Em entrevista, Camarão confirma fim do incêndio na base governista, um dia depois do lançamento da candidatura do deputado Carlos Lula ao TCE-MA / Foto: Leonardo MendonçaSÃO LUÍS, 28 de fevereiro de 2024:Ovice-governador Felipe Camarão(PT) confirmou, na tarde desta quarta-feira (28), em entrevista aoblog do Isaías Rochae aorepórter Leitão, do programa“Conexão Nós” – com André Martins, naFM Esperança (100,9 MHz), o fim do “incêndio” na base governista.
O ‘fogo’ teria sido causado após o lançamento da candidatura do deputado Carlos Lula ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o que poderia atrapalhar os planos do governador Carlos Brandão (PSB), de eleger o advogado Flávio Costa.
Visando conter o avanço das ‘chamas’, o petista esteve na Assembleia Legislativa, na manhã de hoje e, ao ser questionado por jornalistas sobre sua visita, declinou que “foi apagar um incêndio”.
No período da tarde, ele esteve participando da sessão solene em homenagem aos 44 anos do PT, realizada pela Câmara de São Luís. Após o ato, Camarão concedeu uma rápida entrevista e foi questionado pelo titular do blog se conseguiu “apagar o fogo” e apaziguar os ânimos entre aliados
“Sim, apagamos fogo! Apagamos todo o incêndio que pudesse existir, não existe mais incêndio e o que nós estamos agora é continuando conversando, mas creio que até a próxima semana iremos resolver isso da melhor maneira possível”, respondeu.
No bate-papo. Camarão falou que atuou como “Bombeiro” a pedido do governador Carlos Brandão, que está cumprindo uma agenda em Brasília.
“A minha função lá, a pedido do próprio governador, que está em Brasília, foi manter essa interlocução com deputados aliados de partidos da base […]. Na condição de vice-governador, eu fui lá, manter o diálogo e porta aberta. A saliva combustível da política”, completou.
Jogo rápido
O senhor esteve hoje na Assembleia Legislativa e afirmou que foi apagar um “incêndio”. Afinal, sua atuação como ‘Bombeiro’ contribuiu para apagar as chamas?
Silvana Leal recebeu a gerente comercial da instituição, Janaine Balbi, na manhã desta quarta-feira
A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Escola do Legislativo, firmou, na manhã desta quarta-feira (28), convênio com a Faculdade Edufor – Unidade São Luís. A parceria visa garantir bolsas parciais no valor das mensalidades nos cursos de graduação, pós-graduação e técnicos oferecidos pela instituição.
Segundo a diretora da Elema, Silvana Leal, essa parceria beneficiará servidores, seus dependentes e até parentes de segundo grau.
“A iniciativa demonstra a preocupação do Parlamento Estadual em capacitar os seus servidores cada vez mais. A instituição trabalha com cursos presenciais e semipresenciais nas áreas de graduação, pós-graduação, aperfeiçoamento e técnicos, onde o servidor terá bolsas parciais de até 70% conforme o curso escolhido”, frisou.
A gerente comercial da instituição, Janaine Balbi, afirmou que os descontos agregam os cursos presenciais e semipresenciais.
“A diferença dos descontos é diferente para cada modalidade de curso. Os servidores poderão tirar suas dúvidas na Escola do Legislativo ou conosco. Certamente, essa será uma parceria onde todos crescerão juntos.”, concluiu.
Durante sessão solene, representantes da sigla receberam certificados de reconhecimento pelo empenho e dedicação, em prol do povo, em especial, a classe trabalhadora / Leonardo Mendonça
Texto: Isaías Rocha
Em comemoração aos 44 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) celebrado no último dia 10, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou sessão solene na tarde desta quarta-feira (28). Na ocasião, representantes da sigla receberam certificados de reconhecimento pelo empenho e dedicação, em prol do povo, em especial, a classe trabalhadora.
A solenidade foi comandada pela vereadora Creuzamar de Pinho (PT), autora da proposição que originou a homenagem, e contou com a presença do deputado Zé Inácio (PT); o presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo; e o vice-governador Felipe Camarão (PT).
História de lutas
Em seu discurso de abertura, Creuzamar fez um resumo da história do partido e disse que o escolheu por sua grandeza e o histórico de lutas em prol da classe operária e dos menos favorecidos.
“O PT tem 44 anos de história de lutas a favor da classe trabalhadora, de todas as pessoas que precisam de uma voz ativa. Nestas quatro décadas de luta e resistência, nosso partido se mantém fiel às suas raízes: nascido dos trabalhadores e para os trabalhadores, o PT encampa com dignidade as bandeiras das lutas sociais. Para mim, é uma honra realizar essa sessão solene”, destacou.
Hora de agradecer
O presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, agradeceu aos parlamentares ludovicenses pela homenagem ao partido. Na oportunidade, ele falou ainda que a legenda sempre atuou nas lutas contra as desigualdades sociais, pela valorização do salário mínimo e do meio ambiente.
“Agradecemos a Câmara de São Luís e em especial à vereadora Creuzamar e ao Coletivo Nós pela homenagem que prestaram ao PT. É muito importante essa homenagem a um partido que já deu e continua dando uma grande contribuição à democracia de nosso país. No Maranhão, neste momento, ao lado do vice-governador Felipe Camarão, compomos uma grande frente em favor do desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.
Nasceu das lutas
O vice-governador Felipe Camarão pontuou que o partido nasceu dos sindicatos, da igreja e de pessoas com história na esquerda brasileira como o educador e filósofo brasileiro Paulo Freire. Ele voltou a destacar sobre a origem do PT e enfatizou a criação do partido como relevante para a classe trabalhadora do Brasil.
“Foi uma conquista muito importante da classe trabalhadora brasileira, a construção do PT, principalmente, naquele momento de 1980, onde havia, claramente, a necessidade de uma organização de trabalhadores. O nosso partido existe para cuidar das pessoas, tendo começado nos núcleos de base e chegamos ao ápice com um presidente da República, o Lula, um sindicalista iluminado”, disse.
Origem do partido
O PT nasceu em 10 de fevereiro de 1980, em plena Ditadura, como resultado do desejo de operários por democracia real. Lula teve a ideia de criar o partido em fevereiro de 1978, quando, então líder sindical, viajou para Brasília para entregar reivindicações aos deputados e senadores.
Em 1982, o PT conseguiu seu registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e elegeu seu primeiro prefeito, Gilson Menezes, em Diadema (SP). Nos dois anos seguintes, o partido juntou-se ao movimento Diretas Já e, em 1986, elegeu 16 deputados federais, incluindo Lula.
Pela primeira vez na história, operários ajudariam a escrever a Constituição brasileira, promulgada em 1988. Com Lula, o PT chegou em segundo lugar nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998. Em 2002, o PT ganha as eleições presidenciais e governa o Brasil durante 13 anos, sendo dois mandatos de Lula (2003 – 2010) e dois de Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o Brasil, e sofrendo impeachment no segundo mandato (2015-2018).
Quem mais participou?
A cerimônia, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou também com a participação do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), dos vereadores Sá Marques (Podemos), Professora Eva (PSB) e Thyago Freitas (PRD). A diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA, Cricielle Muniz; o ex-secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semapa), Nonato Chocolate; dentre outros convidados, também prestigiaram o ato, transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Realizar diagnósticos em bebês é um grande desafio, muitas vezes as doenças demoram a aparecer os sintomas e quando aparecem, nem sempre são fáceis de reconhecer. Em muitos casos existe uma demora muito grande em fazer o diagnóstico, o problema é que para muitas doenças do recém-nascido o tempo para iniciar o tratamento é decisivo, quanto antes começar o tratamento, menor são as chances de sequelas.
E é para isso que existe o teste do pezinho, para descobrir algumas doenças do recém-nascido, em que o diagnóstico e o tratamento precoce, podem fazer toda a diferença.
O teste do pezinho é realizado a partir de algumas gotinhas de sangue, obtidas por meio de um furinho no calcanhar do recém-nascido, entre 48 horas e cinco dias após o nascimento do bebê.
Essas gotinhas são colocadas em um papel e é enviado para um laboratório para obter o resultado, liberado entre uma e duas semanas depois da realização.
Como o teste do pezinho é um teste de triagem e não o teste de diagnóstico, caso o teste der positivo para alguma doença, isso não define que o bebê tenha a doença. Nesse caso, exames específicos serão solicitados para a confirmação do diagnóstico. Todas as crianças devem realizar o teste do pezinho, sem nenhuma exceção, pois é obrigatório por lei e deve ser colhido preferencialmente ainda na maternidade.
O teste do pezinho indica uma lista de doenças genéticas, metabólicas e infecciosas, tais como hipotireoidismo, fenilcetonúria, anemia falciforme, entre outras.
Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.
Reunião da CCJ, conduzida por Neto Evangelista, apreciou diversos projetos de lei, na sessão desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), parecer favorável, dentre outras proposições, ao projeto de lei 745/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria a Rota dos Guarás do Turismo no Litoral Ocidental.
A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União) e contou com a presença dos deputados Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso e Yglésio Moysés (PSB).
O PLO n° 745/2023 cria a Rota dos Guarás do Turismo na Região do Litoral Ocidental, visando estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal e Porto Rico do Maranhão.
De acordo com Cláudio Cunha, o roteiro de natureza exuberante é um destino turístico consolidado e sustentável. “Por conta da vasta diversidade de sua fauna e flora, por existirem na região animais ameaçados de extinção, e das particularidades próprias de cada uma das cidades que compõem a rota, elas se irmanam na capacidade de revelar ao turista a mesma preciosa hospitalidade. Essa iniciativa muito contribuirá para desenvolver todos esses municípios e consolidar a política pública de fortalecimento do turismo no estado do Maranhão”, ressaltou o parlamentar.
Outros projetos
Também foi aprovado parecer ao projeto de lei n.º 735/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui diretrizes para o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Maranhão. A CCJ aprovou ainda parecer ao projeto de lei n.º 771/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que institui a política estadual de reeducação reflexiva dos autores de violência doméstica e familiar.
Também obteve aprovação da Comissão o parecer ao projeto de lei n.º 780/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Maranhão.
Segundo o autor da matéria, as mudanças climáticas são concretas do ponto de vista científico, caracterizadas e descritas como um processo de alteração resultante de ações humanas sobre o ambiente e os ecossistemas. “As mudanças são tão intensas que já se configuram como uma crise, reconhecida inclusive por organismos econômicos e financeiros, como o Banco Mundial”, ressaltou Carlos Lula.
Avaliação
O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, avaliou a primeira reunião da CCJ, neste ano, e ressaltou alguns cuidados que serão tomados na condução dos trabalhos. “Por ser um ano eleitoral, precisamos tomar todo o cuidado para não permitir a interferência do sentimento político-eleitoral, nos trabalhos desta Comissão. Então, será necessária toda cautela na avaliação dos projetos pela CCJ”, esclareceu.
Evangelista informou, ainda, que os trabalhos da CCJ serão abertos para a sociedade civil poder participar efetivamente, sobretudo alunos do curso de Direito, que já participam dessa comissão. “Para que a gente possa fazer crescer, cada vez mais, essa importante comissão da Assembleia Legislativa”, complementou.
No pagamento do 3º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão distribuídos R$ 3.863.786.119,34 entre as cidades brasileiras. O valor será creditado nesta quinta-feira (29).
O consultor de orçamento César Lima afirma que o valor indica uma tendência de alta para os próximos repasses.
“Um aumento expressivo em relação ao período homólogo, cerca de 26%. Não foi maior do que o terceiro decêndio de janeiro, que foi bem expressivo, porque tivemos as vendas de Natal, início de ano, essas coisas, mas esse está com um crescimento bem expressivo em relação ao ano passado”, analisa.
O motivo para esse aumento é a alta também na arrecadação, já que os recursos do FPM vêm dos impostos arrecadados pelos, governo federal e distribuído entre os municípios conforme a população. O cálculo dos valores de cada um é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na quantidade de habitantes de cada cidade e na renda per capita de cada estado.
O Nordeste é a região que recebe a maior parcela neste decêndio para as cidades do interior: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste (R$ 237 mi) e o Norte (R$ 235 mi).
Importância do recurso
O prefeito de Anápolis, em Goiás, Roberto Naves, diz que os valores do FPM são essenciais, mesmo havendo uma arrecadação forte em relação aos tributos municipais, como ISS e IPTU.
“É um recurso importante para que a gente toque as políticas públicas que definimos desde o início do nosso mandato, com investimentos em educação, cultura, esporte, saúde, infraestrutura e outras áreas da administração”, afirma.
O prefeito ressalta que com as quedas no FPM no ano passado foi necessário corte de despesas e ajuste fiscal para não ficar no vermelho.
“Nós tivemos uma redução de 2% nos repasses do FPM somente no 3º quadrimestre de 2023. É uma queda superior a R$ 3 milhões nos últimos quatro meses do ano passado. Nosso trabalho, porém, foi capaz de elevar a arrecadação de tributos municipais para sanar um pouco desse déficit que, somado à queda do ICMS, foi de 10%”, explica Naves.
As prefeituras recebem os recursos referentes ao FPM a cada três vezes por mês, nos dias 10, 20 e 30.
Sempre atento a atender as necessidades básicas da população ludovicense, o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, deu início, nesta segunda-feira (26), ao projeto “Cesta do Povo”, que irá entregar 14 mil cestas básicas em diversas comunidades de São Luís.
A iniciativa é fruto de emenda parlamentar, realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, entidade existente há 37 anos.
A comunidade escolhida para iniciar as entregas foi a Cidade Operária, que teve mil famílias agraciadas. Até o fim de março, mais 13 mil famílias serão contempladas com a ação.
A preocupação de Paulo Victor com a questão da segurança alimentar das comunidades mais carentes de São Luís o acompanha desde o início do seu mandato. Entre as ações nessa área, vale lembrar que o vereador já entregou toneladas de peixe e frango em diversas comunidades carentes da Ilha.
Como o próprio parlamentar explica, o Cesta do Povo é um programa que leva à população o acesso a uma alimentação digna. “Precisamos garantir o acesso das comunidades mais carentes a itens básicos, como a alimentação. Hoje garantimos que isso aconteça e a ideia é que esse programa chegue à mesa de mais famílias”, concluiu.
Para Karla Sarney, a premiação, que vai homenagear 62 mulheres, é uma forma de impulsionar a atividade empreendedora feminina
Na manhã desta terça-feira (27), em pronunciamento no Plenário da Câmara, a vereadora Karla Sarney (PSD) falou sobre o Prêmio Mulheres Empreendedoras de São Luís, a ser realizado durante o mês de março, pela Câmara Municipal.
“No final do ano passado, foi aprovado um projeto de resolução de nossa autoria que cria o Prêmio Mulheres Empreendedoras de São Luís. Estamos planejando fazer o evento no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Para isso, precisamos que cada gabinete dos vereadores indique duas mulheres empreendedoras”, solicitou a parlamentar.
Para Karla Sarney, procuradora da Mulher da Casa, a premiação, que vai homenagear 62 mulheres, é uma forma de impulsionar a atividade empreendedora feminina. “Esse evento vai nos dar a oportunidade de incentivar o empreendedorismo dentro dos bairros, na classe empresarial, reconhecendo a mulher que empreende com uma grande loja ou com uma loja pequena de bairro”, ressaltou.
Ônibus exclusivos para mulheres
Ainda na tribuna da Câmara, Karla Sarney solicitou apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto de lei que institui em São Luís a reserva de 20% da frota de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo de mulheres, em horário de pico.
“Essa iniciativa não vai causar nenhum tipo de dispêndio financeiro para as empresas de transporte público, nem para o poder público. Os ônibus serão apenas separados para uso exclusivo das mulheres. Diante de tantos casos de importunação sexual dentro dos coletivos, e considerando que nós, mulheres, somos mais da metade da população, nada mais justo que reservar esses ônibus para o público feminino”, defendeu Karla Sarney.
Chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.
Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.
“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.
A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.
“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.
Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.
“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.
Resoluções do TSE, Fake News e Inteligência Artificial foram temas debatidos.
Audiência Pública foi requerida pela Mesa Diretora da Casa e teve como tema “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir a alteração das resoluções para as eleições de 2024. Requerido pela Mesa Diretora da Casa, o encontro com o tema “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”, serviu para debater rapidamente as normas e dar conhecimento sobre as principais mudanças no pleito.
O evento, realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu representantes de partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores, vereadores e vereadoras, além de representantes que atuam em entidades da sociedade civil.
Momento oportuno
Ao abrir a audiência pública, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), fez a leitura da proposição que originou o ato e explicou que o encontro era o momento de discutir as reformulações que impactarão nas eleições de 2024, em que todos que representam o parlamento e irão concorrer neste ano eleitoral.
“Esta é uma audiência pública fruto de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, que posiciona a Câmara Municipal, no centro das discussões que envolvem as mudanças no Código Eleitoral. É um momento de estarmos atentos à reforma, cujas reformulações impactarão nas eleições de 2024, momento oportuno, em que todos e todas que representam este parlamento e os demais, pleitearão e irão concorrer neste ano eleitoral”, frisou.
Debate sobre fake news
Paulo Victor disse ainda que a Câmara de São Luís saiu na frente ao promover o ato que teve como principal objetivo esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população sobre as regras para o pleito deste ano.
“Por isso, esta Casa sai na frente visando esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população, sobretudo, as regras para o pleito deste ano. Contudo, diante da velocidade das informações e os novos mecanismos que podem alterar a veracidade das informações, é o que propomos um debate específico sobre as fake news e a inteligência artificial, que são temáticas indispensáveis nesse debate eleitoral”, completou.
Encontro propício
Mediado pelo juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, a solenidade contou com a participação do vice-presidente do TRE-MA e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; do advogado Américo Lobato, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MA, dentre outros convidados.
“Foi uma honra participar desta audiência pública em que todos tiveram a oportunidade de acompanhar palestras de altíssimo gabarito. Foi uma tarde dedicada ao conhecimento que serviu para tirar dúvidas. Como neste ano, teremos pleito eleitoral, o encontro foi mais do que propício para uma palestra dessa envergadura”, declarou o juiz Marcelo Oka.
Importância das Resoluções
Durante o evento, a servidora Michelle Pimentel abriu a rodada de debates, abordando um tema sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”. Na ocasião, ela destacou a importância do aperfeiçoamento das resoluções referentes às eleições municipais.
“É importante ressaltar que resoluções não são leis nem têm o intuito de inovar a ordem jurídica, criando sanções ou novas obrigações. As resoluções servem para organizar melhor o serviço interno, os trabalhos de preparação e de execução das eleições”, frisou.
Símbolo da normalidade
Em sua fala inicial, a palestrante destacou o lado simbólico do encontro, reforçando que “o evento, promovido pelo Judiciário com o Legislativo, é um símbolo muito feliz desta normalidade constitucional da qual a democracia tanto necessita para permanecer em pé”.
Outros temas debatidos no encontro foram “Fake News e Inteligência Artificial”, com o juiz Ferdinando Serejo Sousa, membro da Corte Eleitoral maranhense. O magistrado, que é coordenador do laboratório de inovação do TRE/MA, ficou conhecido nacionalmente ao usar recentemente uma técnica conhecida como visual law – uma ilustração do que está sendo dito, representando conceitos jurídicos complexos por meio de gráficos, diagramas, fluxogramas e infográficos.
Soluções tecnológicas
Ao tratar do tema proposto, Ferdinando Serejo usou normas do CNJ que tratam da inteligência artificial. Segundo o magistrado, o conceito de inteligência artificial (IA) é aplicado em especial para soluções tecnológicas que se mostram capazes de realizar atividades de um modo considerado similar às capacidades cognitivas humanas.
“Uma solução de IA envolve um agrupamento de várias tecnologias – redes neurais artificiais, algoritmos, sistemas de aprendizado, grande volume de dados (Big Data), entre outros – que fornecem os insumos e técnicas capazes de simular essas capacidades, como o raciocínio, a percepção de ambiente e a habilidade de análise para a tomada de decisão”, explicou.
Uso da IA nas eleições
Durante a palestra, Serejo citou alguns casos em que é proibido o uso da inteligência artificial no Judiciário. Ele, entretanto, apresentou situações em que são esses recursos tecnológicos são permitidos nas eleições como, por exemplo, a criação e revisão de discursos, postagens em redes sociais que geram engajamentos, dentre outras situações.
“Os exemplos citados são absolutamente legítimos. É o caso, por exemplo, do chat GPT. Ele, entretanto, só não é melhor do que contratar um bom profissional. Os bons profissionais, hoje, são melhores que o chat GPT, mas, se você não tem – esse bom profissional – use a IA de maneira responsável que isso não é proibido [nos exemplos citados]”, afirmou.
Quem mais participou?
O encontro, transmitido pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, contou também com a participação dos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Karla Sarney (PSD), Pavão Filho (PDT), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Professora Eva (PSB), Creuzamar de Pinho (PT), Thiago Freitas(PRD), Rosana da Saúde (Republicanos) e Raimundo Penha (PDT).
