MPF: MUNICIPIO DE IGARAPÉ GRANDE É CONDENADO POR FRAUDAR DADOS DO INSS EM SISTEMAS DO SUS

Município terá que devolver R$ 2 milhões em recursos recebidos de forma irregular, após ter inflado dados para elevar repasses federais

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do município de Igarapé Grande–MA pela inserção fraudulenta de dados nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da fraude foi inflar artificialmente a produção ambulatorial e hospitalar registrada para aumentar os repasses de verbas federais da saúde ao município. A sentença da Justiça Federal atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo MPF e determinou a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos federais.

Proposta em 2022, a ação teve como base uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou aumento abrupto e incompatível no número de procedimentos informados pelo município a partir de 2019. De acordo com a CGU, entre as irregularidades identificadas estão o salto de 7.392 consultas especializadas, em 2018, para 385.577, em 2019.

A auditoria também identificou a inclusão de mais de 11 mil exames de monitoramento ambulatorial da pressão arterial (MAPA) sem haver equipamentos disponíveis e o registro de mais de 4 mil procedimentos de debridamento de úlcera, quando a média real não passava de 16 mensais. Além disso, em 97% dos casos não havia identificação nominal dos pacientes.

Para o MPF, essas distorções evidenciam manipulação deliberada dos sistemas visando aumentar os valores repassados pela União por meio do Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC).

Na decisão, a Justiça ressaltou que o município não comprovou a legalidade das produções declaradas e determinou a devolução integral dos valores recebidos de forma irregular, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Além disso, impôs ao município a obrigação de registrar futuramente a produção do SUS por meio de boletins individualizados de atendimento, para garantir a rastreabilidade dos procedimentos realizados.

A União também foi responsabilizada de forma institucional, por omissões e falhas de fiscalização que permitiram a prática das fraudes. A sentença aponta que o repasse de recursos se deu em um ambiente vulnerável, sem auditoria ou validação estatística adequada, o que facilitou manipulações.

Como medida, a Justiça determinou que a União implemente mecanismos técnicos eficazes e permanentes de controle no âmbito dos sistemas SIA/SIH/DataSus. Entre as medidas indicadas estão a validação estatística automatizada, o bloqueio preventivo de lançamentos incompatíveis com a capacidade instalada, auditorias cruzadas baseadas em dados populacionais e transparência ativa em tempo real das informações que servem de base para repasses.

A sentença, além de decretar restituição do valor do prejuízo aos cofres públicos, também confirmou decisão liminar anterior, que já havia bloqueado o montante de mais de R$ 2 milhões nas contas do município, fixado o limite de, aproximadamente, um milhão de reais para os repasses no exercício de 2022 e proibido novos repasses vinculados ao Incremento Temporário MAC naquele período. A Justiça determinou, ainda, multa de cem mil reais em caso de descumprimento das medidas.

Ação Civil Pública n.º 1004710-58.2022.4.01.3703

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

 

CCJ dá parecer favorável a MP que cria o programa Tempo de Semear

 

De autoria do Poder Executivo, iniciativa visa o aprimoramento das políticas públicas de subsídio voltadas aos agricultores do estado

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião nesta terça-feira (9), analisou mais de 20 proposições, entre as quais a Medida Provisória 499/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa Tempo de Semear. Com relatoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), a MP recebeu parecer favorável dos demais parlamentares e segue para ser examinada no plenário da Casa.

O programa Tempo de Semear tem por finalidade o aumento e a otimização da produção agrícola no Maranhão e visa, ainda, o aprimoramento das políticas públicas de subsídio voltadas aos agricultores do estado, desburocratizando o procedimento de aquisição de sementes e insumos para garantir maior eficiência com redução de custos no processo de distribuição e obtenção desses produtos.

Segundo a Mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, a criação do programa também se justifica pela necessidade de racionalizar e otimizar a aplicação dos recursos públicos. “Ao transferir o poder de escolha para o agricultor, reduz-se o risco de desperdício de insumos não adequados às necessidades específicas, o que, além de fortalecer a autonomia do produtor, potencializa os resultados das políticas de fomento agrícola”, diz o texto.

Proposições

Para o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), a reunião foi bastante produtiva, com pareceres favoráveis a diversas matérias. Sobre a MP 499/2025, o parlamentar destacou sua relevância para o homem do campo.

“Este é um projeto que deseja mudar e melhorar muito a agricultura familiar no Maranhão, estimulando a produção e conferindo créditos para a aquisição de sementes e também de equipamentos que possam ajudar o dia a dia do produtor rural do Maranhão”, destacou Florêncio Neto.

Já o relator da matéria, deputado Ricardo Arruda, frisou que o programa é importante, pois favorece ainda mais a agricultura familiar. “Incentiva nossos pequenos produtores a desenvolver a partir de investimentos no nosso setor primário, base da cadeia produtiva que gera renda. Este programa vai fixar o homem no campo e permitir que possa viver com dignidade, autonomia financeira e mantendo a sua produção em condições adequadas”.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Ariston (PSB), João Batista Segundo (PL), Júlio Mendonça (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil). O vereador do município de Pinheiro, Erasmo Leite, também acompanhou a reunião. 

 

Militares das Forças Armadas iniciam deslocamento estratégico de blindados, caças e navios para Boa Vista na Operação Atlas 2025 em manobra que envolve mais de 30 mil tropas

Exército, Marinha e Força Aérea concentram tropas e equipamentos no norte do Brasil em manobra de grande porte para testar mobilidade estratégica, interoperabilidade e defesa da Amazônia em cenário de alta relevância geopolítica.

A Operação Atlas 2025 reúne mais de 30 mil militares das Forças Armadas Brasileiras em deslocamento estratégico para Boa Vista, capital de Roraima, entre setembro e outubro, em uma das maiores mobilizações militares recentes no país. O exercício envolve Exército, Marinha e Força Aérea em ações conjuntas para reforçar a soberania nacional na região amazônica, que faz fronteira com a Venezuela e a Guiana.

Planejamento e deslocamento estratégico

Área de abrangência da Operação Atlas, que reforça a segurança na fronteira norte do Brasil, na divisa com a Venezuela e a Guiana. A operação envolve um grande contingente militar para garantir o controle da região estratégica, em meio à crescente tensão geopolítica. | Foto: Reprodução

O planejamento da Operação Atlas começou em 30 de junho, com foco na coordenação de ações integradas, protocolos de comando e controle, além de rotas logísticas para o transporte de tropas e equipamentos.

Entre 27 de setembro e 11 de outubro ocorre a segunda fase, marcada pelo ápice do deslocamento estratégico, com concentração de meios militares em Manaus e Boa Vista. Nesse período, estão sendo movimentados blindados, viaturas, navios e aeronaves em um esforço logístico de grande porte.

O Navio de Desembarque de Carros de Combate Almirante Saboia, da Marinha do Brasil, realiza o transporte de viaturas da Brigada de Infantaria Paraquedista.

Conforme divulgado pelo Ministério da Defesa, a operação utiliza modais terrestre, aéreo, marítimo e fluvial, reforçando a capacidade de mobilidade estratégica em um dos ambientes mais desafiadores do país.

Forças mobilizadas e equipamentos

O Exército Brasileiro desloca obuseiros M-109 A5, sistemas ASTROS de foguetes e mísseis, carros de combate Leopard 1A5, blindados Guarani 6×6 e mísseis anticarro Spike LR e MAX 1.2 AC, além de tropas de engenharia com pontes modulares.

Os obuseiros autopropulsados M-109 A5 BR estão em deslocamento para participar da Operação Atlas 2025.

A Marinha do Brasil participa com dois mil militares, mais de 100 viaturas especializadas, navios-patrulha fluviais e oito helicópteros, além do navio de desembarque Almirante Saboia, responsável por transportar viaturas da Brigada de Infantaria Paraquedista.

No ar, a Força Aérea emprega caças F-5EM/FM Tiger II, aeronaves A-29 Super Tucano, turboélices de ataque, aeronaves de transporte KC-390 Millennium, C-105 Amazonas, helicópteros H-60L e aeronaves AEW&C Guardião, ampliando a projeção de poder aéreo na região.

Aeronave de caça F-5EM da Força Aérea Brasileira.

Execução e encerramento

Em paralelo ao deslocamento, a chamada Simulação Viva ocorre em Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, testando a interoperabilidade entre as três forças. A última fase será realizada em outubro, com concentração das atividades no entorno de Boa Vista.[

O exercício será encerrado no início de novembro, após a execução de manobras táticas integradas, emprego de munição real e desmobilização dos efetivos. A operação destaca a importância da Amazônia como espaço estratégico de defesa, logística e mobilidade.

O KC-390 desempenhará papel fundamental ao longo da Operação Atlas 2025.

Segundo comunicado oficial, a Operação Atlas busca avaliar a prontidão das tropas e garantir a capacidade de atuação em um ambiente geopolítico de alta complexidade. O Ministério da Defesa ressalta que a manobra reforça a soberania brasileira e a proteção dos interesses nacionais.