Lei de autoria de Carlos Lula garante atenção aos riscos da prematuridade de bebês

 

Carlos Lula disse que a lei vai permitir que as mães e bebês que nasçam prematuros sejam melhoro assistidos

Para reduzir os índices da mortalidade infantil, entrou o vigor a Lei 12.128/2023 que estabelece diretrizes gerais sobre a política de atenção aos riscos de prematuridade de bebês. Segundo o autor do projeto, deputado estadual Carlos Lula (PSB), é possível melhorar os índices no estado, a partir de estratégias de enfrentamento do problema.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Maranhão, cerca 40% dos nascimentos de bebês prematuros com menos de 37 semanas de gestação vieram a óbito em 2023. Em números, o estado registrou o falecimento de 1.134 prematuros, até o momento.

“O que estamos propondo com a Política de Atenção à Prematuridade no Estado do Maranhão é que tenhamos condições de cuidar dos nossos bebês prematuros. Cuidando ainda de todo o período gestacional para evitar as situações que temos hoje, a exemplo dos altos índices de mortalidade infantil, quando os bebês que morrem com menos de um ano, sendo que muitos desses casos por não terem o cuidado adequado”, ressaltou Carlos Lula.

Entre as diretrizes que a nova lei estabelece, está a implementação do método "Canguru" em todos os hospitais e maternidades, no atendimento ao recém-nascido prematuro ou de baixo peso. O modelo de assistência consiste no contato pele-a-pele, onde o recém-nascido está verticalmente posicionado contra o peito da mãe ou do pai. A técnica existe há mais de 40 anos e dentre os resultados obtidos estão: a diminuição da permanência hospitalar, redução da infecção hospitalar e controle térmico.

Mortalidade Infantil

Nacionalmente, o Maranhão é o, 8.º colocado no ranking dos estados com maior mortalidade infantil. “Estamos instituindo uma política pública que vai ser, com certeza, atendida pela Secretaria Estadual de Saúde e vai permitir que cuidemos melhor das mães e das crianças que nasçam prematuras”, ressaltou o parlamentar.

A nova legislação também especifica a obrigatoriedade de ações para a redução dos índices de mortalidade das crianças nascidas prematuramente, que deverão ser executadas durante o acompanhamento pré-natal, como alertar as gestantes sobre os fatores de risco do parto prematuro, além dos sintomas e sinais de um trabalho de parto precoce; orientação dos pais na alta da UTI neonatal sobre quais os cuidados devem ser dados aos prematuros e quais as necessidades especiais deles e encaminhá-los a ambulatórios de seguimento especializados para crianças prematuras.

Duarte Jr. destina emenda de R$ 1 milhão para aquisição de carrinhos do programa Minha Renda

 O deputado federal Duarte Jr. anunciou a destinação de emenda federal de R$ 1 milhão para a aquisição de carrinhos do programa Minha Renda, lançado pelo Governo do Maranhão na semana passada. Por meio das redes sociais, o parlamentar garantiu a ampliação da iniciativa, que já distribuiu 1.500 equipamentos na Região Metropolitana. 

"este programa cria oportunidades para aumentar os lucros dos pequenos negócios maranhenses. É fundamental oferecer as condições necessárias para que os trabalhadores exerçam suas atividades com dignidade. Por isso, destinei essa emenda para fortalecer essa importante iniciativa", enfatizou Duarte.

O que fazer quando seu carro foi apreendido pelo banco

Algumas Estratégias Legais para confrontar e anular a Busca e Apreensão de Veículos

Você está pronto para sair de casa e ir trabalhar, e é surpreendido por um oficial de justiça que quer apreender seu carro para o banco. O choque inicial dá lugar à pergunta: o que fazer agora? Respire fundo e saiba que existem caminhos para enfrentar essa situação. Este artigo explora estratégias legais para lidar com a busca e apreensão de veículos, garantindo que seus direitos enquanto consumidor sejam respeitados e preservados.

Primeiros Passos: Mantenha a Calma e Se Informe

Quando o assunto é inadimplência em financiamentos de veículos, a lei oferece um caminho específico para os credores. Mas, e para você, consumidor? Aqui, explicamos como o processo funciona e como você pode se posicionar legalmente.

1. Legalidade é Chave: Confirme se a ordem judicial foi cumprida corretamente. Todos os procedimentos legais foram seguidos?

2. Aconselhamento Jurídico é seu Aliado: Um advogado especialista pode ser seu maior parceiro agora. Ele entenderá seu caso e orientará sobre as melhores ações.

Estratégias Legais: Seu Escudo Contra a Injustiça

1. Análise Contratual: Juros abusivos? Cláusulas injustas? Uma revisão cuidadosa pode revelar pontos de contestação. Verifique a existência de cláusulas abusivas ou juros excessivos que possam ser contestados judicialmente.

2. Buscando a Justiça: Se a apreensão foi ilegal, a reintegração de posse pode ser seu direito. Caso a apreensão não tenha seguido os trâmites legais, é possível ingressar com uma ação judicial pedindo a devolução do veículo.

3. Diálogo como Ferramenta: Renegociar pode ser o caminho mais rápido para uma solução pacífica. Muitas vezes, o diálogo com o credor pode levar a um acordo mutuamente benéfico, evitando ações judiciais.

Casos de Sucesso: Você não é o Único - Precedentes Jurídicos Importantes

Vários consumidores já passaram por isso e conseguiram reverter a situação. Decisões judiciais recentes favorecem a análise crítica da dívida versus o valor do bem.

Há diversos casos em que tribunais do Brasil inteiro já decidiram a favor do consumidor em situações de busca e apreensão. Decisões recentes têm considerado, por exemplo, a proporcionalidade da dívida em relação ao valor do bem.

Vamos Conversar Sobre Seu Caso?

Enfrentar a apreensão de um veículo é um desafio, mas há caminhos legais que podem ajudar. É crucial buscar aconselhamento jurídico qualificado para entender suas opções e agir de forma estratégica. Se você se encontra nessa situação, não hesite em procurar ajuda profissional.