Deputado Osmar Filho durante pronunciamento na tribuna da Assembleia
Com foco na proteção animal, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e implantação de piercings decorativos para fins estéticos em animais domésticos e silvestres no Maranhão.
“É evidente que fazer tatuagens e implantar piercings em animais ou submetê-los a sofrimento e dor serve apenas para satisfazer as preferências estéticas de seus donos”, justificou o deputado, reforçando que essas práticas configuram maus tratos e crueldade.
Por isso, o deputado acredita que essa “tendência” deve ser combatida e os donos e profissionais responsáveis por praticá-la devem ser punidos com o rigor da lei.
Normas proibindo a prática já foram adotadas em algumas unidades da federação, a exemplo do Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Rio de Janeiro, e em municípios como Juiz de Fora–MG e Barra Mansa–RJ. Proposições legislativas nesse mesmo sentido encontram-se em tramitação no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Norte.
O PL 119/24 teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alema e, em breve, seguirá para votação em plenário. "Tenho a certeza de que os deputados compreenderão a importância da matéria e o aprovarão", enfatizou o parlamentar.
O modelo de ensino integral implementado no Maranhão tem sido bem-sucedido, de acordo com uma pesquisa diagnóstica conduzida pelo Instituto Sonho Grande e Instituto Natura. Os Centros Educa Mais, que representam 70% das escolas analisadas em 22 estados, demonstraram o melhor desempenho na execução do modelo pedagógico, conforme revelado durante uma reunião com o vice-governador e Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Com a participação de 57 escolas, 850 professores e 5.069 estudantes, a pesquisa, intitulada Pesquisa de Acompanhamento e Desenvolvimento do Integral (PADI), apontou que os Centros Educa Mais lideram em projeto de vida e acolhimento.
O Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou que os resultados evidenciam o comprometimento do Governo do Estado em fortalecer a educação integral no Maranhão, destacando a importância do acompanhamento e domínio técnico sobre o modelo pedagógico e de gestão.
A qualidade do ensino integral nos Centros Educa Mais reflete-se nos resultados do SEAMA 2023, onde os alunos da 3ª série do ensino médio integral demonstraram uma proficiência média significativamente superior em Matemática e Língua Portuguesa em comparação com os alunos do ensino parcial.
Houve também um esforço de expansão do ensino médio integral no estado, com um aumento de 83 novos Centros Educa Mais em 2024, elevando o total para 136 unidades escolares, incluindo duas escolas quilombolas, demonstrando o compromisso contínuo do Maranhão em promover uma educação de qualidade e inclusiva.
Secretária de Educação deverá comparecer à Câmara na próxima terça-feira / Fabrício Cunha
Texto: Isaías Rocha
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (23), pedido de convocação da secretária Caroline Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Ela era esperada no plenário da Casa na manhã de hoje, onde prestaria esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à educação veiculadas na imprensa maranhense, mas comunicou que não poderia comparecer ao Legislativo em virtude da falta de flexibilidade.
Diante da negativa de Caroline Salgado, o vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou o requerimento decidindo transformar o convite em convocação ao qual, como agente pública, a secretária é agora obrigada a atender. A data foi marcada para a próxima terça-feira, dia 30 de abril, a partir das 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira.
“Propusemos um convite, sugerimos a data de hoje e, para nossa surpresa, a secretária mandou uma informação para cá, o que é super justo, já que a Casa não tem flexibilidade. No entanto, ela nos apresentou um prazo de 9 de maio, quase um mês depois e às vésperas do fechamento do semestre letivo. A secretária não consegue um tempo, nesse intervalo, para conversar conosco sobre educação? Esta Casa representa o povo!”, frisou.
Ao encaminhar a votação do requerimento, apreciado pelos parlamentares, após inversão de pauta, Penha lembrou o grande volume de denúncias que afetam a rede municipal de ensino. Segundo ele, existem escolas que estariam fechadas, deixando vários alunos fora das salas de aula em pleno período letivo.
“Eu peço os votos dos colegas favoráveis a esse requerimento, pois, este plenário é testemunha do debate sobre a necessidade de melhoria da educação. Um fato: nós temos escolas paralisadas, inclusive, temos unidade de ensino que no próximo mês faz dois anos de reforma. É o caso da UEB Mario Andreazza, que fica no prédio do matadouro, localizado no Viva da Liberdade. Eu estive lá, com o prefeito Eduardo Braide, no mês de maio do ano de 2022. Ontem, inclusive, a TV Mirante exibiu uma reportagem mostrando a escola fechada e com alunos fora da sala de aula. É o caso também da UEB Marianinha, que deve ser inaugurada nesta semana. Situações como essas ocorrem em várias outras unidades”, completou.
O parlamentar concluiu o discurso justificando que a convocação da titular da Semed para comparecer à Câmara, surgiu por falta de sensibilidade dela em apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade da secretária em viabilizar um diálogo com o parlamento.
“Tentamos contato com a secretária e utilizamos a tribuna para tratar do tema. É bem verdade que a secretária buscou me atender e conversamos. Embora as respostas não sejam claras, mas, nós não estamos falando apenas de escolas onde temos uma atuação política. O problema é da cidade de São Luís. Então, diante da falta de sensibilidade da secretária, em nos apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade dela para dialogar com o parlamento, nós, havíamos dito que, no primeiro momento iríamos convidar e, não havendo respeito ao convite, iríamos convocar”, concluiu.
