segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Estados devem repassar 25% do ICMS aos municípios em casos de compensação ou transação tributária

Os estados brasileiros são obrigados a repassar aos municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que, de forma unânime, entendeu que essa determinação vale, inclusive, para casos de compensação ou transação tributária.

O advogado especialista em direito tributário, Renato Gomes, explica que os estados já eram obrigados a repassar 25% do ICMS aos municípios, mas que, nesses casos específicos – envolvendo compensação ou transação tributária - os municípios poderiam deixar de receber algum valor. 

Acontece que, em situações envolvendo compensação tributária, por exemplo, o contribuinte paga o tributo utilizando um crédito com o Fisco, que pode ter sido gerado por um benefício fiscal. Apesar de, nesses casos, não haver entrada efetiva de dinheiro para o estado, a unidade da federação é compensada de forma indireta, uma vez que esses valores já foram pagos quando o contribuinte obteve o crédito tributário. 

“O STF estabeleceu que, mesmo nesses casos de compensação tributária – no qual o contribuinte tem um crédito – ou nos casos de transação tributária, em que há um acordo com o Fisco, no que diz respeito ao ICMS, 25% do valor dessa compensação ou dessa transação deverá ser repassado para os municípios.” 

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, a medida é benéfica para as prefeituras, uma vez que aumenta a arrecadação dos cofres municipais. 

“Vai fazer uma diferença nas receitas municipais. Claro que não vai aumentar vertiginosamente, mas é algo a mais que, com certeza, fará diferença para os municípios brasileiros.” 

A decisão do STF se deu no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, encerrado no último dia 20 de setembro. A ação foi ajuizada pelos governos do Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraíba, em 2006. Os três estados questionaram a constitucionalidade de um trecho da legislação que prevê esses repasses. 

Ao fim do julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que aponta que o recurso pertence aos municípios. Segundo ele, os estados não têm competência para “condicionar, restringir ou, de qualquer modo, reter o repasse.” Para o ministro, trata-se de receita, que passa a ser contabilizada no orçamento. 



 

Diretor do Maktub, Diego Franco visita escolas do maior Grupo Educacional do Brasil, em Ribeirão Preto-SP


O renomado diretor do Centro Educacional Maktub, Diego Franco, conhecido por sua experiência e inovação no setor educacional do Maranhão, realizou recentemente uma visita especial às escolas do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), localizadas em Ribeirão Preto–SP, a convite do grupo.

A visita ocorreu em meio a um contexto de constante modernização e adaptação das escolas do SEB, um dos maiores conglomerados de educação do Brasil, que tem investido fortemente em tecnologia e novas metodologias de ensino.


Durante a visita, Diego Franco teve a oportunidade de conhecer de perto as instalações de algumas das principais unidades do grupo em Ribeirão Preto, além de dialogar com a equipe pedagógica e administrativa das escolas. “Foi um privilégio poder observar como o SEB tem se destacado em oferecer uma educação de alta qualidade, sempre com foco na formação integral do aluno”, comentou o diretor do Centro Educacional Maktub.

O SEB, que conta com dezenas de instituições de ensino espalhadas em todo o país, tem se consolidado como líder no segmento educacional, focando em proporcionar uma educação que mescla tradição e inovação. Diego Franco, que possui uma longa trajetória em gestão educacional e implementação de projetos inovadores no ensino, foi recebido com entusiasmo por alunos e educadores.

Ao longo de sua visita, o diretor do Centro Educacional Maktub, destacou o impacto positivo que a integração de novas tecnologias, como plataformas digitais e inteligência artificial, tem gerado no processo de ensino-aprendizagem. “A educação precisa acompanhar as demandas do século XXI, e o SEB está claramente à frente nesse sentido, proporcionando aos seus alunos ferramentas que os preparam para o futuro”, afirmou Franco.

A visita de Diego Franco reforça o compromisso do SEB em buscar referências no setor para continuar evoluindo e oferecendo uma educação de excelência aos alunos do Centro Educacional Maktub em São Luís e Paço do Lumiar-MA.



NIS FINAL 0: pagamentos do Bolsa Família continuam nesta segunda-feira (30)

Nesta segunda-feira, 30 de setembro, a CAIXA finaliza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 0. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na Poupança CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. 



A seis dias do 1º turno das eleições, confira tudo o que precisa saber sobre o pleito


O 1° turno das eleições municipais de 2024 ocorre no próximo domingo (6), às 8h e vai até as 17h do mesmo dia. Pela primeira vez, o pleito municipal vai ter horário único, seguindo Brasília. Isso quer dizer que as regiões com outros fusos, como Mato Grosso ou Acre, vão começar e encerrar a votação em horários diferentes da maioria do país, mas de forma simultânea. Já o 2° turno, que pode ocorrer em cidades com mais de 200 mil eleitores, acontecerá em 27 de outubro.

Neste pleito, os mais de 155 milhões de eleitores vão escolher seus candidatos em mais de 5,5 mil municípios do Brasil.

Para saber o local onde votar, o eleitor pode consultar o e-Título e o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que dispõem de serviços para quem deseja consultar a zona e seção eleitoral.

Ambos trazem, inclusive, os novos locais de votação de eleitores que pediram a transferência temporária de onde votariam originalmente. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente na App Store ou na Play Store

No momento de votar, será necessário apresentar apenas um documento oficial com foto, como: carteira de identidade (RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis); o passaporte; o certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva); a carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei; a CNH (Carteira Nacional de Habilitação); e o aplicativo e-Título (válido apenas para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).

Todos esses documentos serão aceitos no dia da votação, ainda que fora da validade. As certidões de casamento ou nascimento não serão aceitas, pois não possuem foto. A carteira de trabalho digital também não vai ser admitida.

Passo a passo para votar

Ao chegar na cabine de votação, o eleitor votará primeiramente para vereador e, apenas depois, para prefeito. São cinco os dígitos do número de vereador, sendo os dois primeiros correspondendo ao número do partido político e os três seguintes ao candidato ao posto. Após digitar os números, aparecerá na tela da urna uma foto do candidato.

Desse modo, caso o eleitor opte por votar somente no partido, basta informar o número da legenda e confirmar, posteriormente.

Já o número do candidato a prefeito é composto por dois dígitos. Ao colocar os algarismos, aparecerá na tela da urna eletrônica a foto e o nome do candidato e do candidato a vice. Caso o eleitor erre o número de qualquer candidato, basta apertar o botão “corrige”, que o voto reiniciará automaticamente. Ao fim do registro do voto, a tela da urna vai exibir a palavra “fim”.

A lei eleitoral permite o uso da “colinha” por parte do eleitor. A “colinha” serve para ajudar a não errar ou esquecer dos números dos candidatos, o material pode ser levado à cabine de votação.

Apesar de a regra ser que as pessoas votem desacompanhadas, durante a votação, os eleitores que possuem deficiência ou mobilidade reduzida podem levar uma pessoa de confiança para acessar a cabine de votação.

Já as eleitoras com crianças de colo têm preferência para votar, mas as crianças não podem digitar os números dos candidatos nas urnas.

O 2° turno ocorre quando o candidato a prefeito mais votado no 1° não alcança a meta de mais um dos votos válidos, ou seja, não chega à maioria absoluta. Não existem 2° turno para candidatos a vereador.

Perfil dos eleitores dessas eleições

De acordo com informações da Justiça Eleitoral, as mulheres são a maioria dos eleitores. São 81,8 milhões de mulheres aptas a votar e 74,07 milhões de homens aptos. O número de eleitores entre 16 e 17 anos aumentou mais de 70% desde o pleito de 2020, correspondendo a 1,1 milhão. O voto para essa faixa etária não é obrigatório.

Já o número de pessoas que pediu o tratamento pelo nome social é o maior da história, sendo 41,5 mil. O número é o maior desde 2018, quando o TSE começou a permitir que pessoas travestis e transgênero solicitassem o tratamento de acordo com sua identificação. O montante, se comparado a 2022, aumentou 10%. Neste ano, 47,2 mil eleitores transgênero estão aptos a votar.

Maior e menor colégio eleitoral do país

Nesse índice, o Estado de São Paulo possui os dois maiores marcos relacionados a cidades. A capital paulista tem 9,32 milhões de eleitores aptos a votar, sendo o maior colégio eleitoral do Brasil. A capital carioca, Rio de Janeiro, fica em segundo lugar com 5,02 milhões de eleitores.

Já a cidade com menor número de eleitores do país é Borá, no interior de São Paulo. O município conta apenas com 1,09 mil pessoas aptas a votar. O segundo menor colégio é a cidade de Engenho Velho, no Rio Grande do Sul, com 1,1 mil eleitores.

Brasil possui 463,3 mil candidaturas registradas

Um levantamento do TSE, que foi atualizado na sexta-feira (27), mostrou que há 463,3 mil candidaturas registradas na Justiça Eleitoral. Do total, 431,9 são candidatos a vereador; 15,5 mil de candidatos a prefeito e 15,8 mil de candidatos a vice-prefeito.

Segundo a Justiça Eleitoral, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) é o partido com o maior número de candidaturas, sendo 44,4 mil. A legenda é seguida pelo PP (Progressistas), com 39,9 mil; e pelo PSD (Partido Social Democrático), com 38,9 mil.

O que fazem prefeitos e vereadores

O prefeito chefia o Poder Executivo municipal. Durante o mandato de quatro anos, entre outras coisas, ele tem o dever de planejar e construir obras públicas, controlar os gastos da cidade e administrar a arrecadação de impostos para custear projetos para os moradores, a exemplo de limpeza, saúde, educação, iluminação, etc.

Cabe ao gestor ainda apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar propostas aprovadas pelo Legislativo do município. O prefeito também faz intermediação política com outras esferas dos Poderes.

O vereador, por outro lado, é a ligação entre o povo e o governo local, fazendo parte do Legislativo. O parlamentar elabora leis, fiscaliza projetos, programas e ações da prefeitura, principalmente no que está relacionado à boa gestão do dinheiro público.


FPM BLOQUEADOS : ITINGA, VILA NOVA DOS MARTIRIOS UNIÃO REPASSA MAIS DE 4 BILHÕES HOJE SEGUNDA FEIRA (30)

Os municípios brasileiros vão partilhar, nesta segunda-feira (30), R$ 4.616.115.097,77. O valor é referente à terceira parcela de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é 13% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de alta aponta que o cenário tem melhorado em relação a 2023, o que contribui para o aumento no valor repassado aos municípios. 

“Nós temos um ótimo resultado, 70% maior do que no decêndio do meio deste mês. Então, temos a confirmação de que este ano será bem melhor em relação a recursos repassados. Agora, vamos esperar fechar este mês para fazermos um apanhado do quinto bimestre do ano”, pontua. 

Cesar Lima explica, ainda, que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM”, destaca. 

Entre as capitais que vão receber os maiores valores nesta segunda-feira estão Fortaleza–CE, com R$ 40.350.662,26; Salvador–BA, com 36.315.596,03; e Manaus–AM e Recife–PE, com 25.420.913,53, cada. 

Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 568.814.689,65, que será dividido entre municípios como Taubaté, Sorocaba e São José do Rio Preto, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 565.727.727,30, que será destinado a cidades como Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia.  

Municípios bloqueados 

Até o último dia 26 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Confira a lista: 

  • BELA CRUZ    (CE)    
  • PENAFORTE (CE)    
  • ITAUÇU (GO)    
  • ITINGA DO MARANHÃO (MA)    
  • VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
  • CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
  • JEQUERI (MG)    
  • TAPIRA (MG)    
  • CANARANA (MT)    
  • CAPITÃO DE CAMPOS (PI)    
  • MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI)    
  • GUARAQUEÇABA (PR)    
  • CABO FRIO (RJ)

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura


domingo, 29 de setembro de 2024

Propaganda eleitoral irregular dispara em relação a 2022, com média de 1.500 denúncias por dia


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já recebeu ao menos 64.616 denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos nestas eleições, segundo dados da ferramenta Pardal de 16 de agosto até às 19h desse sábado (28). Em média, são 1.500 denúncias por dia. O número deste ano é quase o dobro da quantidade do pleito de 2022, que teve 38.747 casos de propaganda eleitoral irregular.

A ferramenta Pardal foi criada pelo TSE para receber apenas denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, que podem ser registradas pelo aplicativo Pardal Móvel.

São Paulo é o estado com mais denúncias: 12.524. Em seguida, aparecem Minas Gerais (9.238) e Rio Grande do Sul (6.475). Roraima é o estado com menos denúncias: 56. Em seguida, aparecem Amapá (82) e Tocantins (143). Os números são alterados todos os dias.

Segundo o TSE, já houve 17.363 denúncias por propaganda irregular feita por candidatos a prefeitos e 34.623 de candidatos a vereadores. Em relação ao tipo de irregularidade, a maior parte foi em banners, faixas e cartazes (10.918 denúncias). Além disso, já são 10.845 denúncias de propaganda irregular em bens públicos, e 8.234, na internet.

Novidades do Pardal em 2024

Neste ano, o tribunal incluiu uma funcionalidade no aplicativo do Pardal para que seja possível apontar erros na campanha feita pela internet.

Outra funcionalidade nova é o guia sobre o que é permitido ou proibido, que deve ser consultado antes de o usuário prosseguir com uma denúncia, ajudando a evitar acusações infundadas. O denunciante é responsável por anexar provas da irregularidade.

O aplicativo também oferece formulários específicos para diferentes tipos de propaganda irregular, como aquelas nas ruas e nas redes. Além disso, é obrigatório incluir uma comprovação mínima para que a denúncia seja processada.

Além do aplicativo, existe a página Pardal Web, que permite acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias feitas pelo Pardal Móvel. Além disso, há o Pardal ADM, que possibilita a emissão de notificações para candidatos, partidos, federações ou coligações, incluindo um link para que a pessoa notificada regularize a situação ou forneça esclarecimentos com documentação.

Disque-Denúncia

No início de agosto, o TSE lançou o Disque-Denúncia “1491″ para denúncias de desinformação durante as eleições. Em conjunto, a Polícia Federal lançou um painel com informações sobre investigações de crimes eleitorais em andamento no país.

No painel, não é revelado quem é investigado, mas é possível ver quais são os crimes, a quantidade de inquéritos por cidade, por município e por região do país. As atualizações são diárias

 

CONCITA PINTO REÚNE MAIS DE 5 MIL APOIADORES NO ATERRO DO BACANGA


As ruas não mentem, e uma grande mobilização popular marcou o aterro do Bacanga, reunindo mais de 5 mil apoiadores que declararam seu apoio ao “40 123”, número da vereadora Concita Pinto. O evento, que foi um dos maiores da campanha, contou com a presença de amigos, eleitores e colaboradores, reforçando a força de suas lideranças e o expressivo apoio popular que ela tem conquistado ao longo dos anos.


Concita Pinto, que busca seu terceiro mandato na Câmara Municipal de São Luís, foi recebida com grande entusiasmo pelos presentes, que acompanharam atentamente seus discursos. Ela destacou os muitos projetos que realizou em prol da cidade e das comunidades, e as conquistas ao longo de seus mandatos. A vereadora reafirmou seu compromisso com a população, apresentando novas propostas para continuar promovendo melhorias para São Luís.

O deputado estadual Jota Pinto, em sua fala, ressaltou a importância de Concita para as comunidades. “Concita Pinto é uma representante incansável, sempre atuante e dedicada a buscar soluções para o povo. Seu retorno à Câmara Municipal será um grande benefício para São Luís”, destacou.

Marcos Brandão, por sua vez, reforçou a parceria de longa data entre sua família e a vereadora. “Essa parceria com Concita Pinto é sólida e continuará por muito tempo. Ela trabalha incansavelmente pelas comunidades, e essa dedicação é reconhecida por todos”, afirmou. Ele também destacou a importância de eleger Duarte Júnior.

O ponto alto do evento foi a participação calorosa do público, que, em coro, entoou “40 123” em apoio à candidatura de Concita Pinto. A energia no local era contagiante, com pessoas de todas as idades, de jovens a idosos, demonstrando seu apoio à vereadora, cuja trajetória e dedicação a São Luís são inquestionáveis.

Concita Pinto, com sua forte atuação política, segue como uma das grandes lideranças de São Luís, reafirmando seu compromisso com as comunidades e com o desenvolvimento da capital. A expectativa é pela consolidação de um novo mandato, com o apoio de uma grande massa de lideranças da nossa cidade.


 

Bolsa Família: após beneficiários gastarem R$ 3 bi em apostas, governo cria GT para coibir uso do benefício em BETS


Depois que o Banco Central divulgou esta semana que beneficiários do Bolsa Família gastaram no mês de agosto mais de R$ 3 bilhões com apostas em BETS, o governo reagiu. Nesta sexta-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou a criação de um Grupo de Trabalho para apresentar, até a próxima quarta-feira (2), uma proposta sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família. 

No comunicado divulgado na página do ministério, o MDS explica que o grupo formado entre a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único vai trabalhar de forma integrada também com os Ministérios da Fazenda, da Saúde e com a Casa Civil.

Segundo o ministro Wellington Dias, o projeto de lei que regulamenta as BETS prevê que as medidas do Ministério da Fazenda vão demorar seis meses para entrar em vigência após a publicação, o que só vai acontecer em janeiro de 2025. 

“Assim, estamos trabalhando alternativas. Uma delas é o limite zero para o uso de benefício social como o Bolsa Família para jogos, para BETS e o controle com base no CPF e a partir daí adotar as medidas necessárias”, destaca Dias. 

Gastos com BETS

Um relatório inédito do Banco Central divulgado nesta semana mostra que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via PIX às empresas de apostas. Segundo o documento, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas foi de R$ 100 no mês. Sobre o perfil desses apostadores, 4 milhões são chefes de família e essas pessoas enviaram R$ 2 bilhões por PIX para as bets.

Para o economista-chefe da Análise Econômica, de São Paulo, André Galhardo, a medida rápida do governo é acertada, já que o uso dos benefícios em apostas pode ter consequências econômicas para a sociedade.

“Isso, do ponto de vista econômico, pode causar um problema grave para o Brasil. Já se fala em aumento de inadimplência, inclusive pessoas com baixo poder aquisitivo estão despendendo boa parte dos recursos para apostar nesses jogos e têm perdido dinheiro nisso. O que acaba comprometendo uma parcela da renda que seria destinada para quitar obrigações que haviam sido feitas anteriormente.”

O documento do Banco Central mostra ainda que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas no Brasil, fazendo pelo menos uma transferência via PIX para essas empresas durante o período analisado.




sábado, 28 de setembro de 2024

Felipe Camarão bota o pé na estrada em apoio a candidatos a prefeito pelo interior do Maranhão


 O vice-governador Felipe Camarão (PT) está aproveitando mais um fim de semana, que antecede as eleições do dia 6 de outubro, para ampliar e reforçar suas bases de candidatos a prefeito (a) pelo interior do Maranhão. Nas redes sociais, ele tem mostrado entusiasmo por onde passa com uma legião de aliados, participando de caminhadas, carreatas e motociatas em diversos municípios. 

VEJA O VÍDEO:

Em Grajaú, o vice-governador percorreu quilômetros ao lado da população do município, em apoio ao candidato a prefeito Gilson Guerreiro (PSDB). “No próximo domingo à noite, eu quero ligar para ele e dizer. Guerreiro, agora você é o guerreiro do povo de Grajaú”, declarou Camarão ao discursar ao lado do candidato em um palanque na cidade e depois sair do local nos braços do povo. “Eu tô com a Nação Pé de Coco! Em Grajaú, eu tô com Gilson Guerreiro”, ressaltou.

Na cidade de Lajeado Novo, o vice-governador participou de eventos de campanha em apoio à reeleição da candidata a prefeita Ana Léa (PSB). “Eu tinha que vir aqui, dar o meu abraço na minha amiga prefeita Ana Léa, que tem feito um trabalho brilhante à frente da gestão municipal e merece continuar. Conte comigo minha amiga! É Ana Léa e Luana!”, afirmou Camarão.

Em Montes Altos, o vice-governador agradeceu o carinho do povo e reafirmou o compromisso em apoio à reeleição do prefeito Domingos França (União Brasil). “Estive em Montes Altos, para visitar meu amigo prefeito Domingos França e reafirmar meu apoio à sua reeleição. Aproveitei a passagem pelo município, para ver de perto as obras em andamento no Parsondas de Carvalho, executadas pelo Governo do Maranhão. Em Montes Altos, o time do Lula é 44!”, declarou o vice-governador petista.

Covid-19:Casos continuam crescendo em São Luís–MA e outras capitais

O novo Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 continuam em expansão em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná e São Paulo. 

Nesta semana, a reportagem do Brasil 61 fez uma apuração da situação epidemiológica nos estados apontados pela Fiocruz com maior expansão dos casos de SRAG associados à Covid-19. Em Goiás, Rio de Janeiro e Distrito Federal, há uma tendência de queda do número de casos confirmados de infecção pelo coronavírus. No entanto, isso não significa que as notificações por síndrome respiratória não estejam aumentando, já que muitas pessoas infectadas não apresentam sintomas.

Segundo o InfoGripe, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul já é possível verificar uma desaceleração dos casos graves de síndrome respiratória por Covid-19. Mas, apesar disso, a doença é ainda apontada como a principal causa de morte por SRAG entre idosos. Por isso, a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella reforça a importância da vacinação para os grupos de risco.

“É muito importante que todos os idosos e pessoas dos grupos de risco, que ainda não tomaram vacina contra o vírus, busquem um posto de saúde e se vacinem contra a Covid-19.”

Já os casos de SRAG associados ao rinovírus, que atingem principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos, desaceleraram ou tiveram queda na maioria dos estados da região Centro-Sul e Nordeste, com exceção do Ceará e Pernambuco, onde ainda apresentam aumento.

Estados e capitais

Na tendência de longo prazo, dez unidades federativas apresentam indícios de crescimento da síndrome respiratória: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

Entre as capitais, os indícios de aumento dos casos foram observados em Belém–PA, Boa Vista–RR, Belo Horizonte–MG, Curitiba–PR, Fortaleza–CE, Goiânia–GO. Maceió–AL, Porto Velho–RO, Recife–PE, Rio Branco–AC e São Luís–MA.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, 13% dos casos positivos de SRAG estavam associados à influenza A; 5% à influenza B; 7% ao vírus sincicial respiratório (VSR), 31,7% ao rinovírus, e 34,6% à Covid-19. Entre os óbitos, 18,1% estavam associados à influenza A, 4,4% à influenza B, 0,8% ao VSR, 7,2% ao rinovírus e 61,9% à Covid-19.

A pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella mantém as recomendações para se proteger dos vírus associados à SRAG.

“A gente mantém a recomendação de sempre, de uso de máscaras em locais fechados, com maior aglomeração de pessoas e dentro dos postos de saúde, para as pessoas que moram nesses estados, com aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Também é importante lembrar que na Região Norte já começou a campanha de vacinação contra a influenza. Então é importante que todas as pessoas elegíveis a tomar essa vacina busquem se vacinar contra o vírus.”

Doenças respiratórias

A análise do Boletim InfoGripe, referente à Semana Epidemiológica 38, tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, entre 15 e 21 de setembro, e apresenta informações sobre os vírus respiratórios, como VSR, rinovírus, influenza e Covid-19. 

VSR: Vírus Sincicial Respiratório

Este vírus atinge, principalmente, crianças pequenas — de até dois anos — ou idosos acima de 65 anos. Geralmente é o responsável pelos casos de bronquiolite em crianças pequenas. 

Segundo a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, “os sintomas são parecidos com os da gripe: dor de garganta, calafrios, coriza, tosse. Mas é preciso prestar atenção nos sintomas das crianças pequenas. Verificar se elas estão com dificuldade de respirar, com os lábios arroxeados — isso pode ser um indicativo que ela está evoluindo para uma forma mais grave da doença. Nesses casos, é preciso procurar atendimento médico rápido”.

Influenza A ou H1N1

Trata-se do vírus da gripe. Com alta circulação pelo país, sobretudo este ano, a Influenza A também é conhecida como H1N1 — anteriormente chamada de gripe suína.

“Geralmente ele pode dar uma febre mais repentina, mas tem os sintomas muito parecidos com outros vírus respiratórios, como tosse coriza, calafrios. Ele atinge todas as faixas etárias, mas assim como os outros vírus, evolui de forma mais grave nos idosos, crianças pequenas e pessoas com comorbidades”, explica Portella.

Rinovírus 

Assim como o VSR, atinge crianças pequenas e pode evoluir para casos de bronquite. Mas é uma doença autolimitada “que vai se curar sozinha entre 7 e 14 dias”, explica a pesquisadora. 

“Mas ele pode evoluir para as formas mais graves em crianças pequenas que tenham histórico de asma, doença crônica no pulmão, imunossuprimidos.” Tatiana ainda explica que o rinovírus pode ter um comportamento sazonal — como Influenza e VSR — e neste momento a Fiocruz observa uma incidência alta desse vírus em crianças pequenas e adolescentes. 

Covid-19

O velho conhecido — responsável pela pandemia entre 2020 e 2021 — ainda causa muitos casos de SRAGs. Isso porque ao longo do tempo ele vem sofrendo mutações e evoluiu rapidamente. As novas variantes mostram que ainda se trata do vírus da Covid, mas com um poder de infecção maior.

Por isso a vacinação anual é importante para prevenir os casos mais graves da doença, alerta Tatiana Portella.

“A vacina da Covid-19 é atualizada para as novas variantes e apesar de termos esse vírus circulando há alguns anos, é importante que as pessoas atualizem a vacina. Porque a vacina que as pessoas tomaram no ano passado não confere a mesma proteção do que a vacina que está disponível este ano.” 

Confira outros detalhes no link.



 

PISO DA ENFERMAGEM: valores de setembro já podem ser consultados


Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de setembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria 5.424, de 24 de setembro de 2024, do Ministério da Saúde. Segundo o documento, pelo menos R$ 825.371.101,92 devem ser transferidos aos entes. Para os municípios, o valor é de R$ 614.033.180,09, enquanto para os estados o montante é de R$ 211.337.921,83. 

Vale destacar que, na Portaria, não consta o valor destinado ao estado de Minas Gerais que, no mês passado, estava entre as unidades da federação com maiores valores recebidos. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde para questionar a ausência do valor destinado à Minas, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. 

Valores repassados mensalmente

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria com atualização dos valores complementares referentes ao pagamento do piso da enfermagem. O objetivo também é corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais dessas categorias.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.   

O município de Arapiraca, em Alagoas, por exemplo, deve contar com R$ 1.490.736,36. Já para Alfenas, em Minas Gerais, a quantia destinada chega a R$ 1.325.152,03. No estado de Goiás, Anápolis vai receber R$ 1.610.448,53, enquanto Cruzeiro do Sul, no Acre, recebe R$ 267.414,59. 
 

5 cidades que receberam o maior repasse do piso da enfermagem de setembro

  • BELO HORIZONTE (MG): R$ 9.530.565,91 
  • FORTALEZA (CE): R$ 7.620.487,91 
  • RIO DE JANEIRO (RJ): R$ 7.186.207,73 
  • JOÃO PESSOA (PB): R$ 5.123.929,86 
  • CAMPINA GRANDE (PB): R$ 4.959.706,74
     

Fiscalização 

Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais. Por isso, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios repassem efetivamente os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, destaca.    

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria 4.155, de 14 de junho deste ano, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023. Conforme a pasta, a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos. 



sexta-feira, 27 de setembro de 2024

‘Em Discussão’ – Lourival Serejo fala sobre ações e história da Academia Maranhense de Letras

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu na manhã desta sexta-feira (27) o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Lourival Serejo, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Durante a entrevista, concedida aos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, o desembargador e escritor fez uma explanação sobre obras literárias de sua autoria e sobre personalidades da literatura maranhense.

Reeleito para o biênio 2022/2024, Lourival Serejo tomou posse na Academia Maranhense de Letras, neste seu segundo mandato, na segunda quinzena de março de 2022, juntamente com a vice-presidente, Laura Amélia Damous; com o secretário-geral, Félix Alberto Lima, e os demais dirigentes eleitos. 

Lourival Serejo afirmou que a Academia Maranhense de Letras completou 116 anos de existência; foi fundada em 10 de agosto de 1908, por nomes como Antônio Lobo, Alfredo de Assis Castro, Astolfo Marques, Barbosa de Godóis, Corrêa de Araújo, Clodoaldo Freitas, Domingos Barbosa, Fran Paxeco, Godofredo Viana, I. Xavier de Carvalho, Ribeiro do Amaral e Armando Vieira da Silva.

“A nossa Academia Maranhense de Letras é um importante instrumento para a preservação e propagação da rica literatura maranhense e também da cultura do nosso estado do Maranhão”, salientou.

Lourival Serejo disse que, no exercício da presidência da Academia Maranhense de Letras, tem um foco muito específico: investir cada vez mais na valorização de iniciativas cujo objetivo seja incentivar a produção literária e os atores da cultura maranhense, em todas as áreas.

Além de ocupante da cadeira n.º 35 da Academia Maranhense de Letras, Lourival Serejo é também membro fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Imperatrizense de Letras e da Academia Vianense de Letras.

 

Eu posso votar para prefeito e vereador mesmo fora da minha cidade?

Se você estiver fora da cidade onde vota no dia da eleição municipal deste ano, em 6 e 27 de outubro, não poderá participar do pleito e terá de justificar a ausência. Isso pode ser feito de duas formas principais: pelo aplicativo e-Título ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas em locais designados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Não há voto em trânsito nas eleições municipais. Esse mecanismo é permitido apenas nas eleições gerais (para presidente, governadores, senadores e deputados).

O voto em trânsito permite que eleitores que estão fora do seu domicílio eleitoral votem em urnas especiais instaladas nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Nesses casos, a pessoa pode votar para todos os cargos se estiver dentro do mesmo estado do seu domicílio eleitoral. Caso esteja em um estado diferente, pode votar só para presidente.

As eleições municipais deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes que houver segundo turno, os eleitores voltarão às urnas em 27 de outubro.

Como justificar o voto

Para quem não votar no dia da eleição, a justificativa pode ser feita de forma eletrônica pelo e-Título ou presencialmente por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral. Esse requerimento pode ser obtido no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou em cartórios eleitorais. No momento da entrega, é necessário apresentar um documento oficial com foto.

A justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não pôde votar. Se o eleitor faltar os dois turnos (primeiro e segundo), será necessário justificar a ausência em cada um deles separadamente.

Não é necessário anexar nenhum documento que comprove o motivo da ausência. Caso o eleitor não faça a justificativa no dia da eleição, ele tem até 60 dias após a data do pleito para regularizar sua situação.

Consequências para quem não justificar a ausência

Quem não justificar a ausência e deixar de votar pode enfrentar sanções como o impedimento de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, entre outras.

Propaganda eleitoral

Os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador já estão em campanha eleitoral, apresentando suas propostas e ideias tanto nas ruas quanto na internet. Esse período, chamado de propaganda eleitoral, é voltado para a divulgação do histórico dos candidatos e dos seus planos de governo. Além disso, o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que permite a veiculação de propagandas eleitorais, começou no dia 30 de agosto.

Veja as principais regras da propaganda eleitoral

  • Internet: Permitida em blogs, páginas e redes sociais vinculadas aos candidatos e partidos, desde que os endereços sejam informados à Justiça Eleitoral e hospedados no Brasil. É proibido veicular propaganda paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos identificados claramente e contratado pelos candidatos ou partidos.
  • Lives: São permitidas para conquistar a preferência do eleitorado. Em propagandas com sons criados por inteligência artificial, deve-se alertar o público antes da veiculação, com marca d’água em materiais audiovisuais.
  • Desinformação e deepfakes: A Justiça Eleitoral pode ordenar a remoção de conteúdos manipulados digitalmente e desinformação. O uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar uma candidatura é proibido e pode resultar em sanções severas.

Regras para a campanha nas ruas

  • Perturbação do sossego: proibido o uso abusivo de instrumentos sonoros, como fogos de artifício. Também são proibidos outdoors, telemarketing, showmícios e o uso de artefatos que imitem urnas eletrônicas.
  • Eventos de campanha: caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas entre 8h e 22h, até a véspera da eleição. Podem ser utilizados carros de som e minitrios elétricos, com limite de potência definido pelas normas eleitorais.
  • Distribuição de brindes: proibida a confecção ou distribuição de brindes com propaganda eleitoral, como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Denúncias

Irregularidades durante o período eleitoral podem ser denunciadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também oferece o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral para reportar casos de desinformação, ameaças, incitação à violência, uso inadequado de inteligência artificial e outras irregularidades.