Aprovado PL que cria Programa Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento a Cuidador Familiar

 

Andreia Rezende afirma que PL visa fomentar programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização aos familiares e cuidadores

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei n.º 037/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que dispõe sobre a autorização para criação do Programa Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos cuidadores e cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência, no âmbito do Estado do Maranhão.

O projeto prevê a implantação deste Programa de Orientação, Apoio e Atendimento para garantir aos cuidadores familiares não remunerados da pessoa em situação de dependência o acesso a programas públicos de educação profissional e de geração de emprego e renda, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra.

A proposição, segundo a deputada Andreia Rezende, visa também fomentar programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização aos familiares e cuidadores, tanto dos cuidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dos pacientes, quanto na manutenção da saúde física e emocional dos cuidadores; e criar campanhas informativas de orientação aos familiares, cuidadores e a população em geral.

Conforme o projeto, para os fins desta Lei, considera-se cuidador familiar a pessoa, membro ou não da família, que, sem remuneração, assiste ou presta cuidados à pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

O projeto diz que terão preferência em programas estaduais os cuidadores não remunerados da pessoa em situação de dependência que comprovarem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador.

Amparo

Na justificativa da matéria, a deputada Andreia Rezende explica que este projeto visa amparar a figura do cuidador, bem como do cuidador familiar não remunerado, que na maior parte das vezes emerge do núcleo familiar, implicando em significativo ônus à sua vida.

“Muitas vezes o cuidador familiar fica diante de uma situação em que precisa assumir a tarefa do cuidado, por vezes largando o seu emprego, mesmo não se sentindo preparado para executar a função de cuidador. Em outros casos, o familiar assume a função de cuidador por não existir outra opção dentro do núcleo familiar, nem fora dele, e por muitas famílias não possuírem renda para contratar algum profissional. Assim, essa posição acaba por gerar um alto nível de estresse e queda na renda familiar”, afirma a deputada.

Ela acrescenta que outra característica predominante é sobre qual pessoa da família assumirá o cuidado:

“Vemos que as mulheres são consideradas como as cuidadoras natas. O papel da mulher como responsável pelo cuidado é cultural e visto como natural, uma vez que esse mister está inserido socialmente no papel de mãe. O cuidar constitui-se em mais um dos papéis assumidos pela mulher dentro da esfera doméstica, independente desta estar trabalhando ou não fora de casa.

Dessa forma, temos extrema necessidade de buscar a qualidade de vida dos familiares, bem como dos cuidadores do paciente em situação de dependência, o suporte a estes familiares e profissionais no período de enfrentamento da perda ou diminuição da autonomia destas pessoas, como também durante a fase de luto”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.

Parlamentares contam com recurso audiovisual nos discursos

Medida já começou a ser usada pelos vereadores

Antes da alteração, não havia previsão para uso de áudios ou vídeos no tempo de fala dos vereadores

Durante sessão ordinária da última segunda-feira, 27, os parlamentares, Dr Gutemberg e Beto Castro usaram recursos visuais durante o Pequeno Expediente. A novidade é resultado de uma alteração no Regimento Interno da Câmara aprovada no início do mês.

O vereador Dr. Gutemberg (PSC) é o autor do Projeto de Resolução n.º 108/23, que acrescentou aos Artigos. 126 e 132 do Regimento Interno da Câmara de São Luís, os § 4 º e 6º, respectivamente.

A alteração do regimento incluiu a possibilidade de os vereadores, durante seu tempo de fala, utilizarem recursos visuais e de áudio para ilustração das explanações.

O Projeto de Resolução especifica que o conteúdo veiculado será de inteira responsabilidade do parlamentar que solicitar a utilização. 

 

‘Contraplano' - Daniella, Karla Sarney e Thaizia Ramalho discutem violência política contra mulheres

 

Deputada Daniella, vereadora Karla Sarney e integrante do Fórum Estadual de Mulheres, Thaizia Ramalho, com o jornalista Fábio Cabral

O programa ‘Contraplano' desta terça-feira (28), na TV Assembleia, debateu o tema violência política contra mulheres. As convidadas foram a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Daniella (PSB); a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney (PSD); e a integrante do Fórum Estadual de Mulheres e criadora de conteúdo digital, Thaizia Ramalho.

A deputada Daniella comentou a desigualdade a partir de dados de pesquisa segundo a qual o eleitorado brasileiro tem maioria feminina (53%), mas que só pouco mais de 20% das mulheres ocupam cargos políticos. “Essa desigualdade já é estrutural. Começa dentro dos próprios partidos políticos comandados por homens, em sua maioria”, observou.

A parlamentar afirmou que foi vítima de violência política várias vezes em sua trajetória e relatou o caso ocorrido recentemente, quando teve sua honra exposta por um agente político no interior do estado. “Essa não foi a primeira vez. Estou falando do momento mais recente. E o tempo todo tem sido assim”, afirmou, relatando que acionou a Justiça.

E complementou: “Não são falas machistas, misóginas e sexistas que vão nos parar”. A deputada Daniella assinalou que, por outro lado, a política também perde muitas mulheres brilhantes por medo de ter a vida, a família exposta. Esse, segundo ela, é um dos grandes motivos para o feminino se afastar das disputas por espaço no Legislativo e Executivo.

“Por que o número de mulheres na política ainda é baixo? Porque mulheres, com capacidade de ir para o enfrentamento, não recebem o apoio dos seus partidos políticos, de quem está em volta”, disse. A parlamentar também ressaltou ações feitas pela Procuradoria da Mulher da Alema, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é lei!”, uma compilação com a legislação existente na área.

92 anos do voto feminino

A procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney, complementou informando que há 92 anos as mulheres passaram a votar no país, o que, historicamente, é considerado recente. “A mulher tem que incorporar a responsabilidade que Deus lhe deu”.

A vereadora destacou que um exemplo desse baixo número pode ser visto na Câmara de São Luís, onde são 31 vereadores com apenas cinco mulheres eleitas. Nesse cenário, ela afirmou que elas buscaram ocupar espaços para alcançar representatividade no Parlamento Municipal.

Karla Sarney destacou, ainda, que no primeiro trimestre deste ano, foram registrados mais de 110 casos de abuso político no Brasil, dado que leva a reflexões. “Onde nós estamos e o que precisamos fazer mais? Também precisamos do apoio dos homens. A gente quer o nosso espaço”, declarou.

Herança patriarcal

Thaizia Ramalho também comentou o fato do primeiro caso de violência política registrado ter ocorrido na cidade de Pedreiras, no Maranhão. Um vereador tomou o microfone de uma vereadora e a impediu de continuar falando. Ela destacou que o ponto positivo do caso foi que a vítima formalizou a denúncia e foi acolhida pelo movimento de mulheres.

“O assédio é grande e nós precisamos estar unidas, de mãos dadas. Mexeu com uma, mexeu com todas”, assinalou a integrante do Fórum Estadual de Mulheres.

O programa 'Contraplano' é apresentado pelo jornalista Fábio Cabral e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).