terça-feira, 17 de junho de 2025

Prazo para pagar taxa do Enem 2025 é prorrogado até 27 de junho

 

O Ministério da Educação ampliou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Com isso, os candidatos terão até o dia 27 de junho para fazer o pagamento. A inscrição para o exame é confirmada após o pagamento.

O valor de R$ 85 pode ser quitado por meio de boleto — gerado exclusivamente na Página do Participante —, Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança, conforme a instituição bancária.

No portal do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem.

Há também uma seção de perguntas frequentes, com esclarecimentos sobre as dúvidas mais comuns relacionadas ao exame.

💵 Formas de pagamento

📱 Pix: Para pagar via Pix, basta acessar o QR code disponível no boleto.

🧾 Boleto: O boleto é gerado exclusivamente pelo sistema oficial do Enem, sendo essa a única plataforma autorizada para a realização dos procedimentos relacionados ao exame.

O sistema não gera boleto, em nenhuma hipótese, para estudantes concluintes do ensino médio (2025) de escolas públicas, pois esses têm isenção automática da taxa.

📚 Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica.

Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do Pro uni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Tanto instituições públicas quanto privadas utilizam a nota do Enem como critério único ou complementar em seus processos seletivos.

Os resultados individuais também podem ser utilizados em processos de admissão de instituições portuguesas conveniadas com o Inep, que possibilitam o uso facilitado da nota do exame para ingresso em cursos superiores em Portugal.

Datas das provas

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro na maior parte do Brasil.

O exame será realizado em 30 de novembro e 7 de dezembro nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, todas no Pará, devido à COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que será realizada no mês de novembro.  

Certificação

Na edição de 2025, o Enem voltará a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos.

Para obter a certificação, é necessário que o participante atinja o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação do Enem.

Hipertireoidismo, o que é e como tratar ?


Você sabia que a alimentação influencia diretamente o funcionamento da tireoide?

iodo é essencial para a produção dos hormônios tireoidianos, e está presente em alimentos como frutos do mar, leite, ovos e, principalmente, no sal de cozinha. Mas atenção: o excesso de sal pode fazer mal, inclusive para a tireoide.

Durante a gravidez, a necessidade de iodo aumenta. Por isso, mulheres grávidas devem conversar com o médico sobre a necessidade de suplementação, e nunca exagerar no consumo de sal.
Quem tem hipotireoidismo (falta de hormônios) pode apresentar sintomas como cansaço, inchaço, intestino preso, sensação de frio e queda de cabelo. Já o hipertireoidismo (excesso de hormônios) pode causar taquicardia, suor excessivo, perda de peso e aumento da frequência intestinal.

Mas, nem sempre os sintomas são claros. Por isso, os exames laboratoriais de sangue são essenciais para verificar se o tratamento está funcionando. O principal exame é o TSH, que mostra se a tireoide está produzindo hormônios na medida certa.

Se você faz tratamento ou tem dúvidas sobre a sua tireoide, consulte um endocrinologista regularmente e mantenha seus exames em dia.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:
 

segunda-feira, 16 de junho de 2025

TCE-MA: Alema diz que advogada de MG ‘fere boa-fé processual’ no STF

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão fez, no agravo ao STF contra decisão do ministro Flávio Dino que abriu prazo para que uma advogada de Minas Gerais corrija um pedido de ingresso como amicus curiae numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, uma contundente defesa do normal prosseguimento da ação.

Segundo a procuradoria da Casa, a medida visa a preservar o devido processo constitucional, contestando o que considera uma tentativa clara de tumultuar o julgamento e desvirtuar a função do controle abstrato de normas, bem como abre uma excelente oportunidade para o Ministro Relator, que só pode dar a correta direção ao processo se provocado.

O recurso é eloquente: a intervenção da advogada, segundo a Assembleia, fere princípios básicos da boa-fé processual e não observa os requisitos legais para ingresso como amicus curiae, como exigem a Lei 9.868/1999 e o Código de Processo Civil. A petição apresentada, além de não guardar qualquer relação direta com o objeto jurídico da ação, levanta temas desconexos e acusações que não pertencem ao campo técnico da análise constitucional.

“Em seu conteúdo, a peça [protocolada pela advogada] abandona inteiramente o foco da controvérsia— a constitucionalidade do art. 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão — para formular alegações de cunho político e investigativo, sem pertinência jurídica com a norma impugnada, configurando uso indevido do processo objetivo de fiscalização normativa”, diz a petição da Alema.

Mais grave, porém, são as suspeitas levantadas sobre possíveis motivações políticas por trás da iniciativa. A Assembleia aponta que a ação da advogada parece articulada com setores oposicionistas locais. Para a Casa Legislativa, o episódio deve ser levado ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), diante da possibilidade de afronta à dignidade da Justiça e de uso indevido da jurisdição constitucional do STF.

“A petição da advogada em questão, embora ostensivamente carente dos requisitos legais para admissão como amicus curiae, vem instruída com acusações infundadas, especulações de cunho pessoal e político e referências ofensivas ao indicado ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ao Governador do Estado e à sua família, sem qualquer conexão objetiva com o conteúdo normativo impugnado na presente ação. Tal conduta configura não apenas abuso do direito de petição, mas verdadeira litigância de má-fé, devendo ser apurada em sede própria. O grau de desconexão temática e a virulência dos termos empregados evidenciam a intenção de instrumentalizar o Supremo Tribunal Federal como palco de disputas político-eleitorais locais, comprometendo a seriedade e a imparcialidade exigidas no exercício da jurisdição constitucional. Em um contexto de crescente judicialização da política, é imperioso que esta Corte se mantenha firme na defesa da racionalidade processual e da integridade de suas funções, rechaçando práticas que, sob o verniz de participação cívica, escondem interesses espúrios”, completa.

A preocupação central do recurso é com o precedente que se abriria: se for admitido que qualquer pessoa, sem vínculo objetivo com o caso, possa intervir em ADIs no STF, a Corte passaria a lidar com uma avalanche de interferências, milhões de maranhenses teriam legitimidade para também entrar no processo e nas outras ADIs em trâmite no Tribunal — desfigurando seu papel técnico e institucional.

O agravo da Assembleia, portanto, não é apenas uma defesa de suas prerrogativas, mas um alerta sobre os riscos da banalização do controle de constitucionalidade e da instrumentalização política do Supremo.

Baixe aqui a íntegra do agravo.




*Enquanto o "dono" da FMF ostenta mega salário de R$ 215 mil, futebol maranhense continua em declínio*

O futebol do Maranhão se tornou, de fato, destaque nacional, mas por um motivo vergonhoso: o completo abandono da categoria e o salário estratosférico de seu presidente. Enquanto clubes e atletas locais vivem em penúria, a Federação Maranhense de Futebol (FMF) parece ter como prioridade a "mumificação" de seu líder no cargo e a manutenção de um rendimento mensal que beira o inacreditável.

Há 13 anos, Antônio Américo comanda a FMF. Mais de uma década à frente da entidade, um período longo demais para qualquer cargo em que a renovação seria essencial para o desenvolvimento. Mas o tempo de permanência é apenas a ponta do iceberg. O verdadeiro escândalo reside no seu salário: R$ 215 mil mensais.

Imagine o impacto que esse valor, pago a um único indivíduo, poderia ter em um cenário onde centenas de clubes maranhenses sequer recebem o mínimo apoio financeiro. Onde jogadores mal sonham com um salário digno. A realidade é cruel: enquanto o presidente da FMF desfruta de um rendimento digno de grandes executivos, o futebol maranhense agoniza, tratado como uma mera brincadeira, sem qualquer perspectiva de crescimento ou profissionalização.

Essa disparidade é mais do que desproporcional; é injusta e imoral. É um tapa na cara de todos que amam o esporte e se dedicam a ele no Maranhão. O que mais choca é que, apesar de todo o absurdo, essa situação não é ilegal e foi concedida para garantir a reeleição na CBF.

A ausência de transparência é outro ponto gravíssimo. O site da Federação Maranhense de Futebol é um retrato da opacidade. Não há informações claras sobre contratos publicitários, outras fontes de renda, salários de colaboradores ou qualquer dado que demonstre a seriedade e a ética que deveriam nortear uma instituição que gerencia recursos em nome do esporte. Essa falta de clareza levanta sérias dúvidas sobre o compromisso da FMF com a legalidade e a transparência.

É hora de a sociedade maranhense e os amantes do futebol cobrarem explicações e, mais importante, mudanças. Não é possível que o esporte no estado continue refém de interesses que claramente não estão alinhados com o desenvolvimento e a valorização de seus verdadeiros protagonistas: os clubes, os atletas e a paixão dos torcedores.

 

BLOG DO JOERDSON RODRIGUES

Como uma explosão nuclear no Oriente Médio poderia afetar o Brasil

 


Com o mundo explodindo em conflitos, e agora, pelo menos em tese, quando duas potências nucleares (Israel e Irã) se enfrentam, uma pergunta inevitavelmente revisita. O que pode acontecer se uma dessas bombas for detonada? Quais os possíveis efeitos regionais ou mundiais? Quais os efeitos disso para nós brasileiros?

Atualmente há no total cerca de 13.000 armas nucleares no mundo, sendo a maioria concentrada entre Rússia e Estados Unidos, que juntos detêm cerca de 90% do arsenal global. A Rússia lidera a lista de maior arsenal: entre ogivas, implantadas, em reserva/não implantadas e em estoque militar, o país totaliza 5.449.

Os Estados Unidos vêm logo após, com 5.277. Em seguida, estão China (600), França (290), Reino Unido (225), Índia (180), Paquistão (170), Israel (90) e Coreia do Norte (50). Essas informações são da National Geographic.

Outros países, como o Irã, não possuem armas nucleares confirmadas, embora haja preocupações internacionais sobre seus programas nucleares.

Impactos diretos de uma bomba nuclear no Oriente Médio e o que isso significa para o Brasil

No pior cenário possível, no caso de Irã ou Israel partir para um ataque com tecnologia nuclear, sem dúvida haveria consequências avassaladoras regionalmente. Contudo, uma detonação de um artefato desses no oriente médio dificilmente teria efeitos diretos e imediatos no Brasil em termos de destruição física ou radiação, devido à grande distância geográfica entre os dois países.

Israel e Brasil estão separados por milhares de quilômetros de oceano e continentes. Portanto, o impacto local da explosão nuclear — como a onda de choque, calor extremo e radiação inicial — ficaria restrito à região próxima ao ponto da detonação.

Consequências econômicas e logísticas para o Brasil em caso de guerra nuclear

Em entrevista ao jornal O Tempo, no último dia 12 de junho, o professor de Relações Internacionais da UniArnaldo Centro Universitário, Vladimir Feijó, afirmou que no caso de uma guerra nuclear na região é difícil mensurar o que pode acontecer sem saber, de fato, o que será utilizado para destruição. Se for algum material radioativo, cujos efeitos se espalham por décadas, as consequências, além das milhões de mortes, serão várias.

“O comércio internacional seria interrompido por risco de contaminação, o que exigiria uma mudança logística internacional. Aquela é uma área logisticamente muito importante, com o canal de Suez bem próximo de Israel, o que interfere no comércio com Europa e Ásia. Irã faz fronteira com Arábia Saudita e tem toda a questão logística do petróleo”, avalia.

Isso pode levar a aumentos nos preços do petróleo e interrupções em cadeias de suprimentos globais, afetando a economia brasileira, inclusive a exportação de produtos agropecuários e carnes.

Riscos de contaminação atmosférica e escalada global do conflito 

Além dos aspectos logístico e econômico, os riscos de contaminação atmosférica em escala global seriam gigantes. Explosões nucleares geram nuvens de poeira e partículas radioativas que podem ser dispersas pela atmosfera, dependendo das condições climáticas e da altitude da detonação.

Embora a maioria da radiação fique concentrada na região do ataque, partículas radioativas podem teoricamente se espalhar pelo planeta em níveis muito baixos, mas não a ponto de causar danos significativos à saúde num país tão longínquo daquele local como o Brasil, por exemplo.

O professor Vladimir Feijó também chama atenção para o perigo de o conflito inicial se alastrar pela região. “Após esse recente ataque, o Irã pode acelerar o processo de ter bombas. Além disso, se a China e a Rússia se envolverem para defenderem o Irã, o mundo inteiro entrará em perigo de uma guerra generalizada.

O Irã é estratégico para esses dois países no que diz respeito ao comércio internacional e, por isso, precisa de estabilidade. Rússia e China podem fornecer armamentos para o Irã, e se Israel e Estados Unidos começaram a destruir as armas desses países, a situação se agrava ainda mais”, explica Feijó.

Pix Automático começa a funcionar nesta segunda (16)


Nesta segunda-feira (16), pessoas físicas e jurídicas podem começar a utilizar a nova ferramenta de pagamento lançada pelo Banco Central (BC) – o Pix Automático, conforme o cronograma oficial. A nova modalidade visa facilitar o pagamento de contas recorrentes, como mensalidades escolares, assinaturas e serviços essenciais, saio para beber e luz. A partir de agora, a ferramenta ficará disponível nos bancos, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

Segundo o BC, a operação traz mais comodidade, praticidade e segurança, além de ser de fácil uso, beneficiando pagadores e recebedores. A instituição afirma que o Pix Automático tem como intuito facilitar a vida dos brasileiros usuários do Pix, possibilitando que os pagamentos recorrentes sejam feitos de forma automática – uma alternativa ao débito automático.  

Outro benefício, segundo o BC, é que a operação é barata e inclusiva para pessoas, empresas e governos. 

O especialista nas áreas de Meios de Pagamento e Fintech s, professor da FGV/SP e do Insper, Thiago Amaral, de São Paulo–SP, destaca a praticidade da ferramenta.

“Tudo já vai ser gerenciado diretamente na área Pix do aplicativo do banco do consumidor. Por exemplo, se o cliente contrata uma escola e autoriza a cobrança mensal, ele pode visualizar e controlar essa autorização no menu Pix do seu aplicativo. Ele pode, inclusive, suspender ou cancelar essa cobrança em qualquer momento”, pontua.

Durante o evento de lançamento da operação em São Paulo, dia 4 de junho, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o Pix Automático beneficiará 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito no país.

Além de beneficiar os consumidores, a operação também beneficiará os recebedores, especialmente com o aumento da base de clientes – hoje há mais de 175 milhões de usuários Pix e quase 855 milhões de chaves cadastradas. Inclusive, em abril de 2025, foram 6,2 milhões de transações via Pix no Brasil. Além disso, o BC aponta que a modalidade pode implicar na redução da inadimplência, já que a cobrança é automática. 

Como utilizar o Pix Automático

Após ser disponibilizado pelos bancos, os pagadores podem acessar o aplicativo oficial do seu banco e autorizar uma única vez a operação que permite o agendamento de despesas periódicas e recorrentes. O cliente deverá autorizar a cobrança automática, com valor, periodicidade e um prazo pré-definido

Ao utilizar a nova ferramenta de pagamento Pix Automático, o consumidor deve ficar atento para garantir a segurança e o controle dos pagamentos. O especialista Thiago Amaral listou algumas medidas para proteger os pagadores que aderirem à modalidade:

  • Autorizar apenas empresas confiáveis;
  • Revisar os dados da cobrança – como valor, frequência e periodicidade dos descontos – antes de confirmar o agendamento;

“Todas essas autorizações vão ficar visíveis na área Pix do aplicativo do banco, onde também é possível suspender ou cancelar esses agendamentos em qualquer momento”, destaca Thiago.

Além disso, por se tratar de uma ferramenta de cobrança recorrente, o consumidor deve adotar outros cuidados essenciais. Segundo Thiago, é essencial acompanhar as cobranças ativas pelo próprio aplicativo do banco e não realizar autorizações em links desconhecidos fora do aplicativo oficial da instituição financeira. 


domingo, 15 de junho de 2025

Iracema Vale participa da entrega de importantes obras em Barreirinhas

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste sábado (14), da inauguração do novo Centro Administrativo de Barreirinhas e da entrega do prédio da nova Secretaria de Desenvolvimento Social. Durante o evento, também foram entregues duas motocicletas que reforçarão os serviços públicos do município.

A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito Vinícius Vale; de deputados estaduais e outras autoridades. As obras são resultados de uma parceria entre a Prefeitura de Barreirinhas e o Governo do Maranhão. “Estou muito orgulhosa desse trabalho. As novas estruturas garantem dignidade para quem trabalha e para quem precisa de atendimento e acolhimento dos serviços públicos”, destacou Iracema Vale durante a entrega.

Centro Administrativo

O novo Centro Administrativo Municipal reúne, em um único espaço, 13 secretarias: Finanças, Administração, Turismo (com a Sala do Empreendedor), Saúde, Educação, Mulher, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Regularização Fundiária e Esporte. A iniciativa tem como objetivo centralizar os atendimentos e oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos. O governador Carlos Brandão enfatizou a importância da ampliação das secretarias e reforçou o compromisso do Governo do Estado com o município. “Essa ampliação era esperada há muito tempo e vai facilitar muito o atendimento à população”, afirmou.
O prefeito Vinícius Vale agradeceu os investimentos e destacou os benefícios diretos para os moradores. “Hoje, entregamos mais essas obras, mais esse compromisso e mais esse benefício para a nossa população”, ressaltou. Outro destaque foi a entrega do novo prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que, agora, conta com sede própria, o que vai melhorar serviços como o Bolsa Família e o atendimento ao Cadastro Único.
 Agência Assembleia.

Última chance! Polícia Federal prorroga inscrições de concurso com mil vagas e salários de até R$ 26 mil

 

A Polícia Federal prorrogou as inscrições do concurso que oferece salários de até R$ 26,8 mil e mil vagas para áreas estratégicas, com provas já marcadas, lotações em regiões críticas e forte concorrência em uma das seleções mais disputadas do país.

Na disputa por estabilidade e altos salários no funcionalismo público federal, uma nova oportunidade surge como destaque absoluto em junho de 2025.

A Polícia Federal acaba de anunciar a prorrogação do prazo de inscrições para o seu aguardado concurso nacional, ampliando o tempo para candidatos se organizarem e concorrerem a mil vagas em cargos policiais de elite, com salários iniciais que podem ultrapassar R$ 26 mil.

Segundo publicação no Diário Oficial da União, as inscrições que se encerrariam nesta sexta-feira (13) foram prorrogadas até terça-feira, 17 de junho, às 18h, no site oficial do Cebraspe, banca organizadora responsável pela seleção.

Mil vagas para diversas áreas policiais

O concurso oferece oportunidades para cinco carreiras distintas da Polícia Federal, com remuneração inicial bastante atrativa e foco na atuação em regiões estratégicas do território nacional.

Os salários variam de R$ 14.164,81 a R$ 26.800,00, dependendo da função escolhida.

Veja a seguir a distribuição de vagas por cargo:

  • Agente de Polícia Federal: 630 vagas – R$ 14.164,81
  • Escrivão de Polícia Federal: 160 vagas – R$ 14.164,81
  • Delegado de Polícia Federal: 120 vagas – R$ 26.800,00
  • Papiloscopista: 21 vagas – R$ 14.164,81
  • Perito Criminal Federal (diversas áreas): 69 vagas – R$ 26.800,00

Entre os cargos de perito criminal, estão áreas como informática forense, contabilidade, genética, medicina legal, engenharia (civil, elétrica, ambiental), geologia, física forense e antropologia.

É necessário ter formação superior em qualquer área para concorrer aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

Já para delegado e perito, são exigidas formações específicas, como Direito para delegado e graduações técnicas específicas para peritos.

Cotas e jornada de trabalho

Do total de vagas, 20% estão reservadas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência.

Todos os aprovados cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva e lotação prioritária em estados da Amazônia Legal e na faixa de fronteira do país, segundo informações do edital.

Etapas do concurso e datas

O concurso da Polícia Federal será rigoroso, com diversas etapas avaliativas que irão medir não apenas o conhecimento, mas também a aptidão física, psicológica e conduta social dos candidatos.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Veja as principais etapas:

  • Prova objetiva e discursiva (eliminatórias e classificatórias)
  • Exame de aptidão física
  • Avaliação médica
  • Avaliação psicológica (sem caráter eliminatório)
  • Prova oral (somente para delegado)
  • Avaliação de títulos (para delegado e perito)
  • Investigação social

As provas estão previstas para 27 de julho de 2025.

Para o cargo de delegado, a prova objetiva terá 3h30 de duração pela manhã, e a discursiva 5 horas à tarde.

Para os demais cargos, as duas provas serão aplicadas no mesmo turno (tarde), com 4h30 de duração.

Taxas e inscrições

As taxas variam conforme o cargo:

  • Delegado e Perito Criminal: R$ 250
  • Agente, Escrivão e Papiloscopista: R$ 180

O prazo para o pagamento da taxa é até 20 de junho de 2025.

A divulgação dos locais de prova ocorrerá no dia 14 de julho de 2025.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no portal da banca: https://www.cebraspe.org.br.

Lotação e validade do concurso

Segundo o edital, os cargos de perito criminal federal nas áreas de medicina legal, genética forense, engenharia ambiental e antropologia forense terão lotação exclusiva no Distrito Federal.

Os demais cargos deverão ser destinados, prioritariamente, às regiões de fronteira e estados da Amazônia Legal, visando reforçar o combate ao crime organizado, tráfico internacional e crimes ambientais.

O concurso terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme as regras previstas.

sábado, 14 de junho de 2025

Iracema Vale prestigia posse dos novos defensores públicos do Maranhão

  

Iracema Vale prestigia posse dos novos defensores públicos do Maranhão

Deputada Iracema Vale destacou a importância da DPE-MA e da chegada dos novos defensores públicos para a garantia constitucional do acesso à justiç

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou na manhã desta sexta-feira (13) a posse de 12 novos defensores públicos que atuarão nas comarcas do interior do Maranhão. A solenidade foi realizada no auditório Fernando Falcão, reunido autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como de membros, servidores e familiares dos novos integrantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Defensor Público do Estado, o que possibilitou o ingresso dos novos profissionais. A matéria foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e se tornou a Lei Complementar n.º 286, de 16 de maio de 2025.

Durante o evento, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale, destacou a importância da DPE-MA e da chegada dos novos defensores públicos para a garantia constitucional de acesso à justiça pelos cidadãos em situação de vulnerabilidade, uma vez que cabe à Defensoria a prestação de serviços jurídicos gratuitos e de qualidade.

“É uma honra e alegria tê-los conosco. Escolher ser defensor público é escolher estar do lado daqueles que mais precisam e que precisam de justiça social. É olhar para aqueles invisibilizados, e eu tenho um carinho imenso pelo papel e trabalho que faz o defensor público”, disse a chefe do Legislativo estadual.

Deputada Iracema Vale com o defensor público-geral, Gabriel Furtado, que falou sobre a importância da parceria com a Assembleia Legislativa

Justiça

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado estadual Florêncio Neto (PSB), que também esteve presente no ato solene. “Nós sabemos que, sem acesso à justiça, não temos a plenitude dos direitos dos cidadãos resguardada. Nós sabemos que uma grande parte da população brasileira e maranhense ainda é hipossuficiente, com dificuldade de acessar seus direitos, de ter acesso a advogados, e a Defensoria é esse braço que vai fazer com que o direito seja acessado por todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.

Por sua vez, o defensor público-geral, Gabriel Furtado, falou sobre o papel e a parceria da Assembleia Legislativa do Maranhão no que diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão estadual.

“A posse é sempre um momento muito bonito e, sendo realizada na Assembleia Legislativa, tem um significado especial, pois esses defensores públicos são frutos de projetos de lei aprovados nesta Casa e do orçamento participativo. Com isso, nós mostramos que levar direito e cidadania para a população é um trabalho de todos realizado em parceria com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Defensoria”, pontuou.

Os doze novos defensores públicos do Maranhão tomaram posse em ato solene realizado no auditório Fernando Falcão, na Alema

Ampliação

Com a chegada dos novos servidores, a DPE-MA está presente agora em mais de 180 cidades do Maranhão, que passará a ser um estado com 100% das comarcas atendidas. Hoje, com a ampliação da força de trabalho, a defensoria conta com aproximadamente 250 defensores públicos.

Rhayra Melo Ribeiro de Carvalho Barros é uma das novas integrantes do quadro de defensores da DPE-MA. Ela falou sobre as expectativas para o desempenho da nova função. “Eu pretendo ser uma defensora pública atuante e que eu possa ajudar a população maranhense mais vulnerável, levando o direito a essas pessoas. Estou muito feliz, pois foram anos de espera para que esse dia se tornasse real. Então vou honrar toda a minha trajetória”, comentou.