Exército: convocando sem provas, sem concurso e com salários que podem chegar a mais de R$ 8 mil

São oferecidas vagas para Cabos, Sargentos e Oficiais.

O Exército Brasileiro está com diversos editais para seleção de temporários abertos neste mês de julho que seguem com o prazo de inscrição até o início de agosto.

São oferecidas vagas para Cabos, Sargentos e Oficiais, onde os requisitos principais são possuir a escolaridade mínima, além de idade até 40 anos.

Para ingressar como cabo, por exemplo, é necessário ter nível fundamental completo com curso profissionalizante dentro da área exigida pelo edital.

A função de sargento, por sua vez, exige nível médio com formação técnica. Já para oficias é necessário possuir nível superior completo. Em alguns casos, pode ser que seja necessário ainda a inscrição no conselho de classe da categoria profissional.

As oportunidades estão em todas as cinco regiões do país, abrangendo uma grande variedade de áreas de formação.

Atualmente são aceitas mais de 100 profissões em todos os níveis, indo desde áreas como saúde, ambiental, gestão, exatas, biológicas, infraestrutura, segurança, engenharia, magistério, administração, comunicação, contábil, TI, entre outras.

Para se candidatar, bastam os interessados acessarem o site da RM de interesse e fazer a inscrição até a data estipulada no aviso de convocação.

A seguir você confere as RMs com editais abertos:

• 1º RM – até 02 de agosto pelo site https://ssmr.1rm.eb.mil.br/
• 3º RM – até 16 de agosto pelo site https://www.3rm.eb.mil.br/
• 4º RM – até 12 de agosto pelo site https://4rm.eb.mil.br/index.php/processos-seletivos
• 10º RM – até 05 de agosto pelo site https://www.10rm.eb.mil.br/
• 12º RM – até 04 de agosto pelo site https://12rm.eb.mil.br/index.php/processo-seletivo-2024-2025

Os endereços de cada RM também podem ser consultados na página oficial do Exército, neste link.

Como é feita a seleção?

A seleção é geralmente composta pelas seguintes etapas:

• Etapa I – Cadastro e Inscrição;
• Etapa II – Avaliação Curricular;
• Etapa III – Conferência de Documentação Presencial
• Etapa IV – Entrevista e Inspeção de Saúde;
• Etapa V – Testes Práticos e Exame de Aptidão Física;
• Etapa VI – Seleção Complementar.

 

 

Fies: Começa nesta quarta (31) o prazo para complementação de inscrições prorrogadas

O prazo de complementação de informação de inscrição para os estudantes que participaram dos processos seletivos do segundo semestre de 2023 ou do primeiro semestre de 2024 do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e que tiveram a conclusão prorrogada para a segunda metade do ano começa nesta quarta-feira (31). O procedimento deve ser feita até às 23h59 de 2 de agosto pelo Fies Social.

A complementação da inscrição no Fies é um processo que ocorre após a divulgação dos resultados da seleção inicial, quando os candidatos que foram pré-selecionados precisam confirmar e fornecer informações adicionais para prosseguir com o pedido de financiamento.

Como fazer

Os candidatos pré-selecionados devem acessar o sistema do Fies com suas credenciais para iniciar o processo de complementação de inscrição. Em seguida, é preciso preencher as informações solicitadas e outros dados que não foram solicitados no momento da inscrição inicial.

Após a complementação da inscrição no sistema, os candidatos devem validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino escolhida. A CPSA é responsável por verificar e validar as informações fornecidas.

Uma vez que a complementação de inscrição é aceita e validada pela CPSA, o candidato segue para a etapa de formalização do contrato de financiamento junto ao agente financeiro designado.

O que é o Fies

O Fies é um programa com objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Para participar, o estudante precisa ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010, e obtido média aritmética das notas nas provas iguais ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

“Potências de quebrada”: Duarte ouve demandas das periferias durante encontro com Coletivo Povoada

O deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB), participou na noite desta segunda-feira, 29, de bate-papo com jovens das comunidades no Sá Viana. Ele ouviu as demandas da juventude, em conversa com os integrantes do Coletivo Povoada, grupo que lançou candidatura coletiva para a Câmara Municipal. 

A roda de conversa foi a primeira edição do “Potências de quebrada”, série de encontros que será realizada pelo Coletivo Povoado, voltada à busca de soluções para garantir mais oportunidades e direitos aos jovens que vivem nas periferias de São Luís. 

“Noite de bate-papo massa com a galera do Coletivo Povoada, no Sá Viana. Ouvi muitas ideias das pessoas das comunidades, quebradas e periferias, com o objetivo de juntos construirmos uma São Luís com oportunidades para todos”, declarou Duarte.  

Formado pelos candidatos a vereador Piettra Lopes, Jasf Andrade, Bya Santos e Cadu Marques, o Coletivo Povoada quer ser a voz das “quebradas” e periferias das zonas urbana e rural de São Luís, na Câmara de Vereadores. 

Para Cadu Marques, o esforço conjunto já tem feito a diferença na vida de moradores e jovens de periferia. “Nessa luta coletiva a gente tem impactado a vida de tantas pessoas e fortalecido o ‘corre’ dessas pessoas”.  

 

Mulher com deficiência e nascida em um bairro da periferia da capital, Isabelle Passinho, candidata a vice de Duarte, conhece as dificuldades históricas enfrentadas por quem mora em regiões periféricas da cidade. Ela acredita que é urgente ouvir as pessoas que vivem nas comunidades para entender os problemas reais da Ilha. 

“A São Luís que nós sonhamos está nascendo aqui. Por que eu afirmo que é aqui? Porque é exatamente onde a vida acontece é que a cidade nasce”, afirmou Passinho. 

Durante o encontro, Duarte defendeu uma gestão municipal que crie mais oportunidades para todos os segmentos sociais, sem distinções religiosas, de cor, raça, sexualidade e poder econômico.  

“Não é porque você é negro, não é porque você é trans, não é porque você tem algum tipo de deficiência, não é porque você nasceu em uma comunidade, não é porque você nasceu na quebrada, não é porque você não é filho de rico, que você não tem que ter a oportunidade de mostrar a sua capacidade e o seu talento”, finalizou.

 

FPM: Alto Parnaíba e mais 53 municípios estão bloqueados de receber o repasse, veja quais

Ontem, terça-feira (30), a União liberou a terceira e última parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 4,2 bilhões, um aumento de 15% em relação ao período homólogo. No entanto, 54 municípios estão impossibilitados de receber o repasse, sendo que 29 cidades estão localizadas em Minas Gerais.

Entre as cidades bloqueadas, destaca-se Araguari, um dos 100 municípios mais ricos do Brasil com atividades no agronegócio, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Outro destaque é Aparecida de Goiânia, município com 527.796 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o único município goiano com mais de 500 mil habitantes, com exceção de Goiânia, capital do estado, que tem 1,4 milhão de habitantes.

Causas do bloqueio

O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios de pequeno e médio porte — até 50 mil habitantes. O especialista em orçamento Cesar Lima explica o bloqueio dos repasses, que ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.

“Os dois principais motivos que deixam um município impedido de receber recursos do FPM são dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esses compromissos, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.

Lima também explica que, em ambos os casos, a regularização depende do pagamento da dívida ou da negociação desses débitos previdenciários junto ao INSS ou à União, conforme o caso.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. 

Nova doença em frangos preocupa o setor

No último fechamento, os preços do frango congelado e do resfriado estiveram estáveis na Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O quilo do frango congelado é negociado a R$ 7,05 e do resfriado a R$ 7,25, pelo terceiro dia consecutivo. 

Porém, os avicultores estão preocupados com uma nova doença que acomete o frango. Foi confirmado um foco da doença de Newcastle em uma granja comercial de frangos, em município do Rio Grande Sul. A doença traz risco de suspensão de exportações brasileiras do produto, o que aumentaria a oferta interna e baixaria excessivamente o preço. Esse cenário é de perdas financeiras para os produtores. 

Também em São Paulo, a arroba do boi gordo está estável, cotada a R$ 232,35.

A carcaça suína especial é de R$ 11,70/quilo, em atacado da Grande São Paulo. Para o quilo do suíno vivo, o valor é de R$ 7,40 em Santa Catarina e R$ 7,65 no Paraná. 

‘Café com Noticias’ alerta para importância do emagrecimento saudável e o combate à obesidade

 Agência Assembleia

O programa Café com Notícias desta terça-feira (30) recebeu o médico Fernando França, especialista no tratamento da obesidade, que falou a respeito das principais estratégicas para a obtenção do emagrecimento saudável.

Durante a conversa com apresentadora Elda Borges, o médico disse ser fundamental que as pessoas tenham consciência de que a obesidade é uma doença crônica, que precisa de tratamento e controle. “A obesidade é um problema grave de saúde, que pode desencadear diversas complicações, como diabetes, infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral”, reforçou.

Sobre as estratégias de emagrecimento, França fez questão de frisar que a perda de peso e o combate à obesidade não possuem formulas milagrosa e nem acontecem de um dia para o outro. 'É necessário mais que uma mudança na alimentação", alertou.

O médico explicou, ainda. Que o aumento da gordura corporal está relacionado ao consumo excessivo de alimentos calóricos e ao sedentarismo. No entanto, segundo ele, existem outros fatores que também podem contribuir para o aumento dessa gordura corporal. Ele acrescentou que, apesar do estilo de vida ser um fator importante, considera-se a obesidade como uma doença de etiologia multifatorial, ou seja, não causada por um único fator.

“Diferente do que muitas pessoas acham, o aumento da gordura corporal não tem influência só do consumo mais de calorias ou do sedentarismo. Traços de personalidade, depressão, efeitos colaterais de produtos farmacêuticos, dependência alimentar ou predisposição genética também são fatores que levam a esse aumento de gordura. Em suma, a interação entre ambiente, estilo de vida e genética é a responsável pelo ganho de peso”, explicou.

Complexo

Quanto ao tratamento da obesidade, Fernando França disse ser complexo e tem como base a mudança do estilo de vida, uma alimentação saudável e a prática de atividade física, além do tratamento farmacológico.

O médico falou ainda sobre o uso do Ozempic, medicamento inicialmente indicado para o tratamento de diabetes tipo 2, mas que agora vem sendo usado para emagrecer. Ele falou ainda sobre o "Ozempic dos ricos", um novo medicamento com alto custo, que simula a ação dos hormônios GLP-1 e GIP, que ativam a sensação de saciedade no cérebro e reduzem a velocidade da digestão da comida.

Eleições 2024: entenda quais são as permissões e proibições na hora de votar

Diante da urna eletrônica, os eleitores precisam inserir no equipamento o número do candidato ou candidata escolhido para representá-los em determinado cargo para sua cidade ou região administrativa. E, para que as eleições sejam 100% seguras, algumas regras precisam ser seguidas.

Segundo apuração feita pelo Brasil61, não há proibição para que crianças acompanhem seus pais durante a votação, desde que não haja intervenção durante o voto ou prejuízo para o funcionamento da seção eleitoral. É vedado, porém, o uso de aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto, ficando estes, sob a posse do guarda da mesa receptora até o fim da votação do eleitor.

Sabrina Braga, professora de direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que, caso os eleitores tenham dúvidas sobre o número do candidato ou candidata, nos locais de votação existem listas com os nomes e números de todas as candidaturas disponíveis.

“A pessoa que vai votar agora nas eleições municipais vai encontrar no seu local de votação a lista com os nomes e números de todas as candidatas e candidatos a vereador ou vereadora, prefeito e prefeita, vice-prefeito ou vice-prefeita. Então, a pessoa, se tiver dúvida, pode paralisar a votação, pedir ao mesário para suspender o voto, a pessoa sai, procura um número, retorna até a urna eletrônica e conclui a votação.”

Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do motivo ou nível, podem ser auxiliadas no momento da votação por um indivíduo à sua escolha, mesmo que não tenham requerido a solicitação antecipadamente ao juizado eleitoral.

Para as pessoas com deficiência visual, serão assegurados:

• A utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;
• O uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;
• Receber dos mesários orientação sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral;
• Receber dos mesários orientação sobre o uso da marca de identificação da tecla 5 da urna.

É permitido, ainda, o uso de instrumentos que auxiliem os eleitores que sejam analfabetos a realizarem a votação. Nesse quesito, os mesmos serão submetidos à decisão do responsável pela mesa receptora, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecer tais ferramentas.

Urna eletrônica

A urna eletrônica não é nenhuma novidade para o eleitor brasileiro. Aqueles eleitores mais velhos, que não vão votar pela primeira vez em 2024, já usaram a ferramenta antes e sabem como funciona a máquina simples, que possui um teclado analógico, com 10 teclas com números que vão de 1 a 0. 

Existem as teclas “branco”, criada para votos nulos ou inválidos, a tecla “corrigir”, que é laranja, e a tecla “confirma”, que é a tecla verde. 

Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral e professor de pós-graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (TRE-SP), explica como funciona o processo.

“Ao digitar o número do candidato, vai aparecer, então, a foto do candidato na urna. Checo se é essa mesma minha opção. E se for, eu aperto a tecla verde, o qual é a tecla confirma. Se eu digitei eventualmente errado o número do meu candidato, eu posso corrigir com a tecla corrige, que é a tecla laranja. E se eu quiser votar em branco, tem uma tecla específica para isso, que é a tecla branca, onde está escrito a palavra branco. Então, apertando o branco, vai aparecer, então, na tela, o voto branco. E aí, se for esse mesmo voto, é só confirmar apertando a tecla verde.”

O especialista destaca, ainda, que existem dois conjuntos de votos que podem ser apresentados pelo eleitor no dia da eleição: válidos e inválidos. 

O voto válido é aquele dado em candidatos ou em partidos políticos, o qual é o voto de legenda nas eleições para vereadores e vereadoras, enquanto os inválidos são os brancos e nulos. Os dois tipos não são computados para nenhum candidato e nem para nenhum partido.

Convenção do Candidato a Prefeito Jorge Marú Acontece no Dia 02 de Agosto

No próximo dia 02 de agosto, sexta-feira, a cidade de Paço do Lumiar será palco de um importante evento político. O candidato a prefeito Jorge Marú realizará sua convenção às 17 horas, no ginásio do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), localizado na Rua 61, número 67, próximo à Maternidade Municipal.

A convenção será uma oportunidade para os cidadãos de Paço do Lumiar conhecerem de perto as propostas e planos de Jorge Marú para o futuro da cidade. Durante o evento, Marú irá apresentar sua visão para a administração municipal, destacando projetos voltados para o desenvolvimento urbano, saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Espera-se uma grande participação popular, com a presença de líderes comunitários, apoiadores e cidadãos interessados em debater e discutir as melhores soluções para os desafios enfrentados pela cidade. O evento também contará com a presença de importantes figuras políticas, que devem declarar seu apoio a Jorge Marú.

Sobre o Local

O ginásio do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) foi escolhido estrategicamente para sediar a convenção. Localizado na Rua 61, número 67, o ginásio fica próximo à Maternidade Municipal, facilitando o acesso para todos os participantes.

Participação Popular

A convenção está aberta a todos os moradores de Paço do Lumiar que desejam contribuir para um diálogo aberto e construtivo sobre o futuro da cidade. A presença de cada cidadão é fundamental para a construção de um plano de governo que reflita as reais necessidades e desejos da população luminense.

Não perca essa oportunidade de participar ativamente do processo democrático e fazer parte das mudanças que Paço do Lumiar precisa. Marque na sua agenda: 02 de agosto, às 17 horas, no ginásio do IESF. Venha e faça a diferença!

FIES: prazo para complementar inscrição vai de 31 de julho a 2 de agosto

 Após ser adiado para o segundo semestre de 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Todo o cronograma e os procedimentos para a complementação das informações já estão disponíveis. Os candidatos devem acrescentar os dados que faltam para poderem ter direito a contratação do financiamento. Mas é importante ficar atento ao prazo. Ele começa em 31 de julho e vai até 2 de agosto. As inscrições devem ser feitas no site do Fies.

Podem participar dessa etapa de inclusão das informações os estudantes selecionados para o Fies no segundo semestre de 2023 ou no primeiro semestre de 2024 e que tiveram a conclusão da inscrição adiada para o segundo semestre de 2024. O acesso é por meio de login e senha na conta do portal de serviços digitais do governo federal – gov.br.

Após a inclusão de todas as informações, o candidato deve comparecer à comissão da instituição de ensino superior responsável pela análise das informações prestadas no ato da inscrição de ensino para validá-las. Depois, devem aguardar até cinco dias contados a partir da data de complementação da inscrição.

Se a inscrição for validada, em até dez dias, o pré-selecionado do Fies precisará comparecer ao banco onde será contratado o financiamento com a documentação exigida. Somente após a aprovação pelo agente financeiro, o candidato poderá assinar o contrato que vai financiar as mensalidades da faculdade particular.

Caso o aluno apresente qualquer informação ou documento falso, será reprovado no processo seletivo do Fies.

O Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001. Os candidatos terão direito a financiamentos em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Inep/MEC, ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

Eleições 2024:São Luís, Gov. Edson Lobão e mais 3 municípios brasileiros terão consultas populares durante pleito

Em outubro deste ano, cinco municípios vão realizar consultas populares ao longo das eleições. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 155,9 milhões de eleitores poderão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de opinar sobre questões locais nas cidades de Belo Horizonte–MG, São Luís–MA, Dois Lajeados–RS, Governador Edison Lobão–MA e São Luiz–RR.

Em Belo Horizonte, os eleitores irão deliberar sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. Na capital maranhense, São Luís–MA, a população vai tomar sua decisão sobre o passe livre estudantil no transporte público.

Já em Dois Lajeados, cidade gaúcha, haverá o debate sobre o local de construção do centro administrativo do governo. No município de Governador Edson Lobão (MA), o público decidirá sobre a mudança do nome da cidade para “Ribeirãozinho do Maranhão”. São Luiz–RR, por sua vez, definirá se a cidade mudará seu nome para São Luiz do Anauá.

Por legislação eleitoral, as consultas populares precisam da aprovação de parlamentares municipais para serem realizadas, após o pedido ter sido encaminhado para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dentro do prazo de 90 dias, antes do início do primeiro turno.

Antonio Carlos de Freitas Jr., mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Eleitoral, lembra que a Constituição cidadã, muito além da democracia apenas com representantes políticos, também criou muitos institutos de participação direta da população, a exemplo das consultas populares.

“Essa consulta popular permite que, no primeiro turno, todas as questões que a Câmara tenha aprovado possam se submeter à consulta popular, a essa confirmação da população; desde que essa questão seja encaminhada para o processo eleitoral 90 dias antes do pleito, ou seja, no caso de 2024, até 8 de julho de 2024. Continua tendo essa questão de duas formas de Plebiscito e de Referendo, ou seja, o Legislativo já deu ok, só quer confirmar. Ou não deu opinião, mas tem uma questão em aberto e quer ver o que a população está querendo sobre o fato”, aponta.

Eleições 2024

O primeiro turno das eleições acontecerá no dia 6 de outubro, enquanto o segundo está previsto para o dia 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Para sanar as dúvidas dos eleitores, Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que há dois conjuntos de votos que podem ser apresentados no dia da eleição.

“O voto válido é aquele dado em candidatos ou em partidos políticos, o qual é o voto de legenda nas eleições para vereadores e vereadoras. E o outro conjunto de votos são os votos inválidos. Os votos inválidos são o voto branco e o voto nulo. Na verdade, eles têm o mesmo peso, a mesma destinação, que é a invalidade. Então, quer o eleitor vote branco, quer vote nulo, esses dois votos serão inválidos e, portanto, não serão computados para nenhum candidato, nem para nenhum partido, justamente por serem votos inválidos”, define o especialista.

FPM: Bloqueados Alto Parnaíba e mais 53 cidades não recebem a última parcela de julho ultrapassa os R$ 4,2 bilhões

A União paga na próxima terça-feira (30) a terceira e última parcela de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às mais de 5.600 prefeituras brasileiras. O repasse será de R$ 4,2 bilhões — valor, 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%.

Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores.” 

• 3ª parcela julho/2024 — R$ 4.266.668.862,78 
• 3º parcela julho/2023 — R$ 3.614.077.502,87
• 3º parcela junho/2024 — R$ 4.795.391.616,29

Confira no mapa quanto a sua cidade vai receber de FPM

O que é FPM

O FPM é a principal receita de cerca de 80% dos municípios de pequeno e médio porte — até 50 mil habitantes. Trata-se de um repasse previsto na Constituição feito pela União para os estados e o Distrito Federal. Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar”, avalia Cesar Lima sobre a importância desse repasse. 

O valor recebido pelos municípios varia consoante o número de habitantes e todo ano é atualizado com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. E os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura. 

Municípios bloqueados

Dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas podem levar os municípios a ter os repasses do FPM bloqueados temporariamente. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Confira a lista dos municípios bloqueados de receber o FPM até 24 de julho

1. MUCURI - BA
2. CONCEIÇÃO DO CASTELO    - ES    
3. DOMINGOS MARTINS - ES
4. APARECIDA DE GOIÂNIA - GO
5. APORÉ - GO    
6. DOVERLÂNDIA - GO    
7. ALTO PARNAÍBA - MA    
8. ALBERTINA- MG    
9. ARAGUARI - MG    
10. ARAPUÁ -MG    
11. AUGUSTO DE LIMA - MG    
12. BERIZAL - MG    
13. BOTUMIRIM - MG    
14. CAMACHO - MG        
15. CAPELA NOVA - MG    
16. ILICÍNEA - MG        
17. INDIANÓPOLIS - MG    
18. INGAÍ - MG    
19. ITABIRA - MG    
20. JEQUERI - MG    
21. ORIZÂNIA - MG    
22. PASSOS - MG    
23. PONTO CHIQUE - MG    
24. PONTO DOS VOLANTES - MG        
25. RAPOSOS - MG    
26. ROCHEDO DE MINAS - MG    
27. SALTO DA DIVISA - MG    
28. SANTA BÁRBARA DO TUGURIO - MG    
29. SANTA MARIA DO SUAÇUÍ - MG
30. SANTANA DE PIRAPAMA - MG    
31. SANTANA DO RIACHO - MG        
32. SÃO ROMÃO - MG    
33. SENADOR MODESTINO GONÇALVES - MG    
34. SENHORA DE OLIVEIRA - MG
35. SOLEDADE DE MINAS - MG        
36. PIAÇU - MG    
37. CAARAPÓ - MS    
38. CANARANA - MT    
39. JANGADA - MT    
40. TESOURO - MT            
41. PARNAGUÁ - PI    
42. ENGENHEIRO BELTRÃO - PR
43. APERIBÉ - RJ    
44. ARRAIAL DO CABO - RJ    
45. CARAPEBUS - RJ    
46. ARROIO DO SAL - RS
47. SÃO LUIZ GONZAGA - RS    
48. TRÊS BARRAS - SC    
49. ITAPORANGA D'AJUDA - SE    
50. POÇO REDONDO - SE    
51. PORTO DA FOLHA - SE    
52. AGUIARNÓPOLIS - TO    
53. PUGMIL - TO    
54. WANDERLÂNDIA - TO

Pinheiro: Asfalto em toda a região central de Pinheiro e recuperação de estradas vicinais na zona rural

A Prefeitura de Pinheiro, sob a liderança do prefeito Luciano Genésio, está realizando uma força-tarefa para recuperar as estradas na zona rural e central do município. Essa iniciativa visa melhorar as condições de vida dos moradores das comunidades mais afastadas e do centro urbano, garantindo acesso seguro e conforto para todos.

O foco principal é atender o maior número de comunidades possível. No Polo Santo Antônio dos Carvalhos, aproximadamente 12 comunidades já estão sentindo os benefícios das melhorias nas estradas. “Era uma poeirada danada, muitos buracos, mas agora, graças a Deus, está melhor”, compartilhou Elisia Campos, moradora da região.

As estradas rurais têm uma grande importância para a economia local, facilitando o escoamento de alimentos para a área urbana e garantindo o acesso a serviços básicos.

“Tá ficando bonito, fico feliz que agora tudo está melhor para a gente, principalmente para ir a Pinheiro”, disse o senhor Hipólito, demonstrando sua satisfação com as obras.

Os esforços da gestão municipal são refletidos no cotidiano dos moradores, como destaca Biné Gomes: “Gostei, ótima. Está um tapete. Tudo tranquilo. Trabalho em Pinheiro e facilitou demais a nossa vida.”

A recuperação das estradas rurais segue sendo um trabalho constante, demonstrando o compromisso da administração em proporcionar melhorias contínuas para a população.

A expectativa é que, com essas ações, a segurança e o conforto durante o tráfego aumentem significativamente, beneficiando tanto os moradores quanto os produtores locais.

Somado a isso, toda a região central de Pinheiro também foi asfaltada, chegando a mais de 50 quilômetros de asfalto, contemplando bairros como Alcântara, Sete, Matriz, Campinho, Santa Luzia e Antigo Aeroporto. Tudo isso e muito, fazendo com que o trabalho não pare!

Essa força-tarefa é mais uma prova do empenho da gestão em atender às necessidades de todas as comunidades de Pinheiro, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar de toda a população.

CURURUPU – MPMA firma TAC com Município para retorno de serviço médico de emergência

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, nesta quarta-feira, 24, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cururupu para restabelecer o funcionamento do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), na Santa Casa de Misericórdia do município, até 31 de dezembro deste ano.

O SPA oferece atendimento médico de urgência e emergência. Funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Presta assistência a pacientes (com ou sem risco de vida), que necessitam de atendimento imediato.

Assinaram o acordo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que responde temporariamente pela comarca), o prefeito Aldo Lopes; o secretário municipal de Saúde, Kenner Luis Pestana; o diretor da unidade hospitalar, Alcides Tavares; o subprocurador-geral do Município, Gustavo Vieira, e o assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Christian Brito.

“A preocupação do MPMA é a permanência do atendimento aos usuários de Cururupu, que têm direito à saúde atendido, dentro do próprio município”, enfatiza a promotora de justiça.

DEVOLUÇÃO

O contrato de cessão expirou em dezembro de 2023. O Município realizava pagamentos esporádicos para impedir que a Santa Casa solicitasse a devolução do espaço. Porém, em 16 de julho deste ano, o hospital fez isto e pediu a saída do SPA. No mesmo dia, o MPMA realizou reunião de mediação para discutir as cláusulas do acordo.

O TAC estabelece a celebração de contrato entre o Município de Cururupu e a Santa Casa, que custeará os serviços de alimentação, esterilização, limpeza e lavagem da rouparia hospitalar. Ambos devem encaminhar, em 30 dias, à Promotoria de Justiça cópia do contrato firmado.

Depois da assinatura do contrato, o Município será responsável pela lavagem da rouparia hospitalar por 45 dias. Após este período, o serviço ficará sob responsabilidade da Santa Casa.

VALORES

Até o dia 10 de cada mês, a administração municipal deve pagar o valor devido de R$ 249.270,00, pelos meses de julho a dezembro.

O Município compromete-se a pagar o valor de R$ 64.078,00 à Santa Casa até a próxima terça-feira, 30, em única parcela. O montante refere-se aos débitos existentes de janeiro a junho de 2024.

Em caso de descumprimento do TAC, o MPMA ajuizará Ação Civil Pública em desfavor do Município

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Café com Noticias – secretário Tiago Fernandes fala sobre o programa ‘Cuidar do Olhos’

 Agência Assembleia

O programa Café com Notícias recebeu o secretário de Estado da Saúde Tiago Fernandes, que falou sobre o programa 'Cuidar dos Olhos', que oferece à população consultas e cirurgias oftalmológicas, e ainda entrega óculos.

O programa já realizou mais de 100 mil atendimentos somente neste ano. Dentre as cirurgias ofertadas estão catarata e pterígio.

Segundo Tiago Fernandes, esse é um compromisso do governador de cuidar de todos os maranhenses e reforçar a assistência à saúde, democratizando o acesso ao serviço e dando continuidade à expansão da saúde maranhense com novos leitos. "Dessa forma, conseguimos fortalecer o acesso à atenção primaria com os municípios e o avanço das cirurgias eletivas. Dentro dessas cirurgias, está o programa 'Cuidar dos Olhos', explicou.

Para Tiago, programas como o 'Cuidar dos Olhos' vai além de uma ação de saúde, sendo uma ação que visa também a cidadania e garantia da dignidade da população maranhense.

O secretário fez ainda uma breve explicação de como o programa funciona e reforçou que os mutirões de atendimento são permanentes e as cidades que irão receber o mutirão a cada semana são divulgadas nas redes sociais do governo e pelos canais de marcação de consulta.

Tiago fez ainda um balanço das ações realizadas pelo governo do estado na área da saúde, como o programa ‘Aqui a fila anda’, que objetiva conferir celeridade a realização de cirurgias de outras especialidades. E o programa ‘Cuidar de Todos’ que fortalece a atenção primaria à saúde.

Policiais conseguem recuperar moto roubada em Santo Amaro

 Na manhã de ontem, policiais de folga, ao tomarem conhecimento que uma motocicleta que havia sido roubada em São Luís estaria no povoado Boa Vista no município de Santo Amaro do Maranhão, resolveram agir montando uma força-tarefa no intuito de localizar o veículo e prender quem estivesse com sua posse. Assim, demonstrando total dedicação ao serviço e destemor, o Sd Rayol e o Sd Moraes, conseguiram alcançar o objetivo, prendendo o indivíduo que confessara ter cometido o roubo além da referida motocicleta. Dessa forma, solicitaram apoio da guarnição de serviço em Santo Amaro e fizeram a apresentação do acusado juntamente com o produto do roubo na delegacia de Barreirinhas.

Parabéns aos policiais militares em destaque! São dignos de admiração, de homenagens!

Bravo Zulu!

Receita Federal terceiro lote de restituição sai nesta quarta-feira

 

A Receita Federal vai liberar a consulta nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. O pagamento para 6 milhões de restituições será realizado ao longo do dia 31 de julho, no valor total de RS 8,5 bilhões.

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Quem não estiver entre os contemplados deste terceiro lote ainda terá a oportunidade de receber a restituição em outras duas rodadas de pagamento a serem desembolsadas.

Cronograma das restituições

• 31 de maio
• 28 de junho
• 31 de julho
• 30 de agosto
• 30 de setembro

Do total de restituições, R$ 529.549.606,98 são de restituições de contribuintes que têm prioridade legal. Veja a seguir:

• 14.756 restituições para idosos acima de 80 anos
• 95.040 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos
• 9.672 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• 34.014 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 5.711.130 que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix

Foram contempladas ainda 172.719 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 54.241 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Como é feito o pagamento

O pagamento da restituição será realizado ao longo do dia 31 de julho, na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como consultar o terceiro lote

• Para saber se o contribuinte está no primeiro lote, acesse a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal)
• Clique em “Meu Imposto de Renda”
• Em seguida, clique em “Consultar a Restituição”
• Preencha com o CPF, data de nascimento e o ano do Imposto de Renda, que é 2024

A página da Receita apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.