Jota Pinto diz que governador Brandão avança com agenda positiva em todas as áreas

O deputado Jota Pinto (Podemos) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), as posturas política e administrativa adotadas pelo governador Carlos Brandão, desde o início da atual gestão.

“O governador Brandão realiza uma gestão exitosa e com uma agenda positiva. Eu estou há mais de 30 anos na seara política e nunca vi um governo inaugurar e entregar tantas obras no estado como o governo Brandão. E nós que somos da base temos que vir aqui e falar”, declarou Jota Pinto.

O parlamentar acrescentou que não tem vergonha de defender o governo Brandão, “porque esse governo trabalha para o povo do Maranhão, sem nenhuma discriminação. Quem está aqui sabe o tanto de obras que o Brandão tem entregue no estado do Maranhão”. Disse ainda que a oposição tem o direito de formular críticas, mas que também a base aliada deve defender os avanços que vêm sendo implementados pelo governador Carlos Brandão.

Segundo Jota Pinto, ao todo, já são mais de 1.300 obras entregues pelo governo à população.

“Qual governo que não tem falhas? Vai ter falhas. Agora é importante que nós possamos ter a capacidade de vir aqui e falar a verdade. Por isso, eu digo aqui: o governo Carlos Brandão é um governo que trabalha para todos, inaugurando obras praticamente toda semana, de município em município.

IRPF 2024: Prazo para declarar termina amanhã sexta-feira (31)

Contribuintes têm até esta sexta-feira (31) para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024, exceto no Rio Grande do Sul, onde o prazo foi adiado para 31 de agosto. Até a manhã desta terça-feira (28), a Receita Federal recebeu 33.835.131 declarações. A expectativa do governo é de que sejam enviadas até 43 milhões de declarações até o final do prazo.

Especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, Asafe Gonçalves alerta que quem estiver obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda — e não o fizer até o fim do prazo — estará sujeito a multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74.

“Geralmente, há uma aplicação de multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 20% do valor total. Então é uma multa pesada. E você tem o juro de mora sobre o valor do imposto devido. Ele é calculado com a base da taxa Selic”, explica.

O especialista informa outras consequências, como não obter nenhum tipo de certidão ou serviço vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) dentro da Receita Federal.

“Você fica impedido de tirar passaporte, de obter empréstimo de financiamento, de participar de concorrência pública, de se matricular em uma universidade federal. Você fica impedido de tirar a carteira de motorista, entre outras coisas”, aponta.

Além disso, Gonçalves alerta para o risco de “cair” na malha fina da Receita Federal, podendo ter repercussão penal e criminal por conta do crime de sonegação fiscal.

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Quem é obrigado a declarar?

Segundo o especialista, quem precisa realizar a declaração do imposto de renda são:

• pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
• quem obteve receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023;
• quem possui bens ou direitos incluídos e imóveis acima de R$ 800 mil reais;
• pessoas que receberam rendimento por meio de doação ou herança e prêmio de loteria. 

Como enviar a declaração?

A declaração pode ser enviada diretamente pela internet, por meio do portal “Meu Imposto de Renda”. Para acessar, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.

Também é possível enviar pelo celular ou tablet, utilizando aplicativo da Receita Federal, disponível na App Store e Google Play. 

#Imposto de Renda

Fonte: Brasil 61

Plenário aprova PL que cria políticas para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto

 

O Maranhão poderá ter uma política estadual para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. É o que prevê o Projeto de Lei 128/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), aprovado em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira, 29, e encaminhado à sanção governamental.

Entre as diretrizes da política estão a detecção da doença ou evidências de que ela possa ocorrer, visando obstar seu desenvolvimento; a constituição de pesquisas visando aprimorar o diagnóstico da depressão pós-parto; a criação de campanhas de esclarecimentos sobre a depressão pós-parto; o estabelecimento de medidas destinadas à diminuição das complicações decorrentes do desconhecimento da doença; e a promoção da conscientização acerca do problema, estimulando que pessoas e pacientes desenvolvam atividades junto às unidades de saúde para disseminar informação sobre sintomas e gravidade da doença.

Segundo o projeto, as ações devem ser estabelecidas em unidades de saúde das redes pública e privada. “Essa medida proporciona uma padronização nos cuidados de saúde, garantindo uma abordagem consistente e baseada em evidências por parte dos profissionais de saúde. Além disso, diretrizes claras asseguram o acesso equitativo aos cuidados de saúde para todas as mulheres, independentemente de sua localização geográfica, posição socioeconômico ou etnia”, destacou a deputada na justificativa do projeto.

Depressão

Segundo o Ministério da Saúde, a depressão pós-parto é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto. Ela traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo.

A literatura cita efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência. Raramente, a situação pode se complicar e evoluir para uma forma mais agressiva e extrema da depressão pós-parto, conhecida como psicose pós-parto.

No caso dos homens, a depressão pós-parto pode surgir por conta da preocupação com sua própria capacidade de educar um recém-nascido. A ansiedade em prover uma boa vida para a criança, o aumento das responsabilidades e o suporte que se deve dar ao parceiro(a) estão entre as causas do problema.