Rodrigo Lago é autor do PL que considera o Festejo de Nossa Senhora da Consolação Patrimônio Cultural do Estado
O governador Carlos Brandão sancionou a Lei 12.143/2023, originária do PL 732/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que considera o Festejo de Nossa Senhora da Consolação, realizado anualmente em Colinas, Patrimônio Cultural do Estado, incluindo festa no calendário oficial de eventos.
O Festejo de Nossa Senhora da Consolação possui um valor simbólico e cultural significativo para a cidade, movimentando diversos agentes culturais da região. A ampla programação envolve a participação de moradores da cidade, da zona rural e de toda a região.
Além disso, o festejo tem importância histórica e cultural, cuja tradição remonta ao século XIX, precedendo até mesmo a fundação da cidade. A devoção à Nossa Senhora da Consolação, iniciada em 1830 por dona Cândida Francisca, está intrinsecamente ligada à formação e desenvolvimento de Colinas.
"Hoje é um dia histórico para Colinas e para o nosso Estado. Com a sanção desta lei, reconhecemos os Festejos de Nossa Senhora da Consolação como Patrimônio Cultural, preservando uma tradição que remonta ao século XIX”, celebrou Rodrigo Lago.
Calendário prevê votação da LOA no dia 20 de dezembro / Fabrício Cunha
Texto: Isaías Rocha
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira, 6/12, o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei n.º 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.
Conforme a Mensagem n.º 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Audiência definida
Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.
O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.
“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.
Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.
A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.
Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Cronograma:
No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:
– Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;
– De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;
– Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;
– Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;
– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;
– Dia 20 de dezembro: sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
'CPI do Futebol' ouviu mais três testemunhas na tarde desta terça-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol reuniu-se, nesta terça-feira (5), no Plenarinho, para dar continuidade às oitivas das testemunhas. Foram ouvidos o técnico de futebol Carlos Henrique Brito Ferro, o jogador Laert Vanderley Maranhão e o empresário Edivaldo Ramalho da Silva.
Os convocados para depor foram ouvidos em separado e responderam a diversos questionamentos dos deputados Yglésio Moisés (PSB), Osmar Filho (PDT) e Davi Brandão (PSB). O deputado Júnior Cascaria (Podemos) também participou da reunião.
A Comissão foi bastante incisiva ao longo dos interrogatórios e indagaram, principalmente, sobre possíveis irregularidades e fraudes em partidas, uma vez que o objetivo da CPI é investigar o suposto favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense.
O técnico Carlos Henrique Brito Ferro, que atua profissionalmente desde 2006, afirmou que nunca percebeu nenhuma irregularidade em jogos com os quais esteve envolvido e que não atuou em nenhuma das partidas objetos da investigação.
O jogador Laert Vanderley Maranhão, por sua vez, relatou que ouviu falar em tentativa de manipulação de resultados apenas por intermédio da imprensa e que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade.
Já o empresário Edivaldo Ramalho da Silva, entre outras coisas, informou sobre sua atividade como representante da empresa Esportes da Sorte e sobre sua contribuição para os clubes maranhenses.
O deputado Osmar Filho afirmou que os depoimentos dessa oitiva foram satisfatórios e contribuíram para o andamento das investigações. "Nós deliberamos, também, para a prorrogação de mais 60 dias, para podermos dar continuidade às oitivas. Além disso, estamos aguardando a chegada de documentos solicitados pela comissão, de forma que, ao final de todo o processo, a CPI terá cumprido seu papel", disse o deputado.
