Alistamento Militar Feminino começa dia 01º de janeiro! Plano Geral de Convocação já foi liberado pelo Ministério da Defesa

Agora é oficial! O prazo para alistamento militar feminino começa no dia 01º de janeiro conforme informa o Plano Geral de Convocação publicado no último dia 28 de novembro no Diário Oficial da União. As interessadas podem optar por servir a Marinha, como marinheiros recrutas, a Aeronáutica, como soldados de segunda classe, ou ao Exército, como soldados.

Essa será a primeira vez que mulheres de todo o país ao completarem 18 anos poderão optar pelo serviço militar obrigatório, o que antes só era possível para os homens. Quer fazer parte das forças armadas? Então confira como fazer o seu alistamento a seguir.

Quando começa o alistamento militar feminino?

Conforme o site do Exército Brasileiro, o alistamento será realizado no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, destinado exclusivamente às cidadãs nascidas em 2007, que completarão 18 anos em 2025. Para isso, basta se inscrever na junta militar da sua região ou realizar o alistamento online, pelo endereço eletrônico https://alistamento.eb.mil.br. 

Quem prefere realizar o alistamento de modo presencial deve se dirigir até a Junta Militar mais próxima. O endereço das JSM podem ser consultados neste endereço alistamento.eb.mil/servico/jsm

Inicialmente serão oferecidas 1.500 vagas para o serviço militar feminino em 2025. No entanto, a incorporação das voluntárias se dará apenas em 2026, após serem consideradas aptas na fase de seleção. Ao se alistar, a jovem brasileira permanecerá na força armada pelo prazo mínimo de 12 meses, podendo se estender por até oito anos.

Como será a seleção?

O processo de recrutamento será composto pelas seguintes etapas:

• Alistamento (online ou presencial);
• Seleção Geral, conduzida por uma Comissão de Seleção das Forças Armadas;
• Seção Complementar nos quartéis;
• Incorporação em uma Organização Militar.

Alistamento voluntário, mas serviço obrigatório

O decreto prevê ainda que as mulheres que se alistarem poderão desistir do serviço militar até o ato final de incorporação. Após isso, o serviço militar passará a ser obrigatório e seguirá com as mesmas exigências impostas para o sexo masculino

Caso a candidata não comparece a uma das etapas de seleção, será considerada desistente e perderá a oportunidade de ingresso. Ainda, segundo o decreto, as mulheres voluntárias, ao serem desligadas do Serviço Militar, passarão a compor o quadro da reserva não remunerada.

Decreto foi assinado neste ano

O decreto que trata das normas para o alistamento militar feminino foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto, O documento foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Defesa, José Múcio. Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Pela primeira vez, mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas do Brasil, o que inclui o Exército, a Aeronáutica e a Marinha. A decisão veio do Ministério da Defesa em comum acordo entre os comandantes militares.

Vale destacar que atualmente as mulheres podem ingressar nas forças armadas somente pelas escolas de preparação de oficiais, como a Escola de Saúde do Exército (EsFCEx), o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

As três forças já planejam as estruturas para receber o público feminino que deve iniciar o processo de seleção em 2025, com previsão de ingresso somente a partir de 2026. Ainda, segundo o Ministério da Defesa, haverá campanhas de incentivo à participação feminina nos quartéis militares.

Ingresso gradual

O ministro da defesa, José Múcio, aponta, no entanto, que o ingresso feminino irá acontecer de modo gradual, com uma expectativa inicial de oferecer 20% das vagas para mulheres. Atualmente, cerca de 85 mil brasileiros se alistam e ingressam nas forças armadas, sendo o Exército o que concentra o maior efetivo, com 75 mil inscritos, seguido pela FAB, com cerca de 7 mil e, por fim, a Marinha, com 3 mil inscritos.

Sendo assim, é possível esperar que, inicialmente, tendo como base os últimos anos, aproximadamente 17 mil mulheres se alistem.

Correios saem de lucro com Bolsonaro para prejuízo bilionário com Lula

Presidente da estatal é conhecido como "churrasqueiro de Lula" e é amigo de Zeca Dirceu, filho de José Dirceu

Os Correios registraram prejuízo de R$ 2 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, é o maior valor já registrado para o período. A estatal caminha para superar o déficit de 2015, com Dilma Rousseff (PT) na Presidência da República, quando fechou o ano com rombo de R$ 2,1 bilhões.

Em 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, os Correios registraram o maior lucro da história, R$ 3,7 bilhões. Em 2023, o rombo foi de R$ 600 milhões, mas houve uma manobra contábil para evitar um prejuízo ainda maior. A empresa pagou R$ 1 bilhão em indenização e lançou o gasto retroativamente para 2022, o que fez com que a estatal registrasse prejuízo de R$ 800 milhões.

Com as contas no vermelho, os Correios decretaram teto de gastos, suspendeu contratações de terceirizados e começou a rever e até cancelar contratos. A reação da estatal foi determinada em documento sigiloso, revelado pelo portal Poder360.

 

Assembleia Legislativa aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores

 Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB). 

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

Presidente Iracema Vale destacou a importância do diálogo com servidores para a atualização do PCCV

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes. 

Aprovação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.  

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Servidores levaram faixas, acompanharam a sessão de votação do PCCV e vibraram com aprovação

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.