STF: Escândalo dos voos secretos: STF ignora lei, usa aeronaves da FAB e esconde tudo da população!

Enquanto o site da Força Aérea Brasileira (FAB) exibe informações básicas sobre voos realizados por autoridades públicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em segredo os dados referentes ao uso das aeronaves por seus ministros — com exceção do atual presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A falta de transparência foi revelada pela Folha de S.Paulo, que enfrentou obstáculos ao solicitar informações via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Descumprimento da LAI e ausência de respostas claras

Segundo o jornal, o Supremo deixou de responder dentro do prazo legal de 15 dias previsto pela LAI, violando a norma em duas ocasiões. As respostas chegaram com mais de um mês de atraso e sem identificar quais ministros requisitaram o uso das aeronaves nem por quanto tempo as informações permanecerão sob sigilo.

Esse comportamento levanta preocupações sobre a transparência do Poder Judiciário, especialmente porque envolve recursos públicos e prerrogativas institucionais utilizadas sob justificativa de segurança.

Mais de 150 voos secretos desde 2023

Dados fornecidos pelo Ministério da Defesa à reportagem revelam que ministros do STF utilizaram ao menos 154 voos da FAB entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, sendo que mais de 70% das viagens transportaram apenas um magistrado. Esses dados não incluem os voos do presidente da Corte.

Até abril de 2024, o Ministério da Defesa ainda participava do processo de cessão das aeronaves. Posteriormente, a responsabilidade foi transferida para outros órgãos, segundo o governo. O próprio ministério justifica o sigilo com base em motivos de segurança institucional, alegando riscos decorrentes das ameaças recebidas pelos ministros após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Site da FAB mostra apenas parte da história

A página oficial da Força Aérea disponibiliza informações limitadas sobre os voos, como horários, origem e destino, mas somente quando envolvem o presidente do STF. Os nomes dos demais ministros que viajam nas aeronaves não são divulgados, nem os objetivos das viagens ou seus custos estimados — o que dificulta qualquer fiscalização por parte da sociedade ou da imprensa.

Ministério da Justiça impõe sigilo por 5 anos, mas STF não se manifesta

O Ministério da Justiça, responsável por parte das solicitações de voo, confirmou que manterá as informações em sigilo por cinco anos. No entanto, destacou que a decisão não se aplica às viagens solicitadas diretamente pelo Supremo, cabendo à própria Corte definir os prazos de sigilo em seus deslocamentos.

O STF, até o momento, não apresentou nenhuma explicação pública sobre os critérios adotados para manter os dados ocultos nem se pretende rever essa postura.

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