Duarte Jr (PSB) está entre os 9 deputados federais, de um total de 513, que receberam cinco estrelas em um levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco sobre a transparência dos gabinetes parlamentares.
A composição das notas avaliou indicadores como a publicação da agenda de compromissos, a atualização de sites e redes sociais e o detalhamento e explicação dos gastos com atividade parlamentar.
“Nosso mandato é NOTA MÁXIMA em transparência!!! De acordo com ranking realizado pelo Radar do @congressoemfoco, fonte oficial de informações sobre o trabalho dos deputados federais, estamos entre os 9 parlamentares, com nível máximo de transparência. Seguimos trabalhando com transparência e respeito ao dinheiro público!”, publicou Duarte nas redes sociais.
O levantamento faz parte de um conjunto de dados exclusivos publicados na plataforma Radar do Congresso, hospedada no site do Congresso em Foco.
A pesquisa sobre transparência revela situações em que os parlamentares publicam informações sobre sua atividade parlamentar que vão além das já publicadas pelo site da Câmara.
Deputado Carlos Lula destacou legado deixado por Flávio Dino antes de assumir a mais alta corte do país
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou o legado deixado pelo ex-governador do Maranhão e ministro da Justiça, Flávio Dino, que na última segunda-feira (27) foi indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, posto mais alto da magistratura brasileira. Quando aprovado, Flávio Dino será o sexto maranhense a ocupar o cargo.
O Poder Judiciário ganha muito nesse momento histórico e necessário. Hoje sabemos que Flávio Dino tem muito mais condições de ser o melhor ministro do Supremo do que se tivesse galgado a carreira como juiz federal. Ele está mais preparado hoje porque conseguiu olhar o mundo de um jeito que a vida de magistrado não permite”, ponderou Carlos Lula.
O parlamentar complementou. “Para ser um bom juiz e ser um bom magistrado, o caminho da política deu a ele [Flávio Dino] um ensinamento que nenhum concurso e nenhum livro pode dar, que é entender a realidade das pessoas, entender a dor das pessoas. Ele dizia que fez mestrado, doutorado e pós-doutorado no Maranhão e reconheceu de perto a dor, conheceu de perto a fome, conheceu de perto a injustiça, conheceu de perto essa dor profunda que é ser maranhense”, lembrou.
Do legado deixado por Flávio Dino, Carlos Lula destacou o conjunto de obras, serviços e mudanças sociais durante os sete anos e três meses em que governou o Maranhão. Como ex-secretário de Estado da Saúde, o deputado estadual pontuou os avanços e investimentos marcantes, inclusive durante a pandemia da Covid-19.
“Tivemos a menor taxa de mortalidade do coronavírus de todo o país. Pode comparar com qualquer país da Europa, nossa taxa é menor. E isso só foi possível, graças a estruturação que havia sido feita na saúde do Maranhão antes da pandemia. Foram 50 novas unidades de saúde abertas, entre 27 hospitais e 18 policlínicas. Além do Sorrir, UTIs e a entrega 380 ambulâncias, a expansão da rede de tratamento câncer, entre tantas outras“, listou Carlos Lula.
O parlamentar também destacou a criação da maior rede de segurança alimentar da América Latina, com a abertura de mais de 100 Restaurantes Populares, e os significativos investimentos na educação dos maranhenses. “Foram quase mil obras só na educação. 95 escolas de tempo integral, quando em 2015, não tinha nenhuma, além de 34 IEMAs plenos, 25 IEMAs vocacionais. Curso de Medicina UemaSul, Curso Direito da UEMA de Codó, São Bento, Grajaú, 28 mil vagas em universidades estaduais”, apontou.
Ao finalizar seu discurso, Carlos Lula destacou o sentimento da Assembleia Legislativa a partir da indicação de Flávio Dino ao Superior Tribunal Federal. “Eu tenho certeza de que esta Casa tem muita honra, com muito orgulho dele neste momento de se despedir da política e poder voltar ao poder judiciário, na mais alta corte desse país. Ele vai saber honrar a toga, ele vai saber honrar a magistratura e, sobretudo, à Constituição”, concluiu.
A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está marcada para o dia 13 de dezembro. O maranhense deve ocupar a vaga da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou no mês de setembro.
Um dos objetivos da audiência foi discutir forma de acolhimento e garantia dos direitos das pessoas idosas
A Câmara Municipal de São Luís promoveu, na tarde desta segunda-feira, 27, uma audiência pública em alusão ao Outubro Prateado para debater sobre os direitos dos idosos e a necessidade de proteção e cuidados com as pessoas da terceira idade. O encontro foi de iniciativa do vereador Álvaro Pires (PSDB) e realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.
Ao abrir o encontro, Álvaro Pires falou sobre o preconceito que os idosos sofrem por conta de sua idade, prática conhecida como etarismo. “Esse preconceito afeta negativamente as pessoas mais velhas em várias áreas de suas vidas. O etarismo é uma forma de discriminação que pode ser vista no mercado de trabalho, na educação, no acesso à saúde, na política e na vida social. Infelizmente, isso muitas vezes impede as pessoas mais velhas de perseguir seus sonhos e metas pessoais”, disse.
O parlamentar ressaltou que a audiência pública foi pensada justamente para fazer uma reflexão sobre a realidade dos idosos e o etarismo. “Eu venho aqui despertar a sociedade ludovicense para que a gente possa dar um olhar diferenciado para esta pauta, que é tão importante para a nossa cidade. O impacto do etarismo é especialmente sentido em relação às carreiras profissionais, infelizmente essas oportunidades são muitas vezes negadas às pessoas mais velhas. As pessoas com mais idade trazem sabedoria e experiência, os que a tornam valiosas”, frisou.
Para Raimundo Pereira da Silva Filho, presidente da Associação Nacional de Militares, em diversos momentos os idosos são tratados de forma injusta e excluídos de oportunidades e serviços cruciais para seu bem-estar. “É importante promovermos uma sociedade mais inclusiva, onde pessoas de todas as idades sejam valorizadas e respeitadas”, disse.
A professora da Universidade Estácio e doutora Adalgisa Nunes fez um breve histórico das políticas públicas voltadas para os idosos em nosso país, que deram passos importantes nos anos de 1996, com a implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), e 2003, com a criação do Estatuto do Idoso.
Ela acredita que muito ainda precisa ser feito, mesmo depois de algumas décadas discutindo o assunto. “Do Estatuto do Idoso de 2003 até 2023, nós temos 20 anos, mas ainda estamos discutindo o primeiro passo. Nós temos leis, nós temos alguns programas, mas talvez a maior dificuldade é que nós temos uma grande população de excluídos, de pessoas que estão fora do alcance de qualquer política pública. Nós temos também que trabalhar a cabeça das pessoas, a gente precisa fazer com que as pessoas enxerguem o idoso não como alguém que você tem que ter pena, mas alguém que você tem que ter cuidado e respeito. Não é porque você é idoso que se tornou incapaz, muito pelo contrário”, destacou.
Na ocasião, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência do MP-PA, Alenilton Santos, sugeriu que seja inserida uma data específica no Calendário Anual da Rede Municipal de Ensino para se falar sobre o combate ao etarismo.
“Todos os eventos que nós fazemos, ou pelo menos em sua grande maioria, nós temos como público pessoas idosas ou que estão próximas aos 60 anos. Nós vemos hoje no Brasil a necessidade de tratar com as novas gerações. Se nós queremos uma sociedade menos preconceituosa, precisamos ir até a base”, explicou o promotor de justiça.
Também participaram da audiência o presidente eleito do CREA-MA, Wesley Assis; o sociólogo e professor do programa de Pós-graduação da UFMA, José Alcântara; e o presidente da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares, o coronel Carlos Furtado.
Campanha
Em 1991, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Internacional do Idoso, pensando em sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população. A data passou a ser celebrada anualmente em 1º de outubro.
Alguns anos depois, no dia 1º de outubro de 2003, foi aprovada no Brasil a Lei n.º 10.741, criando assim o Estatuto do Idoso, prevendo que sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde física e mental dos idosos e também seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social. Por conta dessa lei tão importante foi criado o Dia Nacional do Idoso.
A campanha Outubro Prateado, em alusão ao mês do idoso, surgiu então para ampliar as celebrações e atividades voltadas para esse grupo, que já representa 14,7% da população brasileira, cerca de 31,2 milhões de pessoas, e que já contribuíram bastante para o desenvolvimento do país.
A campanha foi desenvolvida pela disciplina de Geriatria da FMUSP, pelo Serviço de Geriatria do HCFMUSP e pela Área Técnica de Saúde do Idoso da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
