STF determina que Governo do Maranhão receberá mais de R$ 475 milhões em precatórios do FUNDEF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo extrajudicial entre o Governo do Maranhão e a União, estabelecendo a inscrição e o pagamento da parcela controversa no valor de R$ 475.017.609,32 referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os profissionais da educação, que trabalharam no período de 1998 a 2006.

O valor é fruto de ação movida pelo governo estadual, que há 20 anos tramitava no STF, discutindo diferenças de repasses da União ao FUNDEF. Em 2023, o governador Carlos Brandão (PSB) firmou acordo pondo fim a ação judicial e resultando em mais R$ 475 milhões que serão liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação.

O despacho do presidente do STF, Roberto Barroso, publicado na última terça-feira (11), chancela o acordo e determina a expedição do precatório, observando os cálculos de juros de mora necessários. A decisão aponta que as verbas deverão ser pagas, integralmente, em 2026, com 60% do recurso destinado aos professores e 40% do montante deverá ser aplicado em investimentos progressivos na rede de educação estadual, incluindo melhorias na infraestrutura escolar, na aquisição de materiais didáticos de qualidade e, especialmente, na valorização salarial dos professores.

O governador Carlos Brandão sublinhou a importância deste acordo para a educação maranhense. “Este acordo representa uma conquista histórica para o nosso Estado. Com os recursos dos precatórios do FUNDEF referentes à parte controversa, poderemos fazer investimentos significativos que transformarão a educação no Maranhão, beneficiando nossos professores e estudantes. É uma vitória para todos que acreditam na educação como motor de desenvolvimento e transformação da sociedade”, destacou.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também falou sobre o impacto positivo do acordo. “Esses recursos permitirão não só a quitação de débitos históricos com nossos professores, mas também investimentos em infraestrutura escolar e materiais didáticos, essenciais para melhorar a qualidade do ensino. A decisão do Ministro Barroso só reforça o nosso compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a construção de uma educação pública de qualidade”, afirmou Camarão.

A homologação do acordo pelo STF representa uma vitória substancial para a comunidade educacional do Maranhão, reflexo do comprometimento do Governo do Maranhão em priorizar a educação como o pilar de sustentação do estado e um ativo estratégico na geração de trabalho e renda. O Maranhão estará em posição para dar um salto qualitativo em seus indicadores educacionais, impactando positivamente no desempenho e na formação dos estudantes maranhenses para enfrentar novos desafios.

O sucesso na negociação, alinhavada pelo governador Carlos Brandão e o Advogado-geral da União, Jorge Messias, demonstra a eficácia e a cooperação entre diferentes esferas do Poder Público para sanar disputas históricas judiciais e avançar em direção a um futuro melhor, sobretudo, para a educação maranhense. O planejamento e a gestão eficazes dos recursos dos precatórios do FUNDEF, obtidos a partir da decisão, serão um motor poderoso para o avanço educacional no estado.

FUNDEF

O FUNDEF antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e foi instituído para assegurar a redistribuição equitativa de recursos destinados à Educação Básica, com ênfase na valorização dos professores.

Taxa de inscrição do Enem 2024 pode ser paga até amanhã 19/6

 Os candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não são isentos da taxa de inscrição (R$ 85) têm até a próxima quarta-feira (19) para efetuar o pagamento. O boleto é gerado na Página do Participante e pode ser pago via Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco).  Para pagar por Pix é preciso acessar o QR code presente no boleto.

A  Página do Participante pode ser acessada no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Quem é isento da taxa de inscrição?

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024 em escolas públicas;
• Quem teve o pedido de isenção aceito segundo as regras do edital (resultados divulgados em 13 de maio);
• Moradores do Rio Grande do Sul.

As inscrições terminaram no dia 14 de junho, bem como as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro nas 27 unidades da Federação.

Como se preparar para o Enem 2024?

Os candidatos têm cerca de cinco meses para a preparação. O professor de redação, atuante em uma instituição preparatória para vestibular e mentor educacional da Tutory, plataforma on-line de estudos, Eduardo Santana, menciona áreas em que os candidatos devem se dedicar:

"O que deve ser feito nesta preparação ao longo dos 5 meses é focar nas habilidades, como interpretação de textos, gráficos, tabelas, imagens, etc., em uma leitura ostensiva, porque é uma prova longa e também praticar uma leitura crítica e interpretação de diferentes tipos de textos e dados. Isso é fundamental para que todos saiam muito bem na prova”, elenca.

O período de preparo para o exame pode ser desgastante para os alunos. Eduardo Santana destaca que um elemento essencial que não pode faltar ao longo da preparação é o cuidado com a saúde física e mental. 

“Ao longo dessa preparação, o que não pode faltar é o que chamamos de cuidado consigo, cuidado com a saúde mental e saúde física do candidato. Cada aluno, além de prezar pela organização dos estudos, precisa do cuidado com a saúde mental e física, como dormir bem, porque o sono é essencial para a consolidação da memória. Outro quesito importantíssimo ao longo dessa jornada é alimentar-se de forma saudável, pois ajuda na concentração e desempenho cognitivo. E a prática regular de atividades físicas vai aliviar o estresse”, destaca o professor.

Apesar das inscrições terem iniciado em maio, a preparação daqueles que almejam conquistar uma vaga no ensino superior começa muito antes. É o caso de Lucas Alves Ramos, de 17 anos, estudante do terceiro ano do ensino médio em Brasília. Em 2024 será a sua estreia na prova. E ele conta que começou a rotina de estudos ainda em fevereiro deste ano.

“A minha rotina de estudos é baseada em uma divisão. Inicialmente eu estudo a matéria de forma teórica e faço aplicação com resolução de exercícios. As dificuldades nas matérias que são naturalmente mais complexas eu supero utilizando um cursinho próprio", compartilha.

Dedicação à redação

O Enem possui formato já conhecido, que se divide na aplicação em dois dias – sendo que a redação acontece no segundo dia de provas e se consolida como elemento de peso para o cálculo da nota.

O professor de português e redação do Colégio Objetivo no Distrito Federal (DF), Willian Wallemberg, enfatiza a importância da dedicação ao aprimoramento das técnicas de redação.

“A redação do Enem repercute em 1 quinto da nota total que o aluno tem, então uma redação muito bem desempenhada e construída vai proporcionar que esse candidato consiga ter uma nota significativamente alta e de maneira positiva ele vai conseguir alcançar o curso que ele tanto almeja”, diz Wallemberg.
Willian Wallemberg salienta, ainda, outros tópicos relevantes durante a preparação para os parâmetros exigidos na redação do Enem:

•     Repertório: leitura constante, atualidades, noticiário;
•     Diversidade de conteúdos: vincular conhecimentos de história, sociologia, filosofia, artes;
•     Estruturação da redação: quatro parágrafos, elementos coesivos, proposta de intervenção;
•     Prática constante: perceber seus erros e corrigir ao longo de cada tema estudado;
•     Atenção aos temas: o candidato tem que estar atento a saber argumentar sobre qualquer tipo de assunto.

Deputada Iracema Vale prestigia posse do novo procurador-geral de Justiça Danilo Ferreira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. A cerimônia aconteceu no Multicenter Sebrae, com a presença do governador Carlos Brandão, de membros dos três Poderes, entre outras autoridades estaduais e municipais.  

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou a trajetória do novo procurador-geral e a importância do Ministério Público para a sociedade.

“O Ministério Público do Maranhão continuará em boas mãos. Dr. Danilo Ferreira tem experiência e muito respeito dentro da instituição, que é um órgão importante para o fortalecimento da democracia e que atua na garantia dos direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que mais precisam”, disse Iracema Vale.

Danilo Ferreira comandará o MPMA no biênio 2024-2026. Foi o candidato mais votado da lista tríplice, com 189 votos, e nomeado pelo governador Carlos Brandão. 

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, e outras autoridades durante o ato de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo Ferreira

O novo procurador-geral relatou que assume o cargo com responsabilidade e consciência do dever. Disse ainda que tem imensa disposição para fazer o melhor pela sociedade maranhense. “Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja e o povo precisa dessa união”, disse Danilo Ferreira.