o complexo terá uma área total de mais de 43 mil m². Além de áreas administrativas, a unidade terá quatro centros voltados ao tratamento e distribuição de cargas – tratamento manual, armazenamento, tratamento de mensagens, terminal de cargas e serviços administrativos. A previsão de entrega do novo complexo é para 2026.

A construção do Complexo Operacional de São Luís faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano. O projeto é coordenado pelo subeixo serviços postais do Ministério das Comunicações (MCom), que prevê investimento total de R$ 856 milhões na modernização do parque logístico nacional. A ideia é valorizar e fortalecer os serviços prestados pelos Correios.

 

Campanha Outubro Rosa foi importante na aquisição de hábitos de vida saudável para o município de Centro Novo

 

A campanha Outubro Rosa no Município de Centro Novo foi definida pela secretaria de saúde, de suma importância para aquisição de hábitos de vida saudável para toda a população do Município. O Prefeito Junior Garimpeiro e a Vereadora Rosilene demostraram empatia ao visitar famílias que precisam de atendimento domiciliar no povoado Chaga Tudo. Essa ação destaca o compromisso de cuidar do bem-estar das pessoas, especialmente daquelas com desafios de saúde em Casa. A Secretaria de Saúde através da unidade básica de saúde do Bairro Piçarra promoveu uma palestra especial em alusão ao Outubro Rosa. O evento teve como objetivo aumentar a conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama.

Vale ressaltar que durante todo o mês de Outubro, o prefeito Junior garimpeiro também continuou articulando com as autoridades competentes melhorias sociais para todo o município, em destaque o encontro com o secretário da casa civil, Sebastião Madeira. A reunião para instituir o fórum Municipal de Educação, o compromisso da SEMED com a merenda escolar, o mutirão de saúde da Vila Maranata com a campanha da vacinação, a campanha da secretaria de agricultura que desenvolveu um trabalho importantíssimo na distribuição de alimentos que irão para o CRAS beneficiando famílias carentes de baixa renda e foi realizado mutirão para aquisição de  consultas medicas, atendimentos odontológicos e outros procedimentos médicos  preventivos de urgência e emergência.

Outubro Rosa também proporcionou com muita alegria e satisfação a adesão do Grupo do Professor Ademar e Pastor Salim ao grupo JG. A notícia repercutiu positivamente em todo o município como uma parceria que já deu certo e veio só fortalecer e dar credibilidade ainda mais ao grupo JG dentro do Município De Centro Novo do Maranhão.

Deputado Rodrigo Lago debate políticas públicas no 1º Encontro de Comunidades Rurais em Matinha

 

Deputado Rodrigo Lago ressaltou a importância do diálogo entre as comunidades rurais e os representantes políticos

Neste sábado (28), o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou do 1º Encontro de Comunidades Rurais do Município de Matinha, realizado no quilombo Preguiça Velha.

O evento reuniu comunidades quilombolas da região da Baixada Maranhense e autoridades do Parlamento Estadual, Congresso Nacional e do governo do Estado para discutir assuntos relacionados às políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, destacando o potencial produtivo da região.

Em sua fala, o deputado Rodrigo Lago ressaltou a importância do diálogo entre as comunidades rurais e os representantes políticos. “É fundamental estarmos aqui, ouvindo as demandas das comunidades quilombolas e buscando soluções que promovam o desenvolvimento sustentável desta região tão rica em potencial produtivo”, afirmou o deputado.

“Nossa responsabilidade como legisladores é garantir que as políticas públicas atendam às necessidades específicas dessas comunidades, promovendo inclusão, igualdade e oportunidades para todos", completou Lago.

Assecom/Dep. Rodrigo Lago

Deputado Rodrigo Lago com a prefeita de Matinha, Linielda de Eldo, e demais autoridades presentes

A prefeita de Matinha, Linielda de Eldo, agradeceu a presença do deputado Rodrigo Lago e a parceria com as comunidades rurais, visando o desenvolvimento sustentável e a valorização do potencial produtivo local. "Estamos aqui para colaborar e garantir que as políticas públicas atendam às demandas de nossas comunidades, promovendo um futuro mais próspero e inclusivo para todos", afirmou a prefeita.

Assecom/Dep. Rodrigo Lago

Moradores e autoridades em registro no 1º Encontro de Comunidades Rurais do Município de Matinha

Em grande ato com presença de lideranças do MA e do Brasil, PSB oficializa nome de Duarte como pré-candidato em São Luís

O PSB de São Luís realizou, na noite desta sexta-feira, 27, uma grande Conferência Municipal que oficializou o nome do deputado federal Duarte Júnior como pré-candidato a prefeito da capital maranhense. O ato grandioso contou com a participação de dois ministros do governo Lula, vários deputados federais de outros estados, além de lideranças locais de peso. 

Milhares de militantes e apoiadores lotaram o auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, que ficou pequeno para o tamanho da festa. Com bandeiras amarelas na mão e gritos de união, os presentes acompanharam atentamente dezenas de palavras de apoio ao nome de Duarte.

 

Em seu discurso, o deputado federal agradeceu o grandioso apoio recebido naquele que se tornou seu primeiro ato de pré-campanha. Duarte disse que está mais experiente "para mudar a realidade dessa cidade representando nosso campo político". 

"Teremos todo esse time que vai buscar, com todo o seu esforço, o poder de resolver os problemas da cidade. Peço uma chance para que nós possamos fazer diferente", destacou. 

O ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB) afirmou, em sua participação, que Duarte é uma das prioridades nacionais do partido. "Vim dizer, pessoalmente, em nome do presidente Carlos Siqueira, que estou convicto de que você está preparado. Nosso time tá com o Alckmin, o Lula, o Flávio Dino, o Brandão e todo mundo que tá aqui", realçou França.

 

Também do PSB, o secretário Executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli disse que o partido vai montar uma Frente Ampla em torno do nome de Duarte, igual ou maior do que as que foram montadas nas vitoriosas eleições de Flávio Dino e Carlos Brandão. 

Outro ministro presente ao evento, Paulo Teixeira (PT), da agricultura familiar, disse que, no Maranhão, seu partido continua em fase de construção de caminhos para 2024, mas, se depender dele, a legenda caminhará com Duarte. O discurso foi seguido pelos presidentes estadual e municipal do partido, Francimar Melo e Honorato Fernandes, respectivamente. O deputado federal petista Rubens Júnior escancarou seu apoio, e disse que vai trabalhar para levar o partido para o arco de alianças do PSB. 

Representando o PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry falou que até o dia 10 o seu partido vai encontrar um caminho em São Luís, mas que pelos sinais seria fácil adivinhar. "A gente encontra uma história de unidade, de amor à pátria, do campo democrático e popular. Sempre defende a união do povo para enfrentar quaisquer adversidades. Temos pressupostos bons para construir juntando PSB com Federação com Brasil da Esperança", frisou. 

O ato contou com a participação, in loco, dos deputados federais Pedro Campos (PSB/PE) e Gervásio Maia (PSB/PB), além de mensagens enviadas via vídeo de Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Carreras (PSB/PE), do prefeito de Recife João Campos, além da senadora Ana Paula (PSB/MA) e do vice-presidente Geraldo Alckmin. 

O presidente do PSB do Maranhão, deputado Bira do Pindaré, ressaltou que o partido consagrou a sua unidade interna em torno da pré-candidatura de Duarte Júnior para a Prefeitura de São Luís. Ele lembrou do gesto do deputado estadual Carlos Lula, que retirou a pré-candidatura para apoiar o deputado federal, e enfatizou que "a nossa unidade, aqui hoje, é simbolizada pela presença de diversas lideranças do Maranhão e também do Brasil".

A Conferência Municipal do PSB contou também com a presença de deputados estaduais de vários partidos, vereadores, pré-candidatos, lideranças políticas de São Luís, da militância do PSB, do PT, além de integrantes de outros partidos.

Piso da enfermagem: nova reunião para decidir sobre ajuste salarial foi marcada para 7 de novembro

 Uma nova reunião entre representantes dos trabalhadores e empregadores do setor privado foi marcada para o dia 7 de novembro para tentar definir o ajuste salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país. Após mediação do TST — solicitada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) —, duas reuniões unilaterais foram feitas nesta quinta-feira (26) e nenhum acordo chegou a ser feito sobre o pagamento do reajuste para essas categorias.

Para o advogado especialista em direito do trabalho, Donne Pisco, é importante que ambas as partes encontrem uma solução quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.

“A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações”, observa.

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu as negociações, mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) não conseguiram chegar num consenso com o setor privado. 

Em nota, o TST informou que as partes estão dispostas ao diálogo e querem encontrar uma solução que atenda aos interesses das categorias. A CNSaúde ficou de apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores até o dia 6 de novembro, véspera da próxima reunião. 

Já a CNTS e a FNE, por sua vez, ressaltaram que vão continuar o processo de negociações, sem prejuízo dos acordos coletivos em andamento nos estados. Cada unidade da federação tem se manifestado de forma distinta contra o não- pagamento. As duas audiências foram acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Resolução

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entende que a aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional é necessária. Na opinião do vice-presidente da instituição, Antônio Marcos, é preciso resolver esse impasse quanto antes.

“Se coloca uma série de dificuldades, inclusive para exercício profissional, quando demite técnico, quando demite enfermeiro, indo na contramão daquilo que a gente imagina que é o reconhecimento do profissional com piso, mas é revertido isso tudo numa melhoria da qualidade da assistência à população brasileira. Os principais entraves se encontram aí”, analisa. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais. 

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo remuneratório para essa categoria. Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375. 

Fonte: Brasil 61

Grupo estamos juntos pelo bem de Humberto de Campos

Reunidos ontem a noite 26/10, no sindicato dos trabalhadores rurais de Humberto de Campos, os pré-candidatos pelo grupo da oposição, presentes: Zé Ribamar, José André, André Maia, Jam, Neta Machado, Eduvaldo e Vereador Gustavo Gonçalves e Catiumba (PODEMOS) E Vereador Ibervon (PSD). Em pauta a atual situação da gestão caótica e desastrosa que administra a cidade.

Aonde muito foi prometido na campanha passada e até agora nada foi feito serviços essenciais como saúde, falta de serviços básicos, educação, segurança são pautas que a atual gestão desconhece, a população da zona rural sofre com a falta de manutenção das pontes, de madeiras quebradas que a população que faz os reparos porque senão ficam impedidos de sair das comunidades, até carros traçados tem dificuldades de ir até essas comunidades.

O grupo, hoje bem articulado e mostrando força e unidade, tem respaldo e bom trâmite, tanto na assembleia legislativa, com apoio de vários deputados, quanto no palácio dos leões, com o governador Carlos Brandão, levando a vitória. O grupo na eleição caminhou sempre com o grupo do governador manteve-se fiel até a vitória.

 

 

José André, pré-candidato a prefeito de Humberto de Campos, filia-se ao PSD para a eleição de 2024

 

Na presença do presidente estadual do partido, Edilázio Jr., do amigo e ex-prefeito Zé Ribamar e do seu pai, Inacinho, a jovem liderança José André se filiou ao Partido Social Democrático (PSD), ao passo que assumiu a presidência do diretório municipal de Humberto de Campos.

Com apoio do diretório nacional e estadual do PSD, e do deputado estadual Fernando Braide, José André reiterou seu compromisso com a cidade e a população de Humberto de Campos.

“Sei da nossa responsabilidade em assumir um papel importante visando a eleição municipal em 2024. Coloco-me à disposição da população humbertuense com o compromisso de muito trabalho pela frente por nossa cidade, carregando a bandeira da verdade. Na condição de presidente do diretório municipal do PSD, iremos formar um grande time para as eleições. Vamos fazer a diferença por Humberto de Campos!”, afirmou.

Registra-se que José André compõe o grupo da oposição ao lado de outros pré-candidatos como Zé Ribamar e Gardênia. Para o grupo, o momento é de união, responsabilidade e diálogo por Humberto de Campos.

CPI do Futebol retoma oitivas de testemunhas na Alema

 

CPI do Futebol retomou oitivas de testemunhas na tarde desta terça-feira

Deputado Osmar Filho comandou os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Davi Brandão, Leandro Bello, Zé Inácio, Ricardo Arruda e Yglésio Moysés

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol reuniu-se, nesta terça-feira (24), na Sala das Comissões, para dar continuidade às oitivas das testemunhas. Foram ouvidos Marcos Vinicius Garcês, filho do presidente do São José Esporte Clube; Francirley Pereira, presidente do Cordino Esporte Clube; Raimundo José Chagas Araújo, árbitro da Federação Maranhense de Futebol (FMF); e Kevin Alysson Rubim Moraes, e-jogador do São José.

O deputado Osmar Filho (PDT) comandou os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Leandro Bello (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Arruda (MDB) e Yglésio Moysés (PSB).

O objetivo da CPI é investigar o suposto favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do campeonato maranhense de futebol.

Inconsistências

Ao inquirir o árbitro Raimundo José Chagas sobre o processo de escolha de árbitros para apitar os jogos por parte da FMF, o deputado Yglésio disse haver inconsistência na resposta do depoente, que respondeu ter sido comunicado pelo presidente da Comissão de Arbitragem da FMF que o Moto Clube vetava seu nome para participar do sorteio do árbitro.

“Isto não é verdade e vou pedir uma acareação entre os três: o árbitro Raimundo José Chagas, o diretor de futebol do Moto Club e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF”, afirmou o deputado Iglésio.

Acareação

Após ouvir as testemunhas, a CPI deliberou os requerimentos do deputado Yglésio de fazer a acareação entre o diretor de futebol do Moto Club, Carlos Eduardo Fernandes Maciel, o árbitro Raimundo José Chagas e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF, Marcelo Filho, e continuar as tentativas de convocação do ex-treinador do São José Carlos Ferro, que não está sendo localizado.

Avaliação

Ao final dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado Osmar Filho, avaliou a reunião. “A cada depoimento vão surgindo novas deliberações. Hoje, surgiu a necessidade de uma acareação entre alguns depoentes. Assim, seguimos com nossas atividades com a plena convicção de que vamos chegar a resultados efetivos.”, afirmou.

Vereador Nato Júnior parabeniza deputado por vales-livros na Feira do Livro de São Luís

 

“Então fica aqui os nossos parabéns ao deputado federal e a nossa indignação à Prefeitura”, disse

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira, 24, o vereador Nato Júnior (PSB) parabenizou o deputado federal Duarte Júnior (PSB) por viabilizar, por meio do Governo do Estado do Maranhão, 500 mil reais para fomentar a cultura durante 16ª Feira do Livro de São Luís (FeliS). 

O vereador informou que os recursos foram distribuídos em forma de vales-livros para serem usados em lojas e estandes de livros da feira. Ele informou também que a medida atendeu a uma demanda da sociedade acadêmica da capital. 

Ainda em seu discurso, Nato Júnior repudiou a Prefeitura de São Luís por fazer uma nota criticando o deputado Duarte Júnior.

“Algo que nos causou muita indignação foi que, logo depois que o deputado Duarte viabilizou esse recurso, quem foi contra foi a Prefeitura de São Luís que fez uma nota criticando o deputado federal por viabilizar o recurso. Então ficam aqui os nossos parabéns ao deputado federal e a nossa indignação à Prefeitura, que invés de apoiar ações como essa, que fortalecem a feira do livro, faz é uma nota querendo desacreditar o trabalho do deputado”, disse. 

Texto: Leandro Ferreira

foto  Fabrício Cunha

STF acolhe manifestação do MPF e fixa tese sobre o piso salarial de agentes comunitários de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), fixou na última quinta-feira (19) tese sobre o piso salarial para agentes comunitários de saúde. A constitucionalidade da medida havia sido reconhecida em abril, no julgamento do mérito de um Recurso Extraordinário, representativo do Tema 1.132 da Sistemática da Repercussão Geral. Na ocasião, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu, em sustentação oral, a aplicação compulsória do piso aos estados, Distrito Federal e municípios.

Seguinte esse entendimento, o Supremo decidiu que a União tem o poder de definir o valor do pagamento mínimo por lei, uma vez que é ela própria que custeia os vencimentos para a categoria. A Corte estabeleceu que o piso deve integrar, além da remuneração básica, gratificação por avanço de competência. Segundo a tese fixada, o cálculo deve considerar todas as parcelas que integram a remuneração e que sejam pagas de maneira permanente. A tese é válida apenas para agentes com regime jurídico estatutário.

Entenda o caso – O caso trata de ação ajuizada por uma agente de combate a endemias de Salvador que cobra do município que sua remuneração tenha como vencimento inicial o piso salarial nacional da categoria, com fundamento na Lei 11.350/2006, com redação dada pela Lei 12.994/2014. Inicialmente, o pedido foi julgado improcedente, mas a 6ª Turma do Sistema dos Juizados da Fazenda Pública de Salvador reformou a sentença e condenou o município a pagar o atual piso nacional, considerando o vencimento básico do cargo. Contra essa decisão, o município interpôs o recurso extraordinário negado em abril e que, agora, gerou a fixação da tese.

Por conta do caráter vinculante, a tese do STF deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes que estejam pendentes de julgamento na Justiça.

Recurso Extraordinário 1.279.765.

Senado aprova projeto de lei que padroniza atuação da Polícia Civil; texto segue para sanção

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil, que unifica as regras e a estrutura de funcionamento das polícias civis em todo o país. Atualmente, a Polícia Civil de cada estado tem regras próprias e modelo de gestão diferente. O texto também prevê que os policiais civis terão o direito de se aposentar com o valor integral da remuneração recebida em seu último cargo e de receber reajustes nos mesmos percentuais concedidos aos policiais na ativa. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial.

O projeto de lei tramita há 16 anos no Congresso e também detalha os dez cargos que compõem a estrutura organizacional básica da Polícia Civil, além de estabelecer uma série de direitos a ser garantidos aos servidores, como assistência médica, psicológica, psiquiátrica, odontológica, social e jurídica, e o provimento de seguros de vida e de acidente pessoal, entre outros.

Estrutura das Polícias Civis

O texto determina que todas as polícias civis do país deverão ter, ao menos, dez órgãos na sua estrutura organizacional básica, entre os quais delegacia-geral, corregedoria-geral e escola superior. Também está previsto um conselho superior, que será formado por representantes de todos os cargos efetivos que integram a corporação, com a possibilidade de eleição de seus membros e participação paritária.

Além disso, as unidades se subdividem em execução, de inteligência, técnico-científicas, de apoio administrativo e estratégico, de saúde e de tecnologia.

Cargo de delegado

O texto especifica que os servidores da Polícia Civil, de quem será exigido curso superior para o ingresso, será composto dos cargos de delegado de polícia, de oficial investigador de polícia e de perito oficial criminal, caso o órgão central de perícia oficial de natureza criminal estiver integrado à estrutura da Polícia Civil.

Para o cargo de delegado, o projeto exige que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe de todas as fases do concurso, vedada a participação, na comissão do concurso, de servidor da segurança pública que não integre os quadros da Polícia Civil.

Já o candidato poderá contar o tempo de atividade de policial civil como pontuação na prova de títulos, podendo atingir o máximo de 30% dessa nota, na proporção de um mínimo de 0,5% e de um máximo de 2% por ano de serviço. A pontuação da prova de títulos deve corresponder a, no mínimo, 10% do total da nota do concurso, que deverá contar ainda com prova oral.

Direitos dos policiais civis

A partir da sanção do texto, os policiais civis terão direitos como:

• recolhimento em unidade prisional da própria instituição para fins de cumprimento de prisão provisória ou de sentença penal condenatória transitada em julgado;

• traslado por órgão público competente, se vítima de acidente que dificulte sua locomoção ou se ocorrer a morte durante a atividade policial; 

• licença-prêmio de três meses a cada período de cinco anos de efetivo exercício policial, podendo ser convertida em pecúnia, total ou parcialmente.

Além disso, o governo terá que assegurar assistência médica, psicológica, psiquiátrica, odontológica, social e jurídica aos policiais civis. Os servidores deverão contar ainda com seguro de vida e de acidente pessoal. O governo estadual poderá criar uma unidade de saúde específica em sua estrutura funcional, com todos os meios e recursos técnicos necessários.

Pensão e aposentadoria

Outros direitos previstos no texto, entretanto, apresentam discrepâncias em relação à reforma da Previdência. No caso da pensão, a emenda constitucional 103, cujas regras previdenciárias balizam as mudanças nas leis estaduais, prevê pensão por morte com valor equivalente à remuneração do cargo exercido pelo policial falecido em caso de morte em serviço.

Já o texto do projeto estipula a remuneração do cargo da última classe e nível, acrescentando os casos de contaminação por moléstia grave ou doença ocupacional.

No caso da aposentadoria, o projeto aprovado prevê que ela será calculada pela “totalidade da remuneração” do servidor em vez da integralidade, como é garantido pela emenda 103 e pela lei complementar 51, de 1985.

Quanto à correção de aposentadorias e pensões, o projeto estipula a paridade na remuneração, mas a reforma da Previdência estipulou uma transição para os policiais civis na ativa quando de sua promulgação e remuneração proporcional para os novos ingressantes.

Além disso, o texto prevê a criação de um Conselho Nacional da Polícia Civil, com assento e representação no Ministério da Justiça e em outros colegiados federais, estaduais, distritais e municipais que discutam e deliberem políticas públicas da área da segurança.