Foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara o Projeto de Lei n.º 0454/2025, da vereadora Clara Gomes (PSD), que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal aos doadores regulares de sangue. A medida visa incentivar a doação voluntária de sangue no Município de São Luís.
A autora reforça que a doação de sangue é essencial para aqueles que necessitam de transfusão, transplantes, cirurgias, realizam procedimentos oncológicos e para tratar feridos em emergências, e que também é fundamental para dar mais qualidade de vida a pacientes com doenças crônicas graves, como Doença Falciforme e Talassemia.
“A doação de sangue é um ato voluntário de extrema importância, capaz de salvar diversas vidas. Embora seja um gesto que impacta na vida de várias pessoas, o número de doadores ainda é insuficiente para atender à demanda de hospitais e hemocentros, especialmente em períodos críticos”, frisou Clara Gomes.
Quais os critérios para concessão do benefício?
O texto elege como beneficiários cidadãos que tenham realizado ao menos quatro doações nos últimos doze meses, se homem, e três doações, se mulher; que estejam cadastrados no Sistema Único de Saúde e que comprovem residência no Município.
Ao beneficiário fica assegurado a isenção integral da tarifa: sábados, domingos e feriados, pelo período de três meses, podendo ser renovado mediante comprovação de novas doações. Critérios de controle, credenciamento, fiscalização e operacionalização da isenção devem ficar a cargo da Administração Pública.
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