Pagamento do PIS/Pasep começa em fevereiro; confira calendário

 Começa em fevereiro o pagamento do abono salarial ano-base 2022. A data de pagamento varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e o calendário vai até agosto. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, neste ano, 24,5 milhões de trabalhadores do setor público e privado vão receber o valor máximo de um salário mínimo, já com o reajuste — R$ 1.412.  

O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Para receber é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal de até dois salários mínimos e ter carteira de trabalho há cinco anos. A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão verificar se estão aptos a receber pelo portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O advogado trabalhista Mário Thiago Gomes de Sá, sócio do escritório Gomes de Sá Advogados Associados, diz como é feito o cálculo de pagamento para cada trabalhador. 

“Você vai pegar um salário mínimo e dividir ele por 12, então você vai encontrar um doze avos. A quantidade de meses que a pessoa trabalhou no ano-base é que multiplica por esse 1/12. Se ela trabalhou menos de 15 dias em julho, vamos supor que ela tenha começado no dia 25 de julho, o mês de julho não conta. Só entra no cálculo os meses em que o empregado trabalhou mais de 15 dias”, explica. 

No caso do PIS, quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o valor direto na conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Já o PASEP pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil ou via transferência para outra instituição sem custo para não-correntistas.  Quem é cliente recebe o dinheiro diretamente na conta. 

Economia 

O economista Raimundo Sousa dá algumas dicas para quem vai receber o dinheiro. A primeira delas é poupar para uma eventual necessidade ou para adquirir um bem de maior preço. Quem tem dívidas, pode aproveitar para fazer uma renegociação ou até mesmo trocar dívidas, como ele explica: 

“Trocar uma dívida que tem a taxa de juros muito elevada por uma mais barata, por exemplo, a pessoa poderia pagar uma parte da dívida que representa muito em termos de juros e buscar o empréstimo consignado para pagar outras dívidas que faltam”, acrescenta.

A designer Kemilly Carvalho vai receber em maio e já sabe como vai usar o dinheiro.

“Minha primeira vez recebendo esse benefício. Eu estava planejando para esse ano de 2024 começar a dar uma arrumada na minha casa, trocar algumas coisas que estão precisando ser trocadas. Acho que vai ser um bom destino para esse dinheiro”, conta. 

A expectativa é de que o pagamento do abono salarial estimule a economia, aumentando o consumo, já que serão pagos mais de R$ 23,9 bilhões.

Confira o calendário de pagamento abaixo:

A partir de 15 de fevereiro: nascidos em janeiro
A partir de 15 de março: nascidos em fevereiro
A partir de 15 de abril: nascidos em março e abril
A partir de 15 de maio: nascidos em maio e junho
A partir de 17 de junho: nascidos em julho e agosto
A partir de 15 de julho: nascidos em setembro e outubro
A partir de 15 de agosto: nascidos em novembro e dezembro

Fonte: Brasil 61

Piso da enfermagem: reformulação do conceito de piso salarial poderá reduzir os repasses da União a partir de janeiro

 A reformulação do conceito de piso salarial, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), pode impactar nos repasses da União a partir deste mês de janeiro. A preocupação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que entende ser um problema a decisão que tornou o piso salarial da enfermagem referente à remuneração global — e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa.

O advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira acredita que o piso salarial da enfermagem é uma questão que na sua essência é basicamente econômica. 

“O STF em nenhum momento disse até hoje ou abordou até hoje questões jurídicas envolvendo a lei 14.434. O que atrapalha a aplicação dela pura e simples é uma questão econômica que não é problema do STF. O STF não é um órgão consultivo nem decisório de questões econômicas”, avalia.

A Corte também decidiu que a remuneração pode ser reduzida proporcionalmente, no caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Segundo o STF, deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde.

Ao se referir ao conceito de Remuneração Global, a CNM menciona o entendimento trazido na Cartilha do Ministério da Saúde que inclui o vencimento básico mais vantagens pecuniárias gerais e permanentes, além das vantagens variáveis, individuais ou transitórias. As parcelas de caráter indenizatório ficaram de fora do conceito, segundo a Confederação.

O advogado Josenir Teixeira destaca que, desde 5 de agosto de 2022, data da sua publicação, a lei teve diversos desdobramentos legislativos e jurídicos a respeito dela, todos praticados no sentido de adiar, abrandar e modificar a sua previsão. Mas ele ressalta que a falta de definição em relação ao pagamento pode gerar problemas.

“A remuneração global de um empregado é a soma dos valores que ele recebe. Por exemplo, além do piso, do salário, você tem adicional de insalubridade, adicional noturno e uma série de outros valores que podem ser inseridos dentro de algo que se chama remuneração global. E a lei, conforme o próprio título dela fala, é piso salarial, é piso. Ou seja, é o menor valor de salário que a pessoa deveria receber. Mas o STF mudou isso.”, observa.

Diante de um cenário ainda incerto, a CNM alerta para a importância de preencher adequadamente o InvestSUS, principalmente, o campo vantagens variáveis (VPVT), que passará a compor o cálculo do piso da enfermagem. Segundo orientação da entidade, os gestores precisam informar as equipes de enfermagem sobre a circunstância de que possíveis valores de auxílio da União recebidos a menor decorrem de uma decisão do STF e não de qualquer iniciativa discricionária da gestão local.

Programa Contraplano aborda problema do analfabetismo no Brasil

 

Programa Contraplano abordou o problema do analfabetismo no Brasil

Nesta terça-feira (16), o programa Contraplano, da TV Assembleia, abordou o analfabetismo, considerado um problema histórico no Brasil. Para debater o tema, o apresentador do programa, jornalista Fábio Cabral, recebeu a coordenadora de Alfabetização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Berenice Gomes; a representante do setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Simone Silva, e o sociólogo e mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nonato Chocolate.

Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, quase dez milhões de brasileiros não sabiam ler e nem escrever o próprio nome.

Dentre outros aspectos da problemática, os debatedores abordaram questões relativas às raízes do analfabetismo, suas implicações no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, como se está enfrentando o problema e os desafios existentes para uma alfabetização capaz de promover uma consciência mais crítica das pessoas.

Parceria

Simone Silva disse que o MST, na mesma dinâmica com que faz a luta pela terra, faz também pelo direito à alfabetização. Segunda ela, no Maranhão, ainda existem mais de 800 mil pessoas analfabetas.

“Em 2016, fizemos uma parceria com o Governo do Estado, onde desenvolvemos o método de alfabetização chamado 'Sim, eu posso', onde atuamos por dois anos, nos 15 municípios com menor IDH, e conseguimos alfabetizar mais de 20 mil pessoas”, destacou Simone Silva.

Simone disse que a alfabetização é um direito básico. "É fundamental que a gente supere o analfabetismo no nosso estado para que, de fato, as pessoas possam ter essa emancipação. Assim como e necessário superar a fome e a pobreza, superar o analfabetismo se coloca nessa condição para o desenvolvimento do Maranhão. Precisamos fazer uma força-tarefa nesse sentido que envolva universidades e igrejas”, defendeu.

Desigualdade

Para Nonato Chocolate, o processo de alfabetização está diretamente relacionado às questões sociais, à desigualdade social e às populações mais vulneráveis. “Nós estamos falando dos negros, que compõem a maioria da população brasileira. O analfabetismo é uma chaga, um problema crônico que têm suas raízes no processo de formação da sociedade brasileira”, esclareceu.

De acordo com Nonato Chocolate, o Brasil conta com, aproximadamente, 13 milhões de pessoas que não conseguem escrever o próprio nome. “São índices alarmantes que, realmente, ferem a dignidade dos cidadãos. Precisamos ter políticas públicas permanentes de enfrentamento desse problema. Essa é uma questão histórica que o Estado brasileiro tem que assumir e buscar resolver com o envolvimento de toda a sociedade brasileira. Todos ganham com isso”, ressaltou.

Alternativas

Berenice disse que o Governo do Estado tem um programa de escolarização que, na verdade, é uma competência dos municípios, mas o estado também contribui. “Agora, está em vias de ser lançado o programa chamado 'Jornada', para enfrentar o problema do analfabetismo com pessoas acima de 15 anos e que se encontram fora do espaço escolar. Estamos aguardando a liberação de recursos do Governo Federal e já temos a parceria com a Fundação Banco do Brasil para sua execução. A previsão é que seja lançado em março deste ano”, salientou.

Para Berenice, o uso das tecnologias no processo de alfabetização e suas implicações devem ser discutidos criticamente, sobretudo a questão da exploração dos usos dos recursos e da exclusão social. “Ela apresenta uma janela de oportunidades para o processo de alfabetização. No programa de alfabetização que lançaremos, está previsto o uso da tecnologia na formação dos educadores e educadoras”, afirmou.