AGEUFMA abre inscrições para Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio

A Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou o Edital 27/2024, que estabelece as normas para apresentação de propostas visando à concessão de bolsas de iniciação científica no ensino médio e técnico.

EDITAL: https://portalpadrao.ufma.br/ageufma/editais/iniciacao-cientifica-ensino-medio-pibic-em-cnpq-voluntario-2024-2025/edital-27-pibic-em.pdf

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) destina-se a alunos do ensino médio do Estado do Maranhão e visa promover o desenvolvimento científico e tecnológico entre os estudantes.

As inscrições estarão abertas no período de 15 de abril a 03 de maio de 2024, por e-mail institucional, encerrando-se às 23h59min do último dia.

O processo seletivo será conduzido em duas etapas:
1) Pré-seleção, realizada pela Coordenação de Programas PIBIC e PIBITI da UFMA, de 06 a 10 de maio de 2024, visando à adequação técnica das propostas e ao atendimento dos requisitos do edital;
2) Seleção, realizada pela Comissão Institucional de Iniciação Científica do PIBIC-UFMA, de 13 a 24 de maio de 2024, composta por representantes de diversas áreas do conhecimento.

Os requisitos para os orientadores incluem ser professor do COLUN ou da UFMA, possuir titulação de mestre, doutor ou livre-docente, com produção científica nos últimos cinco anos, entre outros critérios especificados no edital.

Já os requisitos para os alunos incluem estar regularmente matriculado no ensino médio ou técnico do estado do Maranhão, ter desempenho escolar compatível com as atividades de iniciação científica, entre outros.

Para se inscrever, os orientadores devem enviar a documentação necessária ao e-mail ageufma.cicp@ufma.br, dentro do prazo estabelecido no edital, contendo identificação do proponente, cópia do projeto de pesquisa, cópia do parecer do comitê de ética (quando aplicável) e cópia do plano de trabalho associado ao projeto.

O edital representa uma oportunidade para os estudantes do ensino médio e técnico se envolverem com a pesquisa científica e contribuírem para o avanço do conhecimento na UFMA e na região.

CNM alerta para mudanças no CBO de agentes comunitários de saúde

Nos últimos dias, a área técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem recebendo ligações a respeito de dúvidas por conta da Portaria 1.546 da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde–MS, que foi publicada no dia 20 de março deste ano e altera a Classificação Brasileira de Ocupações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A CNM alerta que o gestor municipal precisa estar atento, pois, a partir da Portaria, o código CBO do ACS passou a ser 3222-55, com a nomenclatura “Técnico em agente comunitário de saúde”. Segundo a área técnica de Saúde da CNM, tal mudança decorre da formação em técnico em Agente Comunitário de Saúde e agentes de combate às endemias que estes trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) receberam por meio do Programa Saúde com A gente que se destinou à formação e à qualificação destes profissionais ao nível técnico.

A CNM ressalta aos gestores que está em contato com o Ministério da Saúde para buscar informações a respeito dos impactos que essa mudança pode trazer aos Municípios. E destaca que a entidade está à disposição para o caso de dúvidas a respeito do tema. 

Confira aqui a Portaria na íntegra.

PISO ENFERMAGEM: Gestores têm até quinta-feira (18) para atualizar cadastro dos profissionais de enfermagem

Os gestores municipais terão mais tempo para enviar os dados que asseguram o repasse dos recursos disponibilizados pela União para o pagamento dos profissionais da enfermagem. O prazo foi prorrogado até a próxima quinta-feira (18). Segundo o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a data foi alterada para oferecer um período maior para os gestores organizarem todas as informações antes do envio.

As orientações para o envio são as mesmas. Enviar os dados através da ferramenta InvestSUS Gestão, pelo link: investsus.saude.gov.br. Os gestores também têm a opção de atualizar as informações individualmente para cada colaborador ou por lote, carregando uma planilha com todas as informações necessárias.

Na opinião do coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa um avanço significativo, mas admite que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.

“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade — e não um gasto. A melhoria da assistência aos pacientes e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde têm que ter base no apoio à força de trabalho”, avalia. 

Com o preenchimento de todos os dados, será possível inserir o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda não foram incluídos — e também a correção dos que já estão no sistema e que apresentaram inconsistências, e ainda atualização dos profissionais.

É importante acompanhar o processo

Segundo o Ministério da Saúde, é importante que os responsáveis acompanhem, atualizem e confirmem as informações de cadastro dos profissionais e entidades públicas através do InvestSUS. 

Segundo o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira, após atualização cadastral o repasse será feito, mas é necessário que os gestores acompanhem essa distribuição.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios repassem efetivamente os valores as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Para ajudar no processo, o Ministério da Saúde disponibilizou materiais com o passo a passo para o preenchimento do formulário:

• Tutorial InvestSUS: clique aqui
• Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem, 3ª Edição: acesse aqui
• Materiais de suporte Saiba a Fundo: clique aqui

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