Deputados participam do lançamento do Novo PAC no Maranhão pelo Governo Federal

 

Deputado Roberto Costa representou a Assembleia Legislativa do Maranhão no lançamento do Novo Pac

O programa foi apresentado nesta segunda-feira (6), em solenidade no Teatro Arthur Azevedo, com a presença do governador Carlos Brandão, ministros de estado e outras autoridades

O deputado Roberto Costa (MDB), acompanhado de outros parlamentares, representou a Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira (6), no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos na ordem de R$ 94 bilhões em todo o estado. O programa foi apresentado em solenidade no Teatro Arthur Azevedo, com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, além dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; do Esporte, André Fufuca; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Participaram ainda os deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Zé Inácio (PT), Júnior Cascaria (Podemos), Ricardo Arruda (MDB), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Carlos Lula (PSB), Leandro Bello (Podemos) e Ana do Gás (PCdoB).

Na ocasião, o deputado Roberto Costa agradeceu ao Governo Federal pela parceria com o Governo do Maranhão, que tem se refletido em obras e melhorias para todos os maranhenses. “É a retomada da esperança de um povo que ficou desassistido durante quatro anos e que necessitava, urgentemente, do apoio, do suporte do Governo Federal”, declarou.

O governador Carlos Brandão afirmou que os investimentos vão gerar milhões de empregos, aquecendo a economia, além de preparar o Maranhão para um futuro melhor. “São mais de R$ 21 bilhões na área da educação, cerca de R$ de 15 bilhões para logística, que inclui portos, aeroportos, infraestrutura e ferrovias; e R$ 31 bilhões para a área da energia. Só aí já temos 65% do nosso PAC. A nossa missão agora é tirar tudo isso do papel”, assinalou.

Kristiano Simas

Solenidade de lançamento do programa Novo Pac no Maranhão, realizado no Teatro Arthur Azevedo

Novo PAC

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o Novo PAC foi construído a partir do diálogo com todos os governadores e de projetos existentes nos Ministérios. “Foi construído, também, a partir da incorporação de obras que estavam inconclusas, pois uma obra iniciada pelo Governo Federal pertence ao povo brasileiro e tem que ser concluída. Agora, também está em aberto, até o dia 10 de novembro, o PAC Seleções, que são projetos tanto do Governo do Estado, quanto dos municípios”, completou.

Entre as obras previstas estão a duplicação da BR-010 (Imperatriz-Açailândia), a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz, a ampliação do Hospital Universitário da UFMA, a implantação de 1.512 kms de linha de transmissão (Presidente Dutra-MA - Graça Aranha-MA - Silvânia-GO), da infovia estadual, internet em 10.417 escolas, 11 obras de recuperação de patrimônio histórico em São Luís e 6,4 mil famílias beneficiadas com o programa Luz Para Todos.

No modal rodoviário, estão previstas onze obras públicas, além do estudo de concessão das BRs 135 e 316 à iniciativa privada, além da duplicação do trecho da BR-316 entre o município de Caxias e Teresina (PI).

Habitações

Com o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, o Governo Federal vai retomar as obras de 21.862 unidades habitacionais e iniciar 2.647 novas unidades já contratadas, totalizando 24.509 habitações. Para a transmissão de energia, o Novo PAC vai investir R$ 18,2 bilhões para instalar 2.373 km de linhas de transmissão.

Nas áreas da educação e da saúde, as melhorias totalizam 1.018 obras, incluindo creches, pré-escolas, escolas, quadras esportivas e a retomada de 112 obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS), em 59 municípios.

Deputado Carlos Lula anuncia emenda para a Rota das Flores em Paço do Lumiar

 

Deputado Carlos Lula com a prefeita Paula Azevedo e o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maru, no Fest Flora 2023

Ao lado da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, neste domingo (5), do Fest Flora 2023. O evento promove a produção dos pequenos agricultores da região do Vassoural, em Paço do Lumiar.

Durante o evento, Carlos Lula conversou com os produtores e anunciou uma emenda parlamentar para a instalação de um pórtico na entrada do Vassoural, conhecido como Rota das Flores. “O que Paço produz, acaba sendo revendido, quem é produtor aqui não consegue chegar direto ao consumidor. Com a volta do festival, o objetivo é adensar essa cadeia para podermos tornar Paço do Lumiar uma rota de comercialização do consumidor final. O que gera mais emprego, renda e aumenta a lucratividade de toda essa cadeia que aqui já existe”, disse.

Assecom/Dep. Carlos Lula

Carlos Lula com produtora familiar que participou do Fest Flora 2023, no município de Paço do Lumiar

Para a prefeita Paula Azevedo, o Fest Flora é um momento importante para os pequenos produtores da comunidade do Vassoural. “Estamos resgatando um evento que não acontecia há nove anos, uma cultura que é maravilhosa, o qual é o cultivo das flores. Além disso, aqui na região, temos produção de peixe e de mel. Realizamos essa linda festa justamente para incentivar e dar visibilidade para a nossa produção local”, afirmou a prefeita de Paço do Lumiar.

O presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos), aprovou a iniciativa do deputado Carlos Lula para valorização da Rota das Flores. “Essa união do poder Executivo com o poder Legislativo é que proporciona essas benfeitorias para que o nosso município possa continuar crescendo. Aqui está sendo proporcionado a geração de renda e a comunidade do Vassoural está de parabéns”, elogiou.

O evento contou com exposição de flores, plantas ornamentais, hortaliças e artesanatos. Produtores da agricultura familiar também colocaram à venda peixe, mel e café. Os visitantes puderam participar de oficinas de montagem de arranjos com flores tropicais, além de se divertir com atividades voltadas para todos os públicos.  

Segundo a organizadora do Fest Flora, Carla Garcês, a volta do festival é um marco para a comunidade. “Estamos muito felizes com todo o público que estamos recebendo hoje. Nossa comunidade busca se desenvolver através da agricultura familiar, e estamos aqui também para buscar melhorias para os nossos pequenos produtores rurais, pois eles precisam de incentivo e ações ligadas à agricultura”, explicou.

Assecom/Dep. Carlos Lula

Deputado Carlos Lula em registro com a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, no Fest Flora 2023

Não ( VALE ) nada Vítimas de Mariana lutam por justiça há 8 anos: “Não são 8 dias”

 

A tragédia da barragem em Mariana (MG), considerada um dos maiores desastres socioambientais ocorrido nos Brasil, completa, neste domingo (5/11), oito anos. No total, cerca de 1,5 milhão de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pelo mar de lama, sendo que 19 morreram. Atualmente, 700 mil vítimas lutam na Justiça pela reparação integral dos danos sofridos.

“A gente não entende onde está essa Justiça que fala que vai resolver e não resolve. Oito anos não são oito dias, é muito tempo de espera. Esse crime trouxe sofrimento e luta muito grandes. Não fomos preparados para nada do que aconteceu. Nossa comunidade era pequena, mas era alegre. Hoje, ela parece um lugar fantasma”, lamenta a quilombola Vera Lúcia Aleixo, 66 anos, moradora da comunidade ribeirinha de Gesteira, em Barra Longa, Minas Gerais, e vítima do rompimento da barragem de Fundão.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organizou a campanha intitulada “Revida Mariana”, cujo objetivo é fazer com que o crime não caia no esquecimento. Mais de 100 entidades da sociedade civil, do Espírito Santo, da Bacia do Rio Doce, do Brasil e do mundo fazem parte do manifesto.

“A imensa maioria da sociedade acredita que já foi resolvido o problema, que isso não é mais uma questão central socioambiental do Brasil. Nós estamos falando do que é o maior crime da mineração da história do mundo, um crime ambiental sem precedentes e que destruiu, basicamente, toda a quinta maior bacia hidrográfica do nosso país”, critica Heiter Boza, coordenador nacional do MAB e um dos porta-vozes da campanha Revida Mariana.

De acordo com relatório produzido em fevereiro de 2016 pela Força-Tarefa Barragem do Fundão, com base em dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), que analisou os efeitos e desdobramentos do rompimento da barragem, os danos podem ser divididos em ambiental (qualidade da água, qualidade do solo e perda de biodiversidade), material (economia e infraestrutura) e humanos (saúde pública, segurança, educação, cultura, lazer e social) em escalas microrregionais e macrorregionais.

Danos ambientais

Ainda segundo o levantamento, o rompimento da barragem despejou mais de 50 milhões de metros cúbicos de material tóxico, aproximadamente, 46,3 mil piscinas olímpicas de rejeitos de minério de ferro e sílica, em 41 cidades e três reservas indígenas, em uma área equivalente a mais de 220 campos de futebol, na Mata Atlântica.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a análise de toda a área atingida pelos rejeitos de minério da barragem mostra que pelo menos 400 espécies da fauna e flora foram impactadas pelo desastre. Entre elas de 64 a 80 espécies de peixes; 28 de anfíbios; de 112 a 248 de aves; e 35 de mamíferos.

Na Justiça

Em 5 de novembro de 2015, o Brasil testemunhou uma das maiores tragédias ambientais e humanas da história: o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, Minas Gerais. Um evento que deixou um rastro de destruição ambiental que ecoa até hoje.

A barragem, de propriedade da Samarco, resultado de uma associação entre as gigantes da mineração Vale e BHP Billiton, continha resíduos de ferro. Naquele dia, um colapso liberou mais de 50 milhões de metros cúbicos de lama tóxica e rejeitos, conforme o Ministério Público Federal (MPF), e inundou comunidades, devastou o meio ambiente e causou a morte de 19 pessoas.

Nenhum dos 26 acusados foi punido. Os reassentamentos prometidos não foram concluídos, e as vítimas aguardam indenização.

Atualmente, 15 réus foram excluídos do processo criminal por decisões judiciais, e não respondem mais por nenhum crime. O interrogatório dos acusados, a partir de denúncia oferecida pelo MPF, começa nesta segunda-feira (6/11). O desfecho do caso está previsto para 2024.

São responsabilizadas as empresas BHP, mineradora anglo-australiana; Vale, multinacional presente em 20 países; e Samarco, associada da BHP e da Vale, responsável pela barragem de Fundão.