Projeto de Duarte que garante a contratação de pessoas com T21 na administração pública é aprovado na CPD

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o Projeto de Lei 3411/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB), que determina que os prestadores de serviços da administração pública direta e indireta da União, com mais de 100 funcionários, destinem pelo menos 2% das vagas para pessoas com trissomia do cromossomo 21 (T21), a síndrome de Down. 

Hoje, a legislação já prevê que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência. Conforme a proposta, a contratação das pessoas com síndrome de Down não poderá ser descontada dessa parcela. 

“Com a aprovação desse projeto, com a sanção desse projeto futuramente, se transformando em uma lei, nós vamos conseguir garantir a essas pessoas quem tem apenas um cromossomo a mais a oportunidade de colocar em prática todo o seu talento, seu serviço na administração pública, para fazer com que o nosso país possa se desenvolver com muito carinho, com muita ternura e com muito profissionalismo”, destacou Duarte. 

O deputado agradeceu seu conterrâneo e colega de bancada, Márcio Honaiser (PDT), pela relatória do projeto. “Não poderia ter um relator melhor para esse projeto, que não o deputado Márcio Honaiser, que, assim como eu, é pai de uma criança linda, com trissomia do cromossomo 21, e com certeza temos dentro da nossa casa, bem perto de nós, pessoas que demonstram todos os dias que precisam apenas de uma oportunidade”, enfatizou. 

Pela proposta, o Poder Executivo criará instrumentos para o cumprimento da medida, atuando para estimular parcerias que reforcem a contratação e a qualificação de pessoa com síndrome de Down, como a exigência de recrutamento público para o devido preenchimento das vagas. 

Os prestadores que não cumprirem a medida ficarão sujeitos à inabilitação para contratar com o poder público federal. 

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue para as comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e levado para urgência no plenário

Após pleito de Duarte, Seduc recomenda que CEE revogue norma que limita educação inclusiva para atendimento de pessoa com deficiência

Na semana passada, o vídeo do pai de uma criança com TEA (transtorno do espectro autista) indignado nas redes sociais por ter a matrícula do seu filho negada em uma escola viralizou em São Luís. A unidade de ensino esclareceu que não havia mais vagas para crianças atípicas naquela turma específica, e alegou que seguia as diretrizes do Conselho Estadual de Educação (CEE). Desde então, o deputado Duarte Júnior vem lutando, junto à Secretaria de Educação (Seduc), para que o Conselho reavalie essa resolução (n° 291/2002 – CEE). 

Nesta segunda-feira, 06, o parlamentar esteve na Seduc, a lado do subsecretário Anderson Lindoso, e de David Nolêto, pai da criança, e comemorou a decisão da Secretaria que recomenda que o Conselho Estadual de Educação reavalie a Resolução n° 291/2002 - CEE, ou qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantia de educação plena e inclusiva para atendimento de pessoa com deficiência, nas redes de ensino público e privado de todo o Estado.

“Conseguimos! Vitória! O CEE terá que anular a Resolução n° 291/2002 ou qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantia de educação plena e inclusiva nas escolas públicas ou privadas do Maranhão. Educação para ter qualidade tem que ter INCLUSÃO!”, destacou Duarte. 

Anderson Lindoso que recebeu a demanda do deputado Duarte Junior, e que o secretário e vice-governador Felipe Camarão imediatamente determinou que a Seduc fizesse uma recomendação ao Conselho para que reavaliasse essa resolução e atendesse aos preceitos legais. 

“A nova ideia é de educação inclusiva, para que nós não tenhamos nenhuma limitação. Afinal de contas, nossa Constituição diz que nós não podemos ter qualquer tipo de discriminação. E nós não faremos mais isso na educação no Maranhão”, enfatizou Lindoso. 

David Nolêto diz que, apesar da dor que sentiu, está muito feliz. “Nós estamos aqui alcançando uma vitória enorme, não só para mim, não só para o meu filho, mas para todas as famílias que a gente espera que não passem mais por isso, que chegue a uma escola e possa escolher”, ressaltou.

Programa Contraplano aborda trajetória do Rádio como ferramenta de comunicação

 

Jornalista Fábio Cabral entrevista os, radialista Lima Coelho, Saylon Sousa e Edwilson Araújo, no programa Contraplano

O rádio como uma das ferramentas de comunicação mais poderosas do planeta foi o tema abordado no programa “Contraplano”, nesta terça-feira (07), na Rádio Assembleia (96.9). Para conversar sobre o assunto foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Rádio Difusão Comunitária no Maranhão (Abraço-MA), jornalista Edwilson Araújo; o radialista e comunicólogo Saylon Sousa e o jornalista, radialista e escritor Lima Coelho.

Conduzida pelo jornalista Fábio Cabral, apresentador do programa, a conversa girou em torno de recortes do passado, reflexões sobre o presente e projeções para o futuro do Rádio como veículo de comunicação.

Inquiridos sobre se o rádio, de fato, morreu, os debatedores divergiram. “Acho que o governo não matou só o rádio, matou um veículo de intercâmbio social, porque o rádio AM levava a informação até o interior sem precisar de Internet. Hoje, a população que utilizava o rádio está isolada”, afirmou Lima Coelho.

Para Edwilson Araújo, o rádio está mais vivo do que nunca e se adaptando às novas tecnologias. “Dizer que o rádio morreu é uma expressão muito forte e não adequada para esse momento de virada tecnológica que estamos vivendo. O rádio está se abrindo e se incorporando às novas perspectivas, dando outros sentidos para a produção de novos produtos e intercâmbio com as plataformas que estão surgindo”, argumentou.

O comunicólogo Saylon Sousa disse que o rádio que se conhecia está morrendo, mas, paradoxalmente, está renascendo para novas perspectivas de comunicação. “A grande questão aí que fica entre morrer e ressuscitar o rádio somo nós, que consumimos. Como nós nos colocamos diante desse processo de transformação pelo qual passa o rádio. A grande questão aí é o lado humano dessa relação midiática”, ressaltou.

Políticas públicas

No entanto, os debatedores convergiram no sentido de que estão faltando políticas públicas que atendam aos segmentos da população que ficaram privados de ouvir rádio, fazendo sua inclusão no acesso às novas tecnologias de comunicação. “As camadas mais carentes da população não têm as informações. Não têm mais rádio nem internet. Quem suprimiu a rádio AM não se lembrou de garantir às pessoas mais carentes acesso às novas formas de se consumir o conteúdo do rádio”, assinalou Lima Coelho.

Já Edwilson advertiu que as camadas mais carentes da população vivem uma orfandade em termos de acesso às novas tecnologias de comunicação. “O direito à informação está sendo negado a essas pessoas. Isto é um problema que os governos precisam resolver”, assinalou.

Para Saylon, o processo de migração das rádios AM para FM, cujo prazo finda no final deste ano, vai deixar uma parcela significativa da população sem acesso ao rádio. “As emissoras de caráter nacional que podem continuar operando na frequência AM são muito poucas. Falta investimento público e empresarial para o surgimento de novas emissoras AM, que vão deixar de operar e causar prejuízos a muitas pessoas”, alertou o comunicólogo.

Papel do rádio

Quanto ao papel do rádio como veículo de comunicação, os debatedores também convergiram nas opiniões. “O rádio, hoje, tem o papel de conectar as pessoas e após informar como vimos recentemente com o caso do apagão”, afirmou Saylon.

Nesse contexto, Edwilson disse que o rádio deve continuar com seu papel educativo como tem sido desde o seu surgimento, mas também de entretenimento, noticioso e esportivo. “No período da pandemia, por exemplo, tivemos as rádio-aulas, que contribuíram para manter os alunos em dia com os conteúdos curriculares”, lembrou Edwilson.

Segundo Lima Coelho, na maioria das emissoras, hoje, a predominância é de programações mais comerciais. “O foco é atingir o grande público, conquistar a audiência, em detrimento de outras áreas do conhecimento, como o jornalismo”, frisou.