‘Diário da Manhã’ - Juiz aborda relações de consumo, combate a fraudes e segurança em apps

 

Juiz Alexandre Abreu, titular do 5° Juizado Especial Cível e Relações do Consumo, com o jornalista Ronald Segundo

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O juiz titular do 5° Juizado Especial Cível e Relações do Consumo, Alexandre Abreu, falou ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira (10). O magistrado abordou o golpe do boleto falso e a segurança em dispositivos móveis e aplicativos bancários, entre outros assuntos, durante entrevista conduzida pelo apresentador e jornalista Ronald Segundo.

Em busca de facilitar o atendimento aos consumidores, o juiz ressaltou a importância da transparência e do contato com a comunidade para ouvir reivindicações e melhorar o trabalho do Poder Judiciário, por conta do aumento das fraudes devido à ampliação do atendimento online das empresas.

“Estamos vivendo um período de combate às fraudes, com o governo federal lançando iniciativas para combater esse problema, mas é fundamental que as pessoas também busquem os mecanismos corretos para se proteger e se informar sobre as fraudes que estão ocorrendo. A informação é essencial para que as pessoas estejam atentas e evitem cair em golpes”, destacou.

O juiz disse que o uso da tecnologia trouxe muitas facilidades, como o acesso a informações e novidades, mas também abriu espaço para a vulnerabilidade, por conta de pessoas mal-intencionadas se aproveitarem da boa-fé do cidadão para induzi-lo a investimentos equivocados, pagamentos errados e, até mesmo, roubo de dados pessoais para fins criminosos.

“Por conta disso, que o Judiciário busca abrir as portas para a população, esclarecer os direitos e mostrar como se proteger contra essas fraudes. O 5º Juizado Especial Cível de Relações de Consumo, localizado na Universidade Federal do Maranhão, tem sido um espaço de acolhimento e orientação para a sociedade e em 2022, foram realizados mais de 1.500 atendimentos, dos quais mais de 500 se transformaram em processos judiciais”, revelou.

Felipe Camarão lidera reunião estratégica para definir metas educacionais em 2024

 

Na tarde de segunda-feira (08), Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Educação, conduziu uma reunião crucial no auditório do prédio João Goulart. O encontro contou com a presença de secretários adjuntos, superintendentes, supervisores e representantes das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), visando alinhar as metas educacionais do Maranhão para 2024.

Camarão reafirmou o compromisso do Governo em garantir a estabilidade dos professores contratados e o ajuste salarial conforme o piso nacional. Além disso, delineou diretrizes para 2024, destacando a expansão das escolas de tempo integral, o foco na qualidade da aprendizagem e a luta contra o analfabetismo em todo o estado.

Expansão de Escolas e Compromissos Salariais

O vice-governador anunciou uma iniciativa ousada: a criação de 106 novas escolas de tempo integral, totalizando 200 em 70 municípios. Comprometeu-se a manter professores e garantir reajustes salariais, reforçando o empenho do governo na educação.

Qualidade da Aprendizagem em Foco

O Programa Escola Digna terá ênfase na qualidade da aprendizagem, promovendo uma força-tarefa entre alunos, pais, professores e comunidade escolar. O objetivo é elevar os índices educacionais, combater a evasão e aumentar a aprovação no ensino médio.

Investimentos em Infraestrutura e Tecnologia

O planejamento inclui melhorias estruturais, climatização e instalação de placas solares em escolas. Está em andamento uma licitação para fornecer um laboratório de informática para cada escola e laptops, reforçando o compromisso com a modernização da infraestrutura educacional.

Erradicação do Analfabetismo

A Educação do Maranhão, em colaboração com municípios, iniciará o processo de erradicação do analfabetismo em diversas faixas etárias. O Estado ampliará a formação de professores, distribuição de material didático e pagamentos de bolsas, visando tornar o Maranhão livre do analfabetismo.

Parcerias e Retomada de Obras

Felipe Camarão destacou a parceria com o Governo Federal e anunciou a retomada de obras educacionais paradas, com inaugurações previstas para este ano. A primeira parcela dos precatórios do FUNDEF será paga até maio, beneficiando professores e setores específicos da Educação.

Compromisso e Próximos Passos

Ao encerrar a reunião, o secretário enfatizou o compromisso com as metas de curto, médio e longo prazo, incluindo a erradicação do analfabetismo. Ressaltou o início das pré-matrículas em 15 de fevereiro e o retorno das aulas em 19 de fevereiro, após a semana de carnaval.

‘Contraplano’ debate eleições municipais e o papel do prefeito e do vereador

 

Miltinho Aragão, diretor-geral da Famem; Roberth Feitosa, da OAB/MA; e o cientista político Silvio Bembem com o jornalista Fábio Cabral

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As eleições municipais, que serão realizadas em outubro deste ano, sua importância e seus impactos foram o tema do programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (9), na TV Assembleia. Os convidados foram o diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Miltinho Aragão; o secretário adjunto da Comissão da Advocacia Eleitoral da OAB/MA, Roberth Feitosa; e o cientista político Silvio Bembem.

A proximidade social e geográfica, segundo Miltinho Aragão, têm reflexos no pleito para prefeito e vereador. “É no município onde tudo se decide. É no município onde o cidadão estuda, faz desde o ABC. O município é a base. A eleição é mais calourada conta de que todos se conhecem”, argumentou.

Roberth Feitosa concordou e afirmou que isso faz a cobrança se tornar maior também. A eleição municipal, de acordo com ele, é a que atrai mais atenção da população, porque é na cidade que se vive, é o espaço de realização do cidadão.

“É no município onde os problemas são sentidos de forma mais próxima. É a eleição onde o eleitor está mais próximo, de chegar e cobrar dos gestores. A gente vê o vereador na cidade, o prefeito na cidade”, observou.

Destacando fatores históricos da trajetória política da humanidade, Silvio Bembem ressaltou que o papel do eleitor é fundamental no pleito, mas que é preciso que o cidadão compreenda isso. “Falta consciência cívica de pertencimento aos assuntos da cidade”, ressaltou.

O cientista político também citou o dramaturgo Bertolt Brecht para referir-se às consequências dessa não participação: “Quem não gosta da política, vai ser governado por quem gosta”.

Mudança

Miltinho Aragão reforçou que toda eleição é diferente porque cada município tem uma realidade, mas que todas têm o mesmo objetivo, que é encontrar alguém que mude o destino do povo, que faça o melhor pela população. A internet, na visão dele, trouxe mudanças ao processo, alavancadas pela disseminação de informações.

“O povo vai ficando cada vez mais exigente, mais criterioso. O eleito que não corresponder, está fadado ao fracasso porque o povo dá a resposta”, declarou.

Roberth Feitosa destacou que o grande desafio do gestor é a resolução dos problemas que afligem a população, dentro ações transversais que assegurem qualidade de vida em todas as áreas. Por isso, na visão dele, a oposição deve ser política e não ir contra o interesse público.

“Se discute muito a responsabilidade do Poder Executivo, mas é preciso ver o Legislativo também. A gente precisa avançar junto. Executivo e Legislativo precisam avançar junto. O Legislativo tem papel fundamental e o Município tem esse papel de protagonismo nesse modelo nosso de federação, desde 1988,e cada vez mais”, ressaltou.

Silvio Bembem também afirmou que a questão merece muita atenção. “Não basta eleger o prefeito, tem que eleger uma boa Câmara”, afirmou. A reverberação de temas nacionais também foi citada pelo cientista político. Segundo ele, as urnas nos municípios, como ocorreu na eleição passada, refletem geralmente a força de quem está no poder em âmbito nacional.

O programa 'Contraplano' tem apresentação do jornalista Fábio Cabral e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).