Vereador Paulo Victor anuncia próximas pautas da Câmara

 

Vereador Paulo Victor anunciou, iniciada nesta terça-feira, que será iniciada a apreciação da LOA 2024

Ao encerrar a sessão ordinária da Câmara, na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou as pautas dos próximos dias.

“Amanhã, dia 28, pautaremos o orçamento da cidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia 29, às 9h30, será realizada audiência para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ)”, disse.

Paulo Victor divulgou também duas programações já definidas para o mês de dezembro: “A audiência da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) para prestação de contas acontecerá no dia 05 de dezembro, às 9h30. E a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira, promovida pela Câmara, será realizada no dia 20 de dezembro”, informou o presidente.

Texto: Marine Palhano

foto   Fabrício Cunha

ATENÇÃO! Foi divulgada a lista de doenças que podem aposentar por invalidez em 2024!

A aposentadoria por invalidez é apresentada como uma solução que oferece uma compensação financeira para aqueles que não podem mais desempenhar suas funções laborais devido a condições de saúde permanente.

A concessão da aposentadoria por invalidez está sujeita a uma série de critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Alguns dos postos-chave incluem:

• Incapacidade Total e Definitiva: O segurado deve estar completamente incapaz de exercer suas atividades habituais, não apenas aquelas relacionadas ao seu trabalho atual.
• Manutenção da Condição de Segurado: O indivíduo precisa manter a qualidade de segurado, o que geralmente significa estar em dia com as contribuições ao INSS.
• Carência: Em alguns casos, é necessário cumprir um período de carência, ou seja, ter contribuído por um tempo mínimo para o sistema previdenciário.
• Perícia Médica: A invalidez deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão equivalente.
• Reabilitação: Dependendo do caso, o segurado pode ser submetido a processos de reabilitação profissional antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez.
• Revisões Periódicas: A situação de invalidez pode ser reavaliada periodicamente para garantir que o segurado ainda atenda aos critérios.
• Auxílio-doença: Antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez, o segurado pode receber o auxílio-doença durante um período determinado.

Ao analisar casos específicos, é fundamental considerar todos esses aspectos para entender a elegibilidade para a aposentadoria por invalidez. Consultar um profissional especializado em direito previdenciário também pode ser crucial para orientação adequada.

Porém, é essencial destacar que há exceções. Existem algumas enfermidades de extrema gravidade, estipuladas em legislação, que isentam o cumprimento do período de carência. Entre essas, podemos citar:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtornos psiquiátricos severos;
• Câncer;
• Cegueira total;
• Paralisias incapacitantes;
• Doenças cardíacas graves;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estágio avançado da doença de Paget;
• AIDS;
• Exposição à radiação com consequências comprovadas pela medicina especializada;
• Hepatopatias críticas.

Entretanto, mesmo que não se enquadre em uma dessas categorias, o indivíduo ainda pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que atenda aos critérios essenciais mencionados. Portanto, quando se discute sobre a aposentadoria por invalidez e as doenças relacionadas, lembre-se de que a condição de saúde é apenas parte do processo, e os requisitos gerais são os verdadeiros determinantes.

“O Telemedicina e o Mais Médicos, representam um avanço no atendimento médico público no Maranhão”, diz presidente da Agemsul

 

O governador Carlos Brandão ao lado de Vagtonio Brandão, presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão (AGEMSUL)

O presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão (AGEMSUL), Vagtonio Brandão, declarou que o Projeto Telemedicina e o Mais Médicos, lançados esta semana pelo governador Carlos Brandão, representam um avanço significativo na saúde pública executada nos 217 municípios maranhenses.

Assim como os demais membros do primeiro escalão do Estado, além do lançamento do Telemedicina, Vagtonio acompanhou, em São Luís, a acolhida dos 400 profissionais do Programa Mais Médicos que atuarão no estado, e ainda participou, da Caravana Federativa, um programa lançado pelo Governo Federal que traslada para os e estados os serviços de todos os Ministérios.

O presidente da Agemsul disse que a agenda de trabalho na capital foi muito produtiva, mas declarou não ter dúvida de que os dois projetos, na área da saúde, lançados pelo governador Carlos Brandão representam um marco no sistema de saúde pública no Estado.

“Antes ser convidado para Agemsul, fui prefeito e sei da dificuldade, ou melhor, da agonia, dos gestores municipais para atender as demandas na área da saúde. Surgem problemas complexos, mas muitos casos poderiam ser resolvidos no próprio município, sem que o paciente, ou as prefeituras, gastem com transporte para outros centros. Acredito que esses dois programas farão com que o Maranhão melhore bastante nesse quesito, o da assistência médica aos maranhenses” ressaltou Vagtonio Brandão.

O Telemedicina é um programa que o Governo do Maranhão vai executar e parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo. As consultas serão on-line com o usuário do Sistema Único de Saúde tendo acesso a médicos de mais de 17 especialidades.

“Vejo como um marco e uma grande inovação a chegada desse serviço ao Maranhão. Isso demonstra, sobretudo, a preocupação do Governo do Maranhão com a saúde dos maranhenses” ressaltou o presidente da Agemsul.

A solenidade de lançamento do Telemedicina e de acolhida do Mais médico ocorreu no Complexo Multicenter Negócios e Eventos, no bairro Cohafuma, em São Luís, e contou com a presença do governador Carlos Brandão; do vice-governador Felipe Camarão; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e do gerente executivo de Programas Sociais da BP, Dante Dianezi Gambardella.

O evento contou também com a presença de diversos representantes dos governos estadual e federal; dos legislativos estadual e federal; prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de Saúde; entre outras autoridades e representantes de entidades, organizações da sociedade civil e de movimentos sociais que atuam na área da saúde (Assessoria)